Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Direito Processual Civil - CPC 2015
- Distribuição da Competência
Questões de Concurso sobre Distribuição da Competência
Disciplina
1
Assunto
16
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
119
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à matéria de competência, de acordo com o Código
de Processo Civil de 2015:
A
A ação fundada em direito real sobre bem móvel tem como regra geral a distribuição no foro de domicílio
da coisa.
B
Havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, o autor pode distribuir a ação fundada em direito
pessoal em qualquer foro do país.
C
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio e a ação em que o ausente for
réu será proposta no foro de seu último domicílio.
D
É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor a União, Estado ou o Distrito
Federal.
E
As regras de competência territorial têm natureza absoluta.
Acerca da competência prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
B
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis sempre será competente o foro de situação da coisa.
C
A ação de reparação de dano será proposta no foro de domicílio do autor.
D
De domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.
E
É competente, nas ações de divórcio, o foro do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz.
João, domiciliado em São Paulo, pretende ajuizar contra Antônio, domiciliado em Salvador, ação para postular a declaração da propriedade de automóvel que foi licenciado no município de Aracaju e se acha na posse de Ricardo, que tem domicílio em Manaus. Nesse caso, segundo as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, a ação deverá ser proposta no foro de
A
São Paulo
B
Salvador.
C
Aracaju.
D
Manaus.
E
São Paulo, Salvador, Aracaju ou Manaus, segundo exclusivo critério do autor.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Ao tratar dos limites da jurisdição nacional, o CPC determina
que a justiça brasileira possui competência concorrente para
conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
C
Certo
E
Errado
São de jurisdição exclusiva da autoridade judiciária brasileira as ações:
A
de alimentos, quando o alimentando tiver domicílio no Brasil.
B
relativas a imóveis situados no Brasil.
C
de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.
D
em que a obrigação tiver que ser cumprida no Brasil.
E
em que o fundamento seja fato ou ato praticado no Brasil.
Sobre competência, analise as afirmativas a seguir:
I – Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações de alimentos, quando o réu tiver recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos mesmo que tenha domicílio no estrangeiro.
II – A ação em que o ausente for réu será proposta no foro do domicílio do autor, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
III – Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, apenas se houver conexão entre eles.
IV – A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.
V – O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas III, IV e V estão corretas.
B
Apenas I, IV e V estão incorretas.
C
Apenas II, III e IV estão incorretas.
D
Apenas I, III, IV e V estão incorretas.
Uma causa em que seja parte uma sociedade anônima de economia mista perten-cente à Administração Pública Federal será julgada pela Justiça Federal?
A
Sim, mas na hipótese em que seja controlada pela União.
B
Sim, mas na hipótese em que a União figurar como assistente ou opoente.
C
Sim, mas na hipótese em que a parte ex adversa for Estado ou Município.
D
Não, em nenhuma hipótese se sujeita ao foro da Justiça Federal.
Gabriel e Mateus envolveram-se em uma colisão no trânsito com seus respectivos veículos. Como eles não chegaram a um acordo, Mateus decidiu ingressar com ação judicial contra Gabriel.
Conforme o Código de Processo Civil, o foro competente para processar e julgar a referida demanda é o do
A
domicílio de Gabriel.
B
domicílio de Gabriel ou do local do fato.
C
domicílio de Gabriel ou de Mateus.
D
domicílio de Mateus ou do local do fato.
E
local de registro do veículo de Mateus.
Ano:
2018
L mora em Recife, mas em férias no Rio de Janeiro, passeando pelo bairro de Madureira, choca o carro que dirigia no veículo conduzido por J, que reside em São Paulo. A responsabilidade de L pelo acidente é atestada pelo boletim de ocorrência lavrado logo após o acidente. Na ocasião, os envolvidos na colisão trocam telefones e endereços residenciais para que os custos do reparo no automóvel sejam arcados integralmente por L, uma vez que ele deu causa ao infortúnio. Todavia, sem L retornar às insistentes ligações de J, este é forçado a arcar com o valor referente ao reparo de seu veículo, realizado na oficina do seu cunhado Y, localizada em Niterói. Sem encontrar outros meios de reaver o prejuízo, J decide propor ação de reparação de dano.
A referida ação deve ser proposta APENAS
A
no Fórum de Madureira.
B
em Recife, domicílio do réu.
C
em São Paulo, domicílio do autor.
D
em Niterói, local em que o custo pelo reparo do automóvel
foi arcado.
E
no domicílio do autor, no do réu ou na comarca do
local em que ocorreu o acidente.
Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma
das súmulas do STJ.
A
Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os
conflitos de competência entre juizado especial federal
e juízo federal da mesma seção judiciária.
B
A competência para processar e julgar as demandas
que têm por objeto obrigações decorrentes dos
contratos de planos de previdência pública e privada
firmados com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade
Social – REFER é da Justiça Federal.
C
Nos casos de empréstimo compulsório sobre o consumo
de energia elétrica, é competente a Justiça
Federal para o julgamento de demanda proposta exclusivamente
contra a Eletrobrás.
D
Compete à Justiça Estadual o processo e julgamento
de demanda em que se discute a ausência de ou
o obstáculo ao credenciamento de instituição particular
de ensino superior no Ministério da Educação
como condição de expedição de diploma de ensino a
distância aos estudantes.
