Questões de Concurso sobre São Paulo - SP

contrato.

decreto.

medida provisória.

portaria.

será discutida e votada, em dois turnos, com interstício mínimo de quinze dias.

será aprovada, se tiver, em um dos turnos, dois terços dos votos dos membros da Câmara.

se rejeitada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa desde que subscrita por dois terços dos vereadores.

não será objeto de deliberação, por modificar direito assegurado aos servidores públicos municipais em Lei Orgânica Municipal.

será discutida e votada, em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos membros da Câmara.

Comercial, Industrial, Institucional e Ambiental.

Inócuas, Incômodas Nível 1, Incômodas Nível 2, Incômodas Nível 3.

Incômodo, Não-incômodo Nível 1, Não-incômodo Nível 2, Não-incômodo Nível 3.

Compatível, Incompatível, Moderado, Severo.

a aprovação de projeto em edificações de interesse histórico ou situadas em áreas de especial interesse não deverá ter parecer favorável por nenhum órgão.

o alvará de projeto com licença de execução terá validade enquanto vigorar a legislação sob a qual foi aprovado.

a aprovação do projeto dá o direito à remoção de espécimes arbóreas e deverá atender à legislação específica e ser autorizada pelo órgão competente.

a aprovação do projeto implica o reconhecimento pela PMSC do atendimento às demais normas legais específicas e do direito de propriedade do imóvel.

a aprovação do projeto arquitetônico consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que o projeto de construção, ampliação, reforma ou demolição relativo à edificação apresentado está de acordo com o Código e legislação urbanística municipal em vigor.

I – atividade individual ou de pequenos grupos, pessoas físicas, que buscam o Município para a prática de pesca esportiva; II – atividade realizada por pessoa jurídica de aluguel e venda de lugares em embarcações de médio porte; III – atividade realizada por pessoa jurídica de barco restaurante ou barco hotel.

I – atividade individual ou de pequenos grupos, pessoas físicas, sem comercialização de produtos e serviços, que buscam o Município para a prática de ecoturismo; II – atividade realizada por pessoa jurídica, com comercialização de produtos, serviços e exploração econômica; III – atividade esportiva de treinamento, provas ou campeonatos, realizados por pessoas físicas ou jurídicas.

I – atividade individual ou de pequenos grupos, pessoas físicas, que praticam atividades de lazer náutico; II – atividade realizada por pessoa jurídica de aluguel e venda de produtos e serviços para visitantes que queiram vivenciar práticas náuticas sustentáveis; III – atividade realizada por pessoa jurídica ou pessoa física, individual ou em grupos, para realizar roteiros náuticos definidos pela gestão municipal.

I – atividade individual ou de pequenos grupos, pessoas físicas, que buscam atividades de recreação náutica com usos de equipamentos não poluentes; II – atividade realizada por pessoa jurídica para oferta de produtos e serviços de observação de flora e fauna no rio e suas margens; III – atividade realizada por pessoa jurídica ou pessoa física de pesca no modelo pesque e solte.

I – atividade individual ou de pequenos grupos, pessoas físicas, sem comercialização de produtos para realizar passeios pedagógicos e científicos voltados à fauna e flora fluvial; II – atividade realizada por pessoa jurídica, com comercialização de produtos e serviços para atender os visitantes do rio e de suas margens; III – atividade de competição esportiva com embarcações, realizada por pessoas físicas ou jurídicas.

Não incide sobre os imóveis não edificados, bem como sobre os serviços de capinação e limpeza e desobstrução de bueiros, bocas de lobo, valas, galerias de águas pluviais e córregos, retirada de entulhos, galhos de árvores e similares e limpeza de terrenos.

Ao Município é vedado efetuar subsídio no cálculo da cobrança da taxa aos contribuintes, visando, principalmente, à observância aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

São considerados como grandes geradores de resíduos sólidos os contribuintes de imóveis não residenciais que gerem mais de 50 litros de resíduos domiciliares ou equiparados, por dia.

A isenção do pagamento da taxa, em razão do preenchimento das condições previstas na lei, acarreta a exoneração das obrigações acessórias correspondentes.

