Questões de Concurso sobre Processo de Conhecimento

o prazo em dobro para recorrer

o prazo em dobro para contestar

a intimação pessoal na execução fiscal

a citação por oficial de justiça

Conforme o caso, uma decisão poderá ser impugnada por até dois recursos ordinários diferentes.

O cabimento, o interesse recursal e a legitimidade recursal são requisitos recursais intrínsecos.

O julgamento de um recurso não poderá criar situação mais prejudicial para a parte recorrente do que aquela existente antes da interposição.

Em atenção ao princípio da fungibilidade, o recurso equivocado poderá ser conhecido como correto desde que exista dúvida objetiva quanto ao recursos cabível, inexista erro grosseiro na interposição e esteja dentro do prazo para interposição do recurso adequado.

Pelo nosso sistema processual permite-se a aplicação direta pelo juiz da norma processual estrangeira.

O Código de Processo Civil, em tema de direito intertemporal, adotou o princípio “tempus regit actum”.

O princípio que regula as leis processuais no tempo é o da irretroatividade, ou seja, a lei nova, ao entrar em vigor, disciplina os processos em curso, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

O princípio que define a eficácia espacial das normas processuais é o da territorialidade (lex fori).

Pelo nosso sistema processual só indiretamente se permite ao juiz examinar norma processual estrangeira, quando verificar que um ato processual realizado em outro território pode ser considerado válido e eficaz.

A sentença que determina a busca e apreensão é executiva.

A sentença de interdição é constitutiva positiva.

A sentença não poderá ser exclusivamente declaratória quanto à existência de uma relação jurídica.

A sentença mandamental dirige uma ordem para coagir o réu.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a aplicação do art. 285-A do Código de Processo Civil dispensa que a sentença de improcedência prima facie esteja alinhada ao entendimento cristalizado nas instâncias superiores, bastando que haja manifestação anterior no próprio juízo de origem.

O juiz que proferiu a sentença está autorizado a não receber o recurso de apelação dela interposto quando a decisão prolatada estiver em conformidade com súmula do próprio tribunal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

O relator negará seguimento a recurso que estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, não podendo ser tal regra aplicada no julgamento do reexame necessário.

O enunciado sumular do Superior Tribunal de Justiça, que impede o conhecimento do recurso especial pela divergência, quando a decisão recorrida estiver em consonância com o entendimento firmado no próprio tribunal superior, também alcança a hipótese em que o recorrente alega ter o acórdão violado tratado ou lei federal, ou negado-lhes vigência.

A súmula vinculante tem por escopo vencer controvérsia atual entre os órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública, com aptidão para gerar grave insegurança jurídica e indesejável multiplicação de processos sobre questão idêntica, não sendo admitida a sua revisão ou cancelamento senão depois de um ano da sua edição.

o juiz não receberá o recurso de apelação, quando a sentença estiver em conformidade com a Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

o prazo estipulado para o juiz reexaminar os pressupostos de admissibilidade da apelação, após a resposta do recorrido, é de 15 dias.

é vedado ao relator negar seguimento liminar ao agravo de instrumento ou convertê-lo em agravo retido.

é inadmissível recurso adesivo em sede de recurso extraordinário.

Apenas 1 e 2.

Apenas 2 e 3.

Apenas 3 e 4.

Apenas 1, 3 e 4.

1, 2, 3 e 4.

deve haver a oitiva de todas as testemunhas arroladas pelo autor, até o limite de 10 (dez), para a prova do evento e dos danos.

pode haver a limitação da oitiva a 3 (três) testemunhas para a prova do dano material, bem como a denegação da oitiva daquelas que presenciaram o evento.

pode o juiz decidir por tomar de ofício o depoimento pessoal das partes, aplicando a pena de confissão à parte que se recusar a depor.

em hipótese da testemunha do autor negar os fatos impeditivos de seu depoimento, a oitiva de testemunha da contradita, pode ocorrer em audiência seguinte.

pode haver a dispensa do debate oral para desde logo ser proferida a sentença.

Luiz Antônio terá o prazo de 30 dias para propor a exceção.

o juiz de Belo Horizonte, recebendo a exceção, determinará que o processo de cobrança fique suspenso até o julgamento definitivo da exceção.

Luiz Antônio proporá a exceção de incompetência como preliminar de mérito da contestação.

após a propositura do pedido de exceção de incompetência, o juiz determinará que Paulo seja ouvido em 5 dias.

Luiz Antônio terá que ir a Belo Horizonte para propor a exceção de incompetência.

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor.

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

Todos os atos processuais são públicos, sem exceção legal.

É permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

No CPC, não se adota a regra da kompetenzkompetenz.

O STJ não admite a reunião, em razão da conexão por prejudicialidade, de ação de conhecimento e ação de execução.

Não há conexão na instância recursal.

A existência de competências implícitas é indispensável para a garantia da completude do ordenamento jurídico.

Reconhecida a incompetência absoluta, remetem-se os autos ao juiz competente e reputam-se nulos todos os atos até então praticados.

A competência em razão do valor e a competência em razão da pessoa são consideradas relativas, de modo que não poderão ser reconhecidas e declaradas de ofício pelo Juiz.

A competência em razão da pessoa é relativa, assim como a competência em razão da hierarquia, havendo a possibilidade de ambas serem alteradas por livre disposição das partes.

Em se tratando de competência territorial, a regra geral é que as demandas que tratem de direito pessoal devem ser propostas no foro do domicílio do autor.

As competências em razão do valor e em razão do território são consideradas relativas, de modo que não poderão ser reconhecidas e declaradas de ofício pelo Juiz.

Em se tratando de competência internacional, apenas nos casos de competência exclusiva da jurisdição brasileira é que será necessário o procedimento de homologação de sentença estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça.

Reconvenção.

Exceção.

Contestação.

Impugnação ao valor da causa.

como autores, os municípios.

como autores, as pessoas físicas.

como réus, as sociedades limitadas.

como réus, as empresas de pequeno porte.

por agravo de instrumento, mesmo quando importar extinção da execução.

por apelação, em quaisquer casos.

por apelação apenas quando importar a extinção da execução.

por agravo de instrumento, em quaisquer casos.

serve para preservar a competência do Tribunal.

será distribuída livremente e não permite a impugnação do pedido por qualquer interessado.

se julgada procedente, suspenderá o ato ou processo impugnado.

serve para garantir a autoridade das decisões do Tribunal, mas não para preservar a sua competência.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores ou quando a parte for o Ministério Público.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública.

Computar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando os litigantes tiverem diferentes procuradores ou quando a parte for o Ministério Público ou a Fazenda Pública.

todas estão corretas

I e II estão corretas

apenas a III está correta

II e IV estão corretas

todas estão incorretas

os prazos peremptórios podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes, desde que legítimo o motivo e todos estejam de acordo.

todos os prazos estão previstos no Código, por isso é vedado ao juiz determinar o prazo em que o ato do processo pode ser praticado.

atos processuais realizam-se, de ordinário, na sede do juízo, mas o magistrado, por ato de deferência, poderá praticá-los em outro lugar.

a jurisdição de cada juiz está limitada ao território de sua circunscrição, por isso a realização de citação em outro Estado da Federação não pode ser por ele determinada, senão mediante carta precatória.