Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Obrigação Acessória
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
274
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o Código Tributário Nacional, a emissão de nota fiscal de venda de livro eletrônico, pelo estabelecimento comercial, constitui
A
obrigação acessória.
B
obrigação principal tributária.
C
hipótese de incidência de ICMS.
D
dever facultativo.
E
lançamento por declaração.
É imposta pela legislação tributária que não seja levar dinheiro aos cofres públicos e denominada de dever instrumental formal. Pode constituir-se em prestações positivas e negativas, sendo que as primeiras têm como exemplo emitir notas fiscais e escriturar livros. Prestações negativas, por exemplo, permite que a fiscalização examine os livros, que não seja transportada mercadorias sem as respectivas notas fiscais”.
O trecho textual acima se refere a:
A
Decadência tributária.
B
Obrigação acessória.
C
Formalização tributária.
D
Tributação secundária.
E
Formalização compulsória.
O artigo 113 do Código Tributário Nacional prescreve que a obrigação tributária é principal ou acessória. Afirma, em seu
§ 1º, que obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade
pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação acessória, por sua vez, nos termos do
§ 2º, decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse
da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Uma das mais conhecidas obrigações acessórias é a escrituração fiscal.
Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
A
A Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, e os órgãos e as entidades da
administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização
dos empresários e das pessoas jurídicas são usuários do Sped.
B
O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e
documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, exceto imunes ou isentas,
mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
C
Os livros que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas serão emitidos de forma
eletrônica, dispensando assim o empresário e as pessoas jurídicas, exceto as imunes ou isentas, de manter sob sua guarda
e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável.
D
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, poderá solicitar a participação de representantes dos
empresários, das pessoas jurídicas, exceto as imunes ou isentas, e de entidades de âmbito nacional representativas dos
profissionais da área contábil, nas atividades relacionadas ao Sped.
E
O acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas
competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário. Esse acesso,
entretanto, não será franqueado aos empresários e às sociedades empresárias em relação às informações por eles
transmitidas ao Sped.
De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui um traço
distintivo entre a obrigação tributária principal e a obrigação
tributária acessória o fato de que
A
somente a obrigação principal decorre da legislação tributária,
uma vez que a obrigação acessória é determinada por normas
de direito civil ou empresarial.
B
a obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou
de penalidade pecuniária, ao passo que a obrigação acessória
tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas
no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
C
a obrigação principal somente pode ter como objeto o
pagamento de tributo; a obrigação acessória, por sua vez, deve
ter por objeto o pagamento de uma penalidade pecuniária.
D
somente a obrigação principal decorre de um fato gerador; a
obrigação acessória é imposta a terceiro que, sem possuir a
condição de contribuinte, tem uma obrigação decorrente de
disposição expressa de lei.
E
a obrigação principal é devida pelo contribuinte, ao passo que
a obrigação acessória é imposta e compete ao responsável
tributário.
A obrigação tributária acessória
A
surge com a ocorrência do fato gerador e tem como objeto o pagamento de penalidade pecuniária.
B
extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
C
decorre da legislação tributária e tem como objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação.
D
) pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à multa e aos juros incidentes sobre o tributo.
E
tem como fato gerador a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, pressupondo a existência de uma obrigação principal.
A obrigação tributária é principal ou acessória, deste modo, é correto afirmar que:
A
a obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
B
a obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
C
a obrigação acessória surge do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
D
a obrigação principal surge do fato gerador, tem por objeto as prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
E
a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
No que se refere à Administração Tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê que:
A
a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros, Organizações Internacionais e Agencias de avaliação de risco, no interesse da arrecadação, da fiscalização de tributos e da melhoria do ambiente econômico.
B
é vedada a divulgação, por parte dos servidores da Fazenda Pública, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros, exceto ao que se refere ao estado de seus negócios ou atividades, e as dívidas existentes perante a Fazenda Pública, escritas ou a inscrever na Dívida Pública.
C
mediante ordem judicial, emitida pelo Juiz de Vara Civil ou Criminal da respectiva comarca, os bancos e demais instituições financeiras, são obrigados a prestar todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, sendo vedado prestar tais informações mediante solicitação ou intimação escrita da autoridade administrativa tributária.
D
os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados, pelo Estado, em arquivo público, até que ocorra a caducidade das informações, a suspensão da exigência ou a extinção dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
E
para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.