Sempre que julgar necessário à administração da taxa, a Fazenda Pública poderá notificar o contribuinte para, no prazo de 60 dias, contados da data da notificação, prestar declarações sobre a situação do imóvel, para fins de correção no lançamento da taxa.

Câmara Legislativa.

Chefe do Poder Executivo.

IBAMA.

CONAMA.

Estão corretos os itens l e Il, apenas.

Estão corretos os itens l e Ill, apenas.

Estão corretos os itens Il e IIl, apenas.

Todos os itens estão corretos.

que pensa e estrutura projetos e parcerias no tema do desenvolvimento sustentável, por meio de uma estrutura que concilia a fronteira do conhecimento com capacidade gerencial.

pública municipal, com receitas do próprio município, de convênios com os governos estadual e federal, de parcerias com empresas e de cursos pagos.

sem fins lucrativos que se diferencia pela rede de relacionamentos que estabelece com a comunidade científica, entidades de fomento internacionais e corporações nacionais.

com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e suas principais atividades são: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da cidade e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

superior privada de caráter filantrópico e também uma das mais prestigiadas instituições do país, com sede, além de Indaiatuba, em São Paulo e Rio de Janeiro.

Sociedade de Economia Mista.

Fundação Pública.

Empresa Pública.

Consórcio Público.

Autarquia.

caso a Câmara de Vereadores não aprecie as contas do Prefeito até o encerramento da respectiva sessão legislativa, as contas serão tacitamente aprovadas.

caso a Câmara de Vereadores não aprecie as contas do Prefeito até o encerramento da respectiva sessão legislativa, as contas serão tacitamente rejeitadas.

o parecer do Tribunal de Contas é vinculante, de maneira que se encaminha à Câmara de Vereadores para mera ciência e avaliação quanto à aplicação de eventuais sanções.

a competência para a apreciação, mediante parecer prévio, de contas apresentadas por Prefeito municipal é do respectivo Tribunal de Contas dos Municípios e não do Tribunal de Contas do Estado.

o parecer prévio só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.

aceitar cargo, emprego ou função, na Administração Pública Direta e Indireta do Município, salvo mediante aprovação em concurso público.

ocupar cargo, função ou emprego na Administração Pública direta ou indireta municipal, de que seja exonerável “ad nutum”, salvo o cargo de Diretor Municipal.

exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.

patrocinar causa junto ao Município em que seja interessada qualquer das entidades da Administração Municipal Indireta.

ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do Município, ou nela exercer função remunerada.

terá direito a receber ambas as gratificações, sem limitação de teto remuneratório.

terá direito a receber ambas as gratificações, mas limitadas ao teto legal remuneratório.

não poderá acumular as gratificações, tendo direito apenas a de menor valor.

não poderá acumular as gratificações, prevalecendo sempre a de maior valor.

terá direito a receber cinquenta por cento de cada gratificação.

O mandato da Mesa será de 4 (quatro) anos, facultada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Na ausência dos membros da Mesa, o vereador mais votado assumirá a Presidência.

Vinte e quatro horas após a posse, os vereadores reunir-se-ão sob a presidência do vereador mais votado entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa Diretora que serão automaticamente empossados.

Os vereadores deverão, no ato da posse ou no término do mandato, fazer declarações de seus bens, as quais ficarão arquivadas na Câmara, constando das respectivas atas o seu resumo.

V – V – V – V.

F – F – V – V.

F – V – V – F.

V – F – F – F.

V – F – V – V.

de Justiça e Redação

de Esporte e Lazer

de Tributação, Finanças e Orçamento

de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social

fiscalização interna.

fiscalização externa.

controle.

assessoramento.

Apenas I

Apenas I e III

Apenas II e III

I, II e III

Apenas II está correta.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas III está correta.

Apenas I e III estão corretas.

instituir e arrecadar os tributos de sua competência, fixar e cobrar preços.

arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem, na forma da lei.

regulamentar a utilização dos logradouros públicos, especialmente no perímetro urbano.

sinalizar as vias urbanas e as estradas estaduais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização.

prover sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza.