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Ano:
2016
Prova:
UNESPAR - APPA - Analista - Área: Economista - 2016
Para a realização de investimentos, como a aquisição de guindastes, shiploaders, balança de pesagens de caminhões ou tombadores, a partir de recursos públicos, é necessário que esses recursos sejam previstos e autorizados no Orçamento, o qual é composto pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual. Dentre os elementos do Orçamento Público e respectivo ciclo orçamentário, é CORRETO afirmar:
A
A lei de Orçamento Anual compreende as metas e prioridades da administração pública e engloba desde as despesas de capital, quanto às regras de aplicação de recursos nas agências oficiais de fomento.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a norma que tem caráter de médio prazo, através da qual busca-se ordenar ou priorizar as principais ações do Governo para consecução dos seus objetivos e metas fixadas pelo gestor público durante o seu mandato.
C
A lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo nortear a elaboração dos orçamentos anuais, além de tratar de possíveis alterações na legislação tributária.
D
O Plano Plurianual refere-se ao somatório dos orçamentos anuais, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
A respeito do Plano Plurianual, é correto afirmar que
A
o plano estabelece metas e prioridades de gastos para o ano subsequente na LOA.
B
o plano estabelece de forma estratégica e regionalizada, os objetivos e as metas da administração publica.
C
o plano é o primeiro momento nas alterações da legislação tributária.
D
o plano é a fase principal do processo de elaboração do orçamento anual.
E
o plano aloca recursos correntes e de capital nos diferentes setores da administração pública.
Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Na atualidade, o conceito está intimamente ligado à previsão das receitas e à fixação das despesas públicas. Neste contexto, há um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem a atingir as metas e objetivos fixados para o período de quatro anos, tanto no governo federal como nos governos estaduais e municipais. Assinale a alternativa que condiz ao plano citado.
A
Plano Financeiro
B
Plano Financeiro Eletivo
C
Plano Executivo
D
Plano Plurianual
No setor público o planejamento financeiro é a chave para a perfeita execução do plano de trabalho. Considerando que o Plano Purianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), são instrumentos de planejamento, marque a alternativa correta:
A
Os principais elementos de estruturação do PPA são a função e a subfunção do governo.
B
A integração do PPA com a LOA se dá por intermédio do programa, enquanto a LDO define as metas e prioridades da administração Federal.
C
Em razão da soberania do Congresso Nacional, a sua competência para alterar o projeto de lei orçamentário não sofre limitações.
D
A LDO estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada sendo componente básico de planejamento estratégico governamental.
E
O PPA deve prever e delimitar a política de aplicação dos recursos investidos pelas agências financeiras oficiais de fomento.
Todo investimento que ultrapassar um exercício financeiro (mais de um ano) deverá constar
A
na estrutura do plano de contas.
B
na sistemática dos restos a pagar.
C
nas normas contábeis.
D
no plano plurianual.
E
na dívida flutuante fundada.
O programa de incentivo ao primeiro emprego poderá ser incluído no OGE/PA, mesmo que não conste do PPA estadual.
C
Certo
E
Errado
O que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada?
A
As notas de movimentação de crédito por dotação.
B
A conta única do tesouro nacional.
C
A lei que instituir o plano plurianual.
D
A certificação dos registros de gestão.
E
Os dispêndios realizados pelos entes públicos.
Analise os conceitos abaixo sobre orçamento público e relacione a segunda coluna com a primeira.
I) Ciclo Orçamentário
II) Plano Plurianual – PPA
III) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
IV) Lei Orçamentária Anual – LOA
( ) É um instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo, os programas de governo, estima as receitas e fixa as despesas de toda Administração Pública Federal para o ano subsequente.
( ) Trata-se do conjunto de fases ou etapas que compreendem as atividades típicas do orçamento público, sendo elas: elaboração; discussão, votação e aprovação; execução; e controle e avaliação.
( ) Possui duração de quarto anos, estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.
( ) É elaborada anualmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Marque a alternativa que possui a sequência CORRETA:
A
II, I, III, IV
B
IV, III, II, I
C
I, II, III, IV
D
IV, I, II, III
E
III, I, II, IV
O Plano Plurianual tem vigência
A
durante os dois primeiros anos do mandato do chefe do Poder Executivo.
B
durante o período de vigência da Lei Orçamentária.
C
durante o período de vigência da LDO.
D
durante 5 anos, a começar pelo primeiro ano do chefe do Poder Executivo.
E
durante 4 anos.
O orçamento público brasileiro é definido na Constituição Federal e compõe-se de três instrumentos. As diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas
A
na Lei Orçamentária Anual.
B
no Anexo de Metas Fiscais.
C
no Planejamento e Execução dos Programas de Governo.
D
no Plano Plurianual.
E
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A partir da sistemática normativa constitucional que disciplina e orienta a matéria, é correto afirmar que o Plano Plurianual
A
não poderá ter seu período de vigência ultrapassado por nenhum outro plano.
B
tem que ser aprovado até 31 de agosto do primeiro ano do mandato do Chefe do Executivo.
C
estabelece de forma regionalizada as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital e orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
D
traz previsão de todas as despesas, ou seja, despesas de capital e despesas corrente, definindo a longo prazo suas destinações.
E
tem vigência de 4 anos a contar do segundo exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo, até o fim do primeiro exercício financeiro do novo mandato do Chefe do Executivo.
As metas, as diretrizes, os limites e os objetivos, do orçamento público e da responsabilidade fiscal, estarão traduzidos
A
pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, pela Lei Orçamentária Anual e pela lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
B
pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual.
C
pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Orçamento Anual, somente.
D
pelo Plano Plurianual e pela Lei Orçamentária Anual, somente.
E
pela lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As metas da Administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada e as disposições sobre alterações na legislação tributária são, respectivamente, conteúdos atinentes
A
à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual.
B
ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.
D
à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária Anual.
No orçamento federal, o Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento orçamentário do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal. Sobre o PPA, marque C (CERTO) ou E (ERRADO).
(__) Retrata a visão micro e os objetivos de gastos para o mandato seguinte.
(__) Se o programa é de duração continuada, não deve constar no PPA.
(__) O PPA orienta o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República.
(__) O PPA faz uso apenas de recursos que estão no orçamento público federal.
Pode-se afirmar que:
A
todos estão CERTOS.
B
apenas um está CERTO.
C
apenas dois estão CERTOS.
D
apenas três estão CERTOS.
E
todos estão ERRADOS.
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), é CORRETO afirmar, exceto:
A
A LDO disporá sobre o equilíbrio entre as receitas e despesas, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
B
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e às receitas que as atenderão, constarão na LOA.
C
É vedado consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
D
Por meio do PPA, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos.
E
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na LDO e nas de crédito adicional.
São antecedentes à execução orçamentária, EXCETO:
A
O empenho da despesa.
B
O Plano Plurianual de Investimentos.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
A Lei de Orçamento.
Analise as afirmações abaixo sobre o sistema orçamentário brasileiro, de acordo com a forma definida pela Constituição Federal (1988).
I. É composto por três normas básicas: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. As normas básicas PPA, LDO e LOA são iniciativas do Poder Executivo, incluindo as medidas provisórias sobre matéria orçamentária.
III. Deve a Lei do PPA anteceder a LDO e a LOA, servido-lhes de guia. De igual modo, a LDO, com base no PPA, deve estabelecer a formulação da LOA.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
___________ é um instrumento de planejamento e deverá ser instituído por Lei, para um período de quatro anos, a qual deverá estabelecer, por região, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
Assinale a alternativa que, de acordo com a Constituição Federal (1988), preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
B
O Plano Plurianual
C
A Lei Orçamentária
D
O Orçamento Plurianual
E
A Lei dos Meios
O Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis - o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) - que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. Analise as afirmativas.
I. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é a que, no contexto do orçamento, exclusivamente estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
II. A lei orçamentária anual (LOA) é a que, no contexto do orçamento, exclusivamente orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
III. O plano plurianual (PPA) é o que, no contexto do orçamento, exclusivamente estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
Pode-se afirmar que:
A
todas estão corretas.
B
apenas uma esta correta.
C
apenas I e II estão corretas.
D
apenas II e III estão corretas.
E
todas estão incorretas.
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão na Lei
A
Orçamentária Anual.
B
do Plano Plurianual.
C
de Diretrizes Orçamentárias.
D
do Plano Estratégico.
E
do Crédito Especial.
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