Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Distribuição da Competência
Disciplina
1
Assunto
16
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
120
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em matéria de competência, assinale a alternativa correta.
A
A competência determinada por critério territorial é sempre relativa.
B
A prevenção é efeito da citação válida.
C
No caso de continência, as demandas devem ser reunidas para julgamento conjunto, salvo se a ação continente preceder a propositura da ação contida, caso em que essa última terá seu processo extinto sem resolução do mérito.
D
Compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que as partes se submetam à jurisdição nacional, desde que o façam expressamente.
Assinale a alternativa correta.
A execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive aquelas proferidas em sede mandamental, ajuizadas em face do TCU e julgadas originariamente pelo STF, compete:
A
ao STF;
B
ao STJ;
C
ao juízo de 1a instância do Tribunal de Justiça do Estado do foro do domicílio do beneficiário;
D
do juízo de 1a instância da Justiça Federal, do foro do domicílio do beneficiário;
E
do Tribunal Regional Federal.
A respeito da competência processual civil tal como regulada pelo Código de Processo Civil assinale a alternativa CORRETA:
A
Compete a Justiça Federal o julgamento das demandas derivadas de litígios a respeito de contrato de seguro marítimo.
B
Compete a Justiça Federal o julgamento das ações civis propostas contra sociedade de economia mista.
C
As causas entre consumidor e concessionária de telefonia compete a Justiça Estadual quando a ANATEL for litisconsorte passiva necessária.
D
Na ação de usucapião a intervenção da União desloca a competência do foro da situação do imóvel.
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:
“_________________¹ à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, _________________²”.
A
Não compete¹; arguida pelo réu na exceção própria²
B
Não compete¹; arguida pelo réu na contestação²
C
Compete¹; ainda que arguida pelo réu²
D
Compete¹; vedada a arguição pelo réu²
Acerca da competência julgue os itens a seguir:
I. Compete à justiça estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A.
II. As sociedades de economia mista só tem foro na justiça federal, quando a União intervém como assistente ou opoente.
III. É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
A
Apenas o enunciado III é correto.
B
Apenas o enunciado II é incorreto.
C
Apenas os enunciados II e III são incorretos.
D
Os enunciados I, II e III são incorretos.
E
Os enunciados I, II e III são corretos.
Uma empresa estrangeira que possui uma filial no Brasil, está sendo processada por sonegação fiscal no Brasil, a quem compete o julgamento de tal ação.
Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 88 parágrafo único.
A
Tanto a justiça brasileira como a Justiça Internacional.
B
Justiça Brasileira já que tal empresa possui domicílio no Brasil.
C
Justiça Brasileira por se tratar de empresa exclusivamente estrangeira.
D
Justiça Internacional pois o crime foi cometido no Brasil.
E
Justiça Internacional por se tratar de empresa estrangeira.
Luiz, morador do município X deseja ingressar com ação de direito pessoal contra João, sabe que
João trabalha durante a semana no município X, duas vezes ao mês, durante os finais de semana, no
município Y e possui imóvel próprio no município AB. No entanto o procurador contratado por Luiz não
está certo sobre o foro competente para ingressar com tal ação. Dentre as opções abaixo elencadas,
assinale o local em que você como procurador de Luiz ingressaria com esta ação:
A
Município X;
B
Município Y;
C
Município AB;
D
Qualquer dos municípios elencados acima.
Segundo o Novo Código de Processo Civil, tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, EXCETO as ações:
A
De recuperação judicial.
B
De acidente automobilístico.
C
De indenização por dano moral.
D
Que envolvam questões empresariais.
Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca. Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em um acidente automobilístico e vem a óbito no local. Isael tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens imóveis estão situados na cidade de Salvador (Bahia), onde nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros, residem na cidade de São Paulo, onde cursam universidades. Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a competência para processamento do inventário será o foro da
A
comarca de São Paulo, onde residem os herdeiros
do falecido.
B
comarca do Rio de Janeiro, último local onde o falecido
esteve no Brasil.
C
comarca de Salvador, onde estão situados os bens
imóveis do falecido.
D
cidade de Salamanca, na Espanha, onde ocorreu o
óbito.
E
comarca de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia,
onde está situado o domicílio do autor da herança.
À luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre competência, assinale a opção INCORRETA.
A
A justiça comum é competente para processar e julgar causas em que se discuta a validade de vínculo jurídico-administrativo entre o poder público e servidores temporários.
B
Compete à Justiça Federal o processamento e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no Ministério da Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos estudantes.
C
Compete à Justiça Estadual processar e julgar demanda proposta em face do INSS com o objetivo de ver reconhecido exclusivamente o direito da autora de receber pensão decorrente da morte do alegado companheiro.
D
A definição da competência se estabelece de acordo com os termos da demanda, e não a partir de considerações a respeito de sua procedência, da legitimidade das partes ou de qualquer juízo acerca da própria demanda.
E
Se o juízo federal tiver de enfrentar o tema referente à caracterização da união estável, pretensão deduzida visando a concessão de benefício previdenciário, não haverá usurpação da competência da Justiça Estadual, pois esse ponto somente será apreciado como questão prejudicial, possuindo a demanda natureza nitidamente previdenciária.
De acordo com o Código de Processo Civil, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
( ) Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais
( ) A reunião das ações propostas em separado se fará no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
( ) Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento se estende sobre a totalidade do imóvel.
( ) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – V – V – V.
B
V – F – F – V – F.
C
V – V – V – V - F
D
V – F – V – V – F.
E
F – V – F – F – V.
O Ministério Público ingressou com ação civil pública em face da Administração Pública estadual perante uma das Varas da Fazenda Pública, para o cumprimento de obrigação de fazer no âmbito estadual. Conselho de Classe, considerado autarquia federal, requereu o ingresso no feito como litisconsorte ativo facultativo.
Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
A
O juiz estadual pode decidir pelo ingresso, mas remeter os autos à Justiça Federal, exceto nos casos de litisconsorte facultativo.
B
A mera intervenção do órgão de classe não justifica o deslocamento do feito para a Justiça Federal, sendo competente a Justiça Estadual para julgar a ação.
C
Considerando tratar-se de autarquia federal, compete à Justiça Federal processar e julgar o feito, ainda que na condição de litisconsorte facultativo.
D
O juiz estadual pode decidir pelo ingresso e considerando a natureza jurídica do direito tutelado, julgar a ação.
E
Eventual conflito de competência será dirimido pelo Tribunal Regional Federal, pois trata-se de litisconsórcio facultativo.
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correta, de acordo com as previsões do CPC/15 e de Súmulas do STF e do STJ com este compatíveis:
I - De acordo com o princípio perpetuatio jurisdicionis, determina-se a competência no momento da ocorrência da citação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
II - Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência anteriormente determinada. Assim, na hipótese de o executado transferir seu domicílio de Campo Grande-MS para São Paulo-SP após a propositura da ação, tornar-se-á competente o foro de São Paulo-SP.
III - O foro de domicílio do réu será o competente para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal; no caso de estes serem os demandados, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor' no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado.
A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Apenas uma das afirmações está correta.
C
Estão corretas apenas as afirmações I e II;
D
Estão corretas apenas as afirmações I e III;
E
Estão corretas apenas as afirmações II e III.
Diante do Novo Código de Processo Civil, no que diz respeito à competência, é correto afirmar que:
A
O foro contratual não produz efeitos perante os herdeiros e sucessores das partes.
B
A alegação de incompetência relativa será alegada por meio de exceção, em peça autônoma.
C
A competência determinada em razão da matéria, da pessoa, ou da função, pode ser afastada por convenção das partes.
D
A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.
E
Se a União for demandada, a ação poderá ser proposta no foro do domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.
De acordo com o que dispõe o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) acerca da competência interna, assinale a alternativa correta.
A
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, sendo vedado às partes instituir juízo arbitral.
B
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
C
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
D
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, em que o litígio recai sobre direito de propriedade, é competente o foro de domicílio do réu.
E
A ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio do autor, cujo juízo tem competência absoluta.
Sobre a competência internacional, considere o seguinte caso.
Duas sociedades empresariais brasileiras, para viabilizar suas atividades em diversos países, criaram respectivamente subsidiárias estrangeiras. Firmaram, entre si, contrato de prestação de serviço com cláusula de eleição de foro, a qual previa, em primeiro lugar, a regência de obrigações pela lei inglesa e, em segundo, a propositura das ações decorrentes dessa relação jurídica perante a Justiça britânica. Houve desentendimentos entre elas, e duas sociedades subsidiárias de uma das empresas propuseram duas ações na Justiça do Reino Unido. Como ficaram vencidas, a sociedade empresarial, representando-as, ajuizou, perante a Justiça brasileira, uma nova ação, argumentando que preferiram não recorrer na Inglaterra porque seria extremamente dispendioso e inviabilizaria o litígio, além de haver restrições ao direito de defesa.
Diante desses fatos, assinale a alternativa que não se aplica ao caso.
A
O Poder Judiciário brasileiro deve extinguir a ação sem resolução de mérito, concluindo que a autoridade judiciária brasileira seria incompetente para julgá-la porque o comportamento da autora, que, após haver sucumbido nas duas ações propostas na Inglaterra, propôs outra ação no Brasil, implica, de acordo com o Direito Civil brasileiro, violação da boa-fé objetiva.
B
A utilização da ação perante o Poder Judiciário brasileiro implica, necessariamente, sua equiparação à ação rescisória de sentença estrangeira, o que não encontra previsão no Direito brasileiro.
C
O art. 90 do CPC reconhece, nesse caso, a inexistência de litispendência entre as causas ajuizadas na Inglaterra e no Brasil, além disso, a sentença estrangeira só terá eficácia depois de homologada pelo STJ.
D
Uma sentença transitada em julgado sobre o mesmo objeto no Brasil impediria o deferimento do pedido de homologação de sentença estrangeira.
Embora a competência internacional não seja exclusiva, em
razão da prevenção, a ação intentada perante tribunal
estrangeiro induz litispendência.
C
Certo
E
Errado
Em relação às regras de competência previstas no Código de Processo Civil vigente, pode-se afirmar corretamente que é competente o foro do lugar:
A
Onde a obrigação deva ser satisfeita para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;
B
Da residência do idoso ou, facultativamente, o foro do domicílio do réu, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto;
C
Onde está a sede, para a ação em que for autora a pessoa jurídica;
D
Onde se acha a sede, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu.
Assinale a alternativa correta a respeito de regras de competência, consoante as previsões da legislação vigente:
A
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis ou imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
B
Para as ações possessórias imobiliárias, é competente o foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa.
C
Se a lide recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova, o autor pode optar pelo foro da situação da coisa, pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição.
D
A competência para a ação de desapropriação é do foro do domicílio do réu e é absoluta.
E
E competente para processar o inventário, em regra, o foro do domicílio do autor da herança, sendo irrelevante o lugar da situação dos bens, exceto se aquele não possuía domicílio certo.
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) a respeito de competência, em regra, é competente o foro:
A
para ação de divórcio, separação ou anulação de casamento, domicílio do autor.
B
para ação de reparação de danos, o domicílio do réu, sempre.
C
do lugar onde exerce suas atividades, para ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica.
D
da Capital do Estado, quando o próprio Estado for o autor da ação.
E
do domicílio ou residência do alimentante em ação de fixação de alimentos.
Gerar simulado