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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Cabe ao estabelecimento de ensino administrar seu pessoal.
II. Os fundos instituídos na lei nº 11.494/2007 destinam-se à redução e ao retrocesso da educação básica pública no Brasil.
III. Conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro é um dos objetivos do Ensino Fundamental brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Com relação às afirmações trazidas no Plano de Desenvolvimento da Educação, analise o fragmento a seguir.
“Até 2005, __________________________________ era apenas um exame, aplicado a cada dois anos, a uma amostra de alunos de cada estado, acompanhado de um questionário. Apesar de limitado, tratava-se de ferramenta útil, que permitia acompanhar o desempenho médio dos alunos e estabelecer correlações estatísticas entre esse desempenho e um conjunto de variáveis apuradas pelo questionário.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna desse fragmento.
A
o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB)
B
a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA)
C
o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
D
o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)
O PDE partiu do diagnóstico de que a “indústria da aprovação automática” é tão perniciosa quanto a “indústria da repetência”. Dessa preocupação nasceu a ideia de combinar os resultados de desempenho escolar (Prova Brasil) e os resultados de rendimento escolar (fluxo apurado pelo censo escolar) num único indicador de qualidade, que seria o:
A
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
B
Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
C
Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).
D
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
De acordo com a Resolução nº 02/2012, do Conselho Municipal de Educação de Bom Jesus, os parâmetros para a organização dos grupos têm como referência a faixa etária e a proposta pedagógica da instituição. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a relação criança/professor.
Coluna 1
1. Crianças de 1 ano a 1 ano e 11 meses.
2. Crianças de 2 anos a 2 anos e 11 meses.
3. Crianças de 3 anos a 3 anos e 11 meses.
4. Crianças de 5 anos a 5 anos e 11 meses.
Coluna 2
( ) Até 25 crianças – 1 professor.
( ) Até 15 crianças – 1 professor e 1 monitor.
( ) Até 10 crianças – 1 professor e 2 monitores.
( ) Até 20 crianças – 1 professor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 1 – 4 – 2.
B
1 – 2 – 3 – 4.
C
2 – 3 – 4 – 1.
D
4 – 1 – 2 – 3.
E
4 – 2 – 1 – 3.
De acordo com as Diretrizes Educacionais Pedagógica para Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010), as propostas pedagógicas das Instituições de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:
1. Éticos
2. Econômicos
3. Burocráticos
4. Políticos
5. Estéticos
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os recursos do FUNDEB destinam-se, exclusivamente, ao pagamento dos salários dos professores das escolas municipais.
II. As coordenadas geográficas servem para descrever a localização de qualquer ponto da superfície terrestre.
III. Cabe ao estabelecimento de ensino administrar seu pessoal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96) e suas alterações, preconiza que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:
A
Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
B
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
C
Assegurar oferta de cursos de educação profissional e tecnológica organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de itinerários formativos únicos.
D
Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
E
Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a concepção de currículo expressa visão de mundo constituída em determinado momento histórico, orientando práticas pedagógicas dos/das profissionais da educação e estratégias de convívio junto aos estudantes.
Em relação ao conceito de Currículo, é correto afirmar:
A
O currículo consiste em um conjunto de Componentes Curriculares específicos, que respeitam a hierarquia de conhecimentos, a organização e a integração das Áreas do Conhecimento.
B
A articulação entre os Componentes Curriculares é concebida como guia da ação educativa nas grades curriculares dialógicas, onde se prioriza a prática sobre a teoria.
C
É a enumeração de conteúdos, metodologias, diretrizes e orientações referentes à síntese dos conhecimentos a serem trabalhados pelos professores ao longo das diferentes fases da vida escolar dos estudantes.
D
É o documento que permite acesso à sistematização e à reflexão acerca das interligações possíveis entre conhecimentos imprescindíveis ao desenvolvimento dos sujeitos.
E
O currículo refere-se às especificidades de cada unidade educativa ou comunidade escolar que através de delineamento próprio, inteiramente dissociado das prospecções nacionais, decide o que ensinar.
Na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), evidencia-se a filiação de abordagens que caracterizam a história da Rede e que têm como propósito uma formação humana para a:
A
segregação.
B
emancipação.
C
mercantilização.
D
homogeneização.
E
divisão de tarefas.
Consta no Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), que o desenvolvimento humano é consequência das relações sociais e, portanto, torna-se fundamental a intencionalidade na organização das condições para que as relações entre as crianças ocorram no contexto da educação infantil. A criação do novo, portanto, será gerada pelas vivências organizadas, propostas e complexificadas.
A condição essencial para esse desenvolvimento (em que se incluem a fala, o pensamento, o movimento, a imaginação, a memória, a atenção) das crianças tem como um de seus impulsionadores:
A
A atividade de estudo.
B
O condicionamento operante.
C
O estágio das operações concretas.