E
A avaliação da indenização devida ao proprietário
do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é
processada no Juízo Federal da situação do imóvel.
A ação de reparação de danos materiais deverá ser ajuizada por Túlio na capital paulista, conforme a previsão do Código de Processo Civil de que, em situações como a descrita, o foro competente para o julgamento da ação é o do domicílio do autor.
C
Certo
E
Errado
Sobre competência interna no Novo Código de Processo Civil analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será sempre proposta no foro de domicilio do réu.
( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicilio do réu.
( ) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
( ) A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicilio de seu representante ou assistente.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
F – V – V – V.
B
F – F – V – F.
C
V – F – F – V.
D
V – V – V – F
E
F – V – F – F.
Joaquim, com dezesseis anos de idade, assistido por sua mãe, Silvana, domiciliada em São Bernardo do Campo-SP, celebrou, no Rio de Janeiro-RJ, com Fabrísio, domiciliado em Macapá-AP, contrato de compra e venda de um relógio, pelo preço de R$ 3.000,00. Operou-se, então, a tradição do bem, mas, injustificadamente, não se realizou o pagamento. Assim, considerando que não houve eleição de foro, Fabrísio deverá propor contra Joaquim ação de cobrança do preço no foro da comarca de
A
São Bernardo do Campo-SP ou Macapá-AP, à sua escolha.
B
Rio de Janeiro-RJ.
C
Macapá-AP.
D
São Bernardo do Campo-SP.
E
São Bernardo do Campo-SP, Macapá-AP ou Rio de Janeiro-RJ, à sua escolha.
Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em recurso ordinário pelo:
A
Superior Tribunal de Justiça.
B
Supremo Tribunal Federal.
C
Tribunal Regional Federal.
D
Tribunal de Justiça.
João e José formam um casal homoafetivo, sem filhos, que possuem domicílio certo em Cuiabá. A empresa Y atua no ramo de produção de cosméticos e também está localizada na capital do Estado do Mato Grosso. Com base nessas informações e nas regras de competência fixadas no CPC/2015, assinale a alternativa correta.
A
No caso de falecimento de José ocorrido no estrangeiro, o foro de situação dos bens imóveis será o competente para processar e julgar a ação de inventário.
B
No caso de ação de dissolução da união estável de João e José, será competente o foro do último domicílio do casal.
C
Se a empresa Y demandar ação de reparação de danos contra serventia notarial com sede no interior do Estado, por ato praticado em razão do ofício, será competente o foro da Comarca de Cuiabá.
D
Tramitando no juízo da Comarca de Cuiabá ação de falência da empresa Y, a intervenção da União como interessada no feito implicará na remessa dos autos à Justiça Federal.
E
Caso José proponha uma ação possessória imobiliária, terá competência relativa o juízo do foro de situação da coisa.
Em matéria de competência, é correto afirmar:
A
a regra de competência estabelecida para quando
o réu for incapaz, conforme critério territorial, é inderrogável
e sua inobservância gera incompetência
absoluta.
B
para ação fundada em direito real, em regra, será
competente o foro da situação da coisa, móvel ou
imóvel.
C
no cumprimento de precatória, se o juiz deprecado
reconhecer sua incompetência territorial, deverá devolver
a carta ao juiz deprecante.
D
na execução fundada em título extrajudicial, é concorrentemente
competente o foro da situação dos
bens sujeitos a constrição.
As ações coletivas para a recomposição do dano sofrido devem ser ajuizadas no foro
A
do local do dano e é improrrogável.
B
do domicílio do autor e é improrrogável.
C
da sede de qualquer um dos legitimados ativos e é improrrogável.
D
do domicílio do réu e é prorrogável.
E
de escolha do autor e é prorrogável.
Jurisdição exclusiva são ações que versam sobre matéria que só pode ser julgada pela justiça brasileira, com exclusão de qualquer outra. Se incluem nesta categoria, exceto:
A
ações relativas a imóveis situados no Brasil.
B
matéria de sucessão hereditária, a confirmação de testamento particular e o inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha domicílio fora do território nacional.
C
ações de divórcio, separação judicial ou de dissolução de união estável, quando se proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.
D
As causas relativas a inventários de bens situados no estrangeiro.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à competência,
A
a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio dele próprio ou do lugar em que foi contraída a
obrigação, desde que mais favorável ao incapaz.
B
é ela determinada no momento em que o juiz ordena a citação do réu.
C
a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do
autor.
D
o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento
de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em
que o espólio for réu, ressalvados os casos de incompetência absoluta, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
E
nas ações em que o Estado for autor, o foro competente é sua Capital, podendo a ação ser proposta no foro de domicílio
do autor se o Estado for réu.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Analise os enunciados a seguir, relativos à competência:
I. Argui-se exclusivamente, por meio de exceção, a incompetência relativa.
II. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
III. Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.
IV. Acolhida a alegação de incompetência absoluta, que se refere à matéria, à função e à pessoa, o processo será extinto sem resolução do mérito, interrompida porém a prescrição.
V. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e V.
B
I, III, IV e V.
C
I, II e IV.
D
II, IV e V.
E
II, III, IV e V.
Gerar simulado