Sobre as obrigações tributárias, assinale a alternativa incorreta com base no Código Tributário Nacional:
A
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
B
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
C
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
D
A obrigação acessória nunca poderá ser convertida em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária
E
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) consiste em uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Receita Federal do Brasil sobre operações envolvendo imóveis. Considerando-se o mês em que ocorrer a lavratura, anotação, matrícula, registro ou averbação do ato, a DOI deve ser apresentada até o
A
décimo dia.
B
décimo quinto dia.
C
último dia do mês.
D
nonagésimo dia.
E
último dia do mês subsequente.
A obrigação acessória decorre da legislação tributária, e tem por objeto:
A
a ocorrência do fato gerador
B
a arrecadação legal e exclusiva do tributo no período determinado.
C
as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
D
o pagamento tanto das prestações pecuniárias - tributos, ou penalidades pecuniárias – multas.
Sobre o conceito de tributos e as normas gerais de legislação tributária assinale a alternativa que corresponda os enunciados abaixo elencados com sua definição, respectivamente:
• Decorre da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
• Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
• Decorre da produção de estudos jurídicos, objetivados em livros, artigos, opiniões, pareceres etc.
A
Preço público, obrigação tributária acessória, jurisprudência.
B
Serviço público, obrigação tributária principal, doutrina.
C
Taxa, obrigação tributária acessória, doutrina.
D
Taxa, prestação pecuniária, jurisprudência.
Julgue as assertivas em Verdadeiro ou Falso.
I – A Lei 5.172/66 define o fato gerador da obrigação acessória como qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a pratica ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
II – Salvo disposição de lei em contrário considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
III – Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esta esteja definitivamente constituída nos termos de direito aplicável. Assinale a alternativa a alternativa correta.
A
Apenas I e II são verdadeiras
B
Apenas III é verdadeira.
C
I e III são verdadeiras.
D
Todas são verdadeiras.
Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Fato Gerador, assinale a alternativa incorreta.
A
A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
B
A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
C
Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
D
A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
A auditoria tributária constitui-se na análise e revisão dos procedimentos de uma organização ou contribuinte, visando identificar as referidas obrigações tanto principais ,quanto secundárias . Assinale a alternativa CORRETA que corresponde as obrigações secundárias:
A
pagamento de tributos devidos.
B
demonstrativos e declarações a fisco.
C
contribuições previdenciárias, tributárias e acessórias.
D
Nenhuma das alternativas.
Sobre o disposto no Código Tributário Nacional acerca do fato gerador da obrigação tributária, assinale a opção ERRADA.
A
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.
B
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
C
A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
D
A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos; II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Considere os seguintes deveres instrumentais correspondentes a obrigações tributárias legalmente previstas:
- Entregar, pelo sistema público de escrituração digital – SPED, a escrituração contábil fiscal na forma da legislação pertinente.
- Emitir nota fiscal eletrônica nos casos especificados na legislação de regência.
- Pagar o Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.
- Recolher juros de mora sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pago após o vencimento legal.
- Entregar à Administração Fazendária Federal a Declaração anual de ajuste correspondente aos rendimentos recebidos.
Tais deveres administrativos correspondem, respectivamente, aos seguintes tipos de obrigações tributárias:
A
Principal – principal – principal – acessória positiva – acessória positiva.
B
Acessória positiva – acessória negativa – acessória principal – principal – acessória positiva.
C
Acessória positiva – acessória positiva – principal – principal – acessória positiva.
D
Acessória positiva – acessória positiva – principal – acessória positiva e principal.
E
Acessória positiva – principal – acessória positiva – principal – acessória positiva.
Segundo o Código Tributário Nacional, em seu art. 113, § 2º, analise a afirmativa a seguir e responda o que se pede.
"A obrigação _____________ decorre da legislação tributária e tem por objeto as, _________ positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.".
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas apresentadas na afirmativa acima, respectivamente:
A
Acessória e fixações.
B
Principal e fixações.
C
Acessória e prestações.
D
Principal e prestações.
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
A
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua concorrência.
B
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
C
A obrigação tributária é apenas classificada como acessória.
D
A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) segundo o Código Tributário Nacional.
I. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
II. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
IV. A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise reduzir ou excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, ainda que depois de notificado o lançamento.
A
Apenas I.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas III e IV.
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo:
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Gerar simulado