D
O estágio sensório-motor.
E
A atividade do brincar.
A organização dos conteúdos para o trabalho na área de música nas instituições de educação infantil deverá, acima de tudo, respeitar o nível de percepção e desenvolvimento (musical e global) das crianças em cada fase, bem como as diferenças socioculturais entre os grupos de crianças das muitas regiões do país. Nesse sentido, serão trabalhados conceitos em construção, organizados num processo contínuo e integrado que deve abranger a:
I. Exploração de materiais e a escuta de obras musicais para propiciar o contato e as experiências com a matéria-prima da linguagem musical: o som (e suas qualidades) e o silêncio.
II. Vivência da organização dos sons e silêncios em linguagem musical pelo fazer e pelo contato com obras diversas.
III. Reflexão sobre a música como produto cultural do ser humano, sendo uma importante forma de conhecer e representar o mundo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Todas as alternativas abaixo apresentam afirmações sobre currículo. Assinale aquela em consonância com Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).
A
O currículo deve contemplar condições para a produção, a circulação e o consumo de significados no espaço social que contribuam, intensamente, para a construção de identidades sociais, culturais e ambientais, levando à reflexão e/ou à transformação da realidade do estudante e da sociedade.
B
O currículo é concebido como delineamento positivo que determina começo, meio e fim dos conteúdos, ou seja, como um percurso para empreendê-los de forma a construir cidadania.
C
O currículo é entendido como o direito, a todos os estudantes, de se apropriarem de conteúdos das diferentes áreas, assim como de valores, comportamentos e atitudes que lhes permitam compreender as disciplinas que o permeiam e nelas se inserirem criticamente.
D
O currículo traz no seu conceito as características da neutralidade, não estaticidade, hierarquização e interdependência entre unidades educativas. Só assim, poderá levar à transformação necessária da realidade do estudante e da sociedade.
E
O currículo deve consistir também em um conjunto de Componentes Curriculares estremados, apresentando, assim, uma visão articuladora, respeitando a organização e a integração das Áreas do Conhecimento, sem, porém, comprometer a autoridade e discurso de cada uma delas.
Com relação ao que dispõe a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência pode-se afirmar acertadamente que:
A
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
B
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
C
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
D
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e diferenciado.
E
As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, 10% (dez por cento) dos serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área do conhecimento denominada Linguagens, no currículo no Ensino Fundamental, deve ser contemplada pelos seguintes componentes curriculares:
A
apenas Língua Portuguesa, Arte e Educação Física.
B
apenas Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Inglesa.
C
apenas Língua Portuguesa e Arte.
D
apenas Língua Portuguesa e Língua Inglesa.
E
apenas Língua Portuguesa, Matemática, Arte, Educação Física e Língua Inglesa.
Em conformidade com o artigo 209 da Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
A
cumprimento das normas estabelecidas pela própria instituição privada, sem a necessidade de autorização do Poder Público.
B
assegurar o atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.
C
cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
D
desde que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F), tomando como referência o Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015).
(V) A brincadeira ocupa um lugar central no currículo, lugar esse já definido nas orientações curriculares do município, que apresentam a brincadeira como eixo estruturador e estruturante das propostas.
(V) A brincadeira de faz de conta é uma das atividades-guias da criança.
(V) A atividade é considerada guia porque ela guia o desenvolvimento psicológico da criança, gerando neoformações.
(V) Somente os bebês não possuem atividade-guia.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • F
B
V • V • F • V
C
V • F • F • V
D
V • F • F • F
E
F • V • V • F
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criado em 2008 pelo Decreto nº 7.234, objetiva ampliar as condições de permanência dos jovens no ensino superior público presencial, para evitar a repetência e a evasão. A assistência prevê apoio à alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, acesso à creche e suporte pedagógico, de acordo com as necessidades pessoais.
C
Certo
E
Errado
O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. opinião e expressão.
III. crença e culto religioso.
IV. brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI. participar da vida política, na forma da lei.
É correto o que se afirma em
A
II, III, IV e V, apenas.
B
I, II, III, IV e VI, apenas.
C
I, II, III, IV, V e VI.
D
I, V e VI, apenas.
Os PCN adquirem caráter normativo na elaboração dos planos
de aula, de maneira que a definição dos conteúdos a ser
ministrados na disciplina de artes deve obedecer às disposições
do documento, sem intervenção dos interesses do professor.
C
Certo
E
Errado
Considerando os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio no que trata da relação da Memória e o Ensino de História é correto afirmar:
A
O trabalho do Ensino de História deve tratar do incentivo à constituição da “amnésia social”, importante para que se faça o devido processo seletivo para formação do cidadão;
B
A memória não deve ser vista como um direito, estando mais relacionada com os elementos que são estruturados como concessões dos lugares de poder constituídos nas distintas formas de trabalho nas escolas;
C
Uma das atribuições mais importantes do