Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Parte Geral
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.224
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para as seguintes afirmativas:
(__) é dever do Estado assegurar o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito para crianças e adolescentes. As crianças e jovens que não tiveram oportunidades, durante o período estipulado, o Estado não necessita contribuir com educação gratuita.
(__) é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado, aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino.
(__) compete ao poder público recensear os educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
A
V, F, F
B
V, F, V
C
F, V, V
D
F, V, F
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Serviços Gerais - 2021
Marque a alternativa que NÃO contempla uma segurança da criança e do adolescente, conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A
Acesso gratuito a escola particular, em localidade desejada e escolhida pelos pais da criança e do adolescente.
B
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
C
Direito de ser respeitado por seus educadores.
D
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto o que se lê em:
A
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de doenças infecciosas.
B
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
C
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.
D
É dever dos pais ou responsáveis assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Em uma visita domiciliar um Agente Comunitário de Saúde é abordado por um adolescente de 16 anos, que relata apresentar sintomas de uma doença sexualmente transmissível. Assinale a conduta que NUNCA deve ser adotada de acordo com os direitos fundamentais do adolescente:
A
Alertar sobre o risco de compartilhamento de seringas e agulhas.
B
Conversar com o adolescente sobre a importância de fazer sexo seguro.
C
Orientar a procura da Unidade Básica de Saúde para um exame clínico.
D
Dialogar sobre a importância de uma vivência responsável da sexualidade.
E
Comunicar o problema imediatamente aos pais ou responsável.
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos.
II – Considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezessete anos.
III – Em hipótese alguma, o ECA deve ser aplicado em casos envolvendo pessoas entre dezoito e vinte e um anos de díade.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, construído com a participação da sociedade civil organizada, é um instrumento jurídico que revolucionou o Direito Infanto-adolescente. De acordo com o Estatuto, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, no caso da criança e do adolescente que estão inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional, é correto:
A
Reavaliar a cada ano a possibilidade de reintegração familiar ou a colocação em família substituta.
B
Prolongar por mais de dezoito meses a permanência da criança ou do adolescente no programa quando comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse.
C
Estabelecer a permanência da criança ou do adolescente no programa para mais de três anos garantindo assim a sua reintegração total a família.
D
Desconsiderar visitas periódicas que promovem a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade.
E
Nenhuma das Alternativas Dadas.
A Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é de:
A
13 de junho 1990.
B
12 de junho 1990.
C
13 de julho 1990.
D
15 de julho 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. O direito de organização e participação em entidades estudantis é garantido às crianças e adolescentes brasileiros por meio da legislação vigente.
II. A legislação brasileira garante às crianças o direito de serem respeitadas por seus educadores.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Brincar, praticar esportes e divertir-se são direitos citados no Estatuto da Criança e do Adolescente, compreendidos como:
A
Direito fundamental.
B
Direito ao lazer.
C
Direito à liberdade.
D
Direito subjetivo.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma série de mecanismos para prevenir ameaças e violações dos direitos da criança e do adolescente.
Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:
A
A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
B
As obrigações previstas no Estatuto não excluem da prevenção especial outras leis decorrentes dos princípios por ela adotados.
C
A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física, excluída a responsabilização da pessoa jurídica.
D
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
No que se refere ao direito à liberdade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – opinião e expressão.
II – brincar, praticar esportes e trabalhar.
III – participar da vida política, na forma da lei.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. No que diz respeito ao adotante, assinale a alternativa correta.
A
O adotante há de ser, pelo menos, vinte anos mais velho que o adotando
B
O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho que o adotando
C
O adotante há de ser, pelo menos, vinte e um anos mais velho que o adotando
D
O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa incorreta.
A
Nenhuma criança ou adolescente deve ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
B
O Estatuto considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
C
É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo, e o atendimento pré-natal deve ser realizado por profissionais da atenção secundária.
D
A criança e o adolescente com deficiência devem ser atendidos sem discriminação ou segregação em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
A respeito do apadrinhamento, disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 21 (vinte e um) anos inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
B
Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
C
Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude só poderão ser executados por órgãos públicos.
D
O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças menores de 5 (cinco) anos.
Ano:
2021
Exceto diante da comprovação de necessidade que atenda a seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária, a permanência de criança e de adolescente em acolhimento institucional não se prolongará por mais de
A
seis meses.
B
doze meses.
C
dezoito meses.
D
vinte e quatro meses.
E
trinta meses.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa correta.
A
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), ainda que não seja comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
B
Será garantida a convivência parcial da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
C
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
D
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no mínimo, a cada 3 (três) meses.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA estabelece, no Art. 18-A, que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).”
O ECA considera como um tratamento cruel e degradante aquilo que cria uma situação evidentemente:
A
libertadora
B
humilhante
C
apaziguadora
D
desnecessária
De acordo com o ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará:
A
conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.
B
a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo.
C
conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.
D
aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
Segundo o artigo 18-A. da Lei n.º 8.069/1990, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em
A
ameaça grave.
B
humilhação.
C
lesão.
D
ridicularização.
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:
Nenhuma criança ou adolescente menor de dezesseis anos poderá viajar, para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem expressa autorização judicial (1ª parte). Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior (2ª parte). Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é indispensável se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável (3ª parte).
A sentença está:
A
Correta somente em sua 2ª parte.
B
Correta somente em sua 3ª parte.
C
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
D
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
E
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
Gerar simulado