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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (Vol. 2) – Formação Pessoal e Social, a identidade é um conjunto do qual faz parte a ideia de distinção, de uma marca de diferença entre as pessoas, a começar pelo nome, seguido de todas as características físicas, modos de agir e de pensar e da história pessoal. Sua construção é gradativa e se dá por meio […]”.
Assinale a alternativa que completa o texto acima.
A
de interações sociais estabelecidas pela criança, nas quais ela, alternadamente, imita e se funde com o outro para diferenciar-se dele em seguida, muitas vezes utilizando-se da oposição.
B
do ambiente escolar que vai apropriando–se do conhecimento e amadurecimento cognitivo importante para a formação de sua cidadania.
C
da familia que vai formando seu caráter, seu modo de enxergar o mundo e as pessoas ao seu redor.
D
de seu nível de desenvolvimento cognitivo e emocional.
O artigo 7º da Lei Federal nº 8.069/90 afirma que, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, a criança e o adolescente têm direito:
A
à educação.
B
a uma alimentação de qualidade.
C
a proteção à vida e à saúde.
D
ao desenvolvimento integral.
“Parte do trabalho do educador é refletir, selecionar, organizar, planejar, mediar e monitorar o conjunto das práticas e interações, garantindo a _______________________ de situações que promovam o desenvolvimento pleno das crianças”. (Base Nacional Comum Curricular, p. 37).
Assinale a alternativa que preenche a lacuna de forma correta.
A
particularidade.
B
agilidade.
C
disponibilidade.
D
pluralidade.
E
gratuidade.
Observe as alternativas abaixo quanto às competências gerais presentes na Base Nacional Comum Curricular:
I. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital.
II. Exercitar a apatia.
III. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
Nenhuma das alternativas.
Observe:
I. O eu, o meu e o que é próprio.
II. Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
III. Escuta, fala, pensamento e imaginação.
Dos campos de experiências da Educação Infantil, listados pela Base Nacional Comum Curricular, está correto o que se afirma em:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
Nenhuma das alternativas.
No que se refere à transferência e gestão dos recursos, o Art. 15 da Lei 11.494/2007 estabelece que o Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, os seguintes parâmetros, EXCETO:
A
a estimativa da receita total dos Fundos.
B
a estimativa das despesas da União com a implementação dos Fundos.
C
a estimativa do valor da complementação da União.
D
a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado.
E
o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
Em conformidade ao artigo 59 da Lei Federal nº 8.069/90, analise o fragmento que se segue.
“__________________________ estimulará/ão e facilitará/ão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna desse fragmento.
A
A União
B
Os municípios, com apoio dos estados e da União,
C
Os Estados e a União
D
As instituições de educação pública
A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma em seu artigo 110 que
A
nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
B
a criança e adolescente é livre de responsabilidades fiscais e civis.
C
será permitido ao adolescente realizar atividades laboral desde que estas sejam comprovadamente necessárias para sua subsistência.
D
a criança e/ou adolescente deverá participar de reforços educacionais constantes.
De acordo com o Plano Nacional de Educação, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
III. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
IV. Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Um dos eixos norteadores dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs (1997) é o fortalecimento da Educação Básica voltada para a cidadania como uma das formas de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino. Sobre o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A transversalidade, segundo os PCNs, pressupõe um tratamento dissociado das áreas, contudo há um compromisso das relações intrapessoais e sociais com as questões que estão envolvidas nos temas.
B
Os PCNs propõem que as problemáticas sociais em relação à ética, saúde, meio ambiente, pluralidade cultural e orientação sexual sejam integralizadas aos conteúdos curriculares sob a forma de temas transversais.
C
Os temas transversais propõem serem abordados sistematicamente ao longo do ciclo. Não existem indicações taxativas sobre a sua distribuição ao longo dos anos, mas o desenvolvimento dos temas e as indicações metodológicas vão sugerindo alguns momentos onde os diversos temas transversais podem ser explorados.
D
Os PCNs propõem um conjunto de componentes curriculares designados de temas transversais, com a finalidade de incorporar não somente a pluridimensionalidade de diversos assuntos, mas também abrir espaço para o tratamento de questões sociais emergentes, buscando um tratamento didático que contemple a complexidade e a dinâmica das mesmas.
No art. 21 da Lei 9394/96 e alterações especifica-se que educação escolar brasileira compõe-se de diferentes etapas. A etapa que NÃO pertence a Educação Básica está em:
A
Educação Superior
B
Anos Finais do Ensino Fundamental
C
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
D
Ensino médio
E
Educação Infantil
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 7 de 14 de dezembro 2010, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios, EXCETO:
A
Ético.
B
Político.
C
Social.
D
Estético.
