Questões de Concurso sobre Processo de Conhecimento

O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença sem resolução de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória.

No processo cautelar o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

a assistência simples em ação de desapropriação depende de interesse jurídico fundado em direito real.

a Fazenda Pública, na qualidade de assistente simples, não tem o prazo diferenciado para recorrer.

a intervenção anômala da União Federal não implica em modificação de plano da competência para o julgamento da demanda.

em ação cujo objeto é anular a licitação, a empresa vencedora deve comparecer como litisconsorte necessária.

não há condenação do assistente simples em honorários advocatícios.

a nomeação à autoria deverá ser requerida pelo réu, obrigatoriamente, na peça de contestação.

aceita a nomeação à autoria, o processo passará a correr contra o terceiro nomeado e o primitivo demandado.

presume-se recusada a nomeação à autoria quando o autor, regularmente intimado, deixar de se manifestar expressamente a respeito.

a nomeação à autoria não é uma faculdade, mas sim um dever da parte demandada, de cuja inobservância deriva a responsabilidade por perdas e danos.

O denunciado à lide não poderá ser submetido ao depoimento pessoal.

Aos peritos aplicam-se as mesmas regras de impedimento e suspeição que se aplicam aos magistrados.

A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretem grave dano ao seu cônjuge.

O documento público prova sua existência e também os fatos que o agente público atesta terem ocorrido em sua presença.

Se o assistido for revel, o assistente deverá ser excluído do processo.

A ação de oposição proposta antes da audiência deve seguir o procedimento ordinário, podendo ser julgada depois da causa principal.

Tratando-se de denunciação da lide, ordenada a citação, o processo fica suspenso.

No caso de nomeação à autoria, o autor é obrigado a aceitar o nomeado

O juiz pode limitar o litisconsórcio necessário em relação ao número de litigantes caso este comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.

todos os prazos fixados para as partes são preclusivos.

a ausência de qualquer das condições da ação gera carência de ação, impondo a extinção do processo.

a efetiva observância das regras do procedimento não se insere na garantia constitucional do devido processo legal.

relativamente à classificação dos atos processuais, foi adotada a teoria objetiva, que permite sejam eles agrupados em atos de iniciativa, atos de desenvolvimento e atos de conclusão.

a alienação, a título particular e por ato entre vivos, do bem objeto da lide altera a legitimidade das partes.

o adquirente ou o cessionário terão sempre assegurado o direito de intervir no processo, para assistir o alienante ou o cedente.

o adquirente ou o cedente, independentemente do consentimento da parte contrária, poderão ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente.

na hipótese de morte ou incapacidade do advogado da parte ré, não constituído novo mandatário no prazo legal estipulado pelo juiz, o processo será extinto sem exame do mérito.

Somente as proposições II, IV e V estão corretas.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Somente as proposições IV e V estão corretas.

Somente as proposições I, III, IV e V estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

É provisória a execução de títulos extrajudicial, se pendente apelação contra sentença que julgou improcedentes os embargos.

Cabe ação rescisória contra acórdão que não conheceu da apelação em razão de ser intempestiva.

Não cabe agravo de instrumento da decisão de primeiro grau de jurisdição em liminar de mandado de segurança.

O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal.

Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa a partir do momento em que for ordenada a citação do denunciado.

Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa até o trânsito em julgado da sentença que julgar a lide secundária.

Feita a denunciação pelo réu e apresentada a contestação do denunciado, este último seguirá em litisconsórcio com o autor da demanda principal.

A denunciação da lide sucessiva é admitida pelo Código de Processo Civil, mas limitada a apenas duas denunciações. Atingido o limite, o Juiz poderá indeferi-las.

Não há possibilidade de denunciação da lide formulada pelo ocupante do polo ativo da demanda.

todas estão corretas

I e II estão corretas

apenas a III está correta

II e IV estão corretas

todas estão incorretas

todas estão corretas

I e II estão corretas

apenas a III está correta

II e IV estão corretas

todas estão incorretas

Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, será considerado litisconsorte.

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer assistência.

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá oferecer oposição ao proprietário ou ao possuidor.

A denunciação da lide é obrigatória ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

É admissível a nomeação à autoria na ação em que o fiador for réu.

Os critérios absolutos de fixação de competência são previstos em lei com a finalidade de promover a proteção, precipuamente, de interesses privados.

Em litígios que envolvam nunciação de obra nova, é defeso ao autor optar por fazer o ajuizamento da ação no foro de domicílio do réu ou no foro de eleição.

Em demanda proposta perante juízo absolutamente incompetente, pode haver prorrogação da competência do juízo, caso deixe o réu de apresentar, no momento processual oportuno, a exceção de incompetência.

A incompetência relativa ocorre, por exemplo, quando o critério de fixação de competência em razão do valor da causa é desrespeitado, hipótese em que tanto as partes quanto o magistrado, de ofício, poderão suscitar a incompetência do juízo.

quando não forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial relativo à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos.

o recurso adesivo será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

o recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.

a apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que decidir o processo cautelar.

a apelação será recebida apenas em seu efeito devolutivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

A ação discriminatória é ação específica instituída em lei para separar e titular terras públicas, chamadas terras devolutas, do patrimônio imóvel particular.

A ação monitória tutela o direito à soma em dinheiro, à coisa fungível (determinada pelo gênero e pela quantidade) ou à coisa móvel e certa. Não é adequada para imposição de obrigação de fazer ou não fazer, para tutela de direito à coisa imóvel, bem como para reclamar entrega de coisa infungível.

O prazo para a ação possessória de força nova começa a correr da data do esbulho, independentemente de o esbulhado estar presente ou ausente.

O procedimento especial do inventário e partilha de bens alude a casos de remoção e destituição do inventariante, e a doutrina distingue os casos de remoção (sendo esta aplicável nos casos em que o inventariante se omite em algum dever para com o processo de inventário ou comete ato contrário aos interesses do inventário), dos casos de destituição (cabível nas situações de perda da idoneidade do inventariante, como a falência ou condenação criminal).

O assistente simples defende direito próprio no processo em que participa nessa condição.

A assistência litisconsorcial é, também, reconhecida, em doutrina, como verdadeira intervenção litisconsorcial ulterior. É fundamental que seja requerida ao juiz da causa sob o fundamento de que o habilitando é parte em relação jurídica material e que o outro polo de tal relação é composto pelo adversário do assistido.

A oposição é espécie de intervenção de terceiro que compete a quem pretender o direito, ou a coisa, que é objeto da demanda. Na oposição, o terceiro opoente deduz demanda contra ambas as partes do processo, podendo apresentá-la em qualquer tempo ou grau de jurisdição.

A denunciação da lide e o chamamento ao processo são espécies de intervenção de terceiro cabíveis tanto no processo de conhecimento, como no processo de execução.

Como parte no processo, o MP não terá direito a prazo em dobro para recorrer.

Quando atuar como custos legis no processo, o MP, objetivando o descobrimento da verdade, poderá produzir qualquer prova, mas não requerer medidas ou diligências.

Ao atuar como parte, o MP deverá ser intimado de todos os atos do processo.

Caso atue como custos legis em razão de interesse de menor, o MP só apresentará recurso se em favor deste.

O MP terá vista dos autos sempre depois das partes quando atuar, no processo, como custos legis.

no prazo de 15 dias, quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação, dentre outras hipóteses.

no prazo de 10 dias, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação, dentre outras hipóteses.

no prazo de 15 dias, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação, dentre outras hipóteses.

no prazo de 10 dias, quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação, dentre outras hipóteses.

no prazo de 8 dias, quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação, dentre outras hipóteses.

Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente somente o foro local do fato.

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente somente o foro do domicílio do autor.

Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade essencial, de modo à garantia processual.