Ano:
2017
Prova:
IDECAN - Prefeitura - Instrutor de Atividades CRAS - 2017
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96), assinale a afirmativa correta.
A
A educação infantil é gratuita às crianças de até quatro anos de idade.
B
A educação básica é obrigatória e gratuita dos cinco aos dezoito anos de idade.
C
Assegura acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
D
Garante atendimento ao educando exclusivo do ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Ano:
2017
Prova:
IDECAN - Prefeitura - Supervisor Pedagógico - 2017
Os Parâmetros Curriculares Nacionais e as Diretrizes Curriculares Nacionais, embora diferentes e construídos por processos distintos, são normas juridicamente inferiores à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Sua principal função é cumprir a determinação constitucional presente no Artigo 210, que determina a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar aos estudantes uma formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. São dois instrumentos legais de grande impacto no cotidiano da ação pedagógica das salas de aula brasileiras. No que se refere às Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Possuem importante função de servirem de parâmetro à realização das diversas modalidades de avaliações institucionais promovidas pelo Ministério da Educação, como Prova Brasil, Saeb, Encceja, Enem, Enade etc.
B
O objetivo principal é estabelecer diretrizes e princípios para a organização curricular e para a prática pedagógica de cada nível/modalidade de ensino, de maneira a assegurar a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
C
Foram elaborados pelo Ministério da Educação e referem-se a princípios e orientações para a prática pedagógica. É uma complexa proposta curricular, que contém diretrizes axiológicas, orientações metodológicas, critérios de avaliação, conteúdos específicos de todas as áreas de ensino e conteúdos a serem trabalhados de modo transversal na escola.
D
Constituem-se em instrumentos normativos elaborados pelo Conselho Nacional de Educação com base nos princípios emanados pela Constituição e pela LDB. Organizadas de acordo com os níveis e as modalidades de ensino, indicam normas curriculares para: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Especial, Ensino Indígena, Educação a Distância e Ensino Superior.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 26 afirma, EXCETO:
A
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica;
B
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica;
C
O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia;
D
No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa.
Analise o texto abaixo: De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), tanto nos anos iniciais, quanto nos anos finais do ensino fundamental, a abordagem da escrita/oralidade/sinalização supõe uma progressiva apropriação das possibilidades de ............................. , desde o início do aprendizado do sistema alfabético até o momento em que o próprio estudante se aproprie de recursos linguísticos implicados nas dimensões social e verbal dos gêneros do discurso.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
formulação e de abstração
B
compreensão e de autoria
C
codificação e de decodificação
D
compreensão e de abstração
E
codificação e de internalização
Com base nas Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino
Médio, assinale a opção correta.
A
Os conteúdos devem ser trabalhados de maneira idêntica na
graduação e no ensino médio.
B
Os trinta pontos de conteúdo listados no documento trazem
uma proposta curricular que une os currículos de graduação e
de ensino médio.
C
Os itens que compõem a lista de conteúdos tratam apenas de
elementos clássicos da história da filosofia, sem menção à
filosofia contemporânea.
D
Os conteúdos sugeridos foram pensados para orientar a
produção de materiais didáticos para o ensino médio, de modo
que não preveem a utilização dos textos filosóficos.
E
A lista de conteúdos vincula a formação docente à formação
escolar, orientando a formação docente e sintonizando os
conteúdos da graduação com o ensino médio.
Com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino
Médio e nas Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino
Médio, assinale a opção correta.
A
A história da filosofia deve ser utilizada apenas quando fizer
sentido à experiência dos estudantes.
B
A presença de conteúdos da história da filosofia nos currículos
deve ser orientada pelo conjunto de elementos vinculados à
noção de cidadania.
C
A história da filosofia deve ser utilizada como material
complementar e os livros didáticos devem privilegiar questões
presentes no cotidiano estudantil.
D
O ensino da filosofia deve priorizar problemas importantes da
experiência humana, sem apelo à linguagem hermética presente
na história da filosofia.
E
A história da filosofia deve ocupar lugar central na construção
dos currículos.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394 de 1996), no capítulo V sobre a educação especial, o Art. 59 diz: “Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”:
I- currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II- terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III- professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV- educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V- acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a I, IV e V estão corretas.
B
I, II, IV e V estão corretas.
C
Somente a I, III, IV e V estão corretas.
D
Todas estão corretas.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394/96 em se tratando da Composição dos Níveis Escolares, em seu Art. 21 a educação escolar compõe-se de:
I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. Educação Profissionalizante.
III. Educação superior.
Está (ão) CORRETA(S):
A
I e III apenas.
B
I e II apenas.
C
II e III apenas.
D
I apenas.
E
I, II e III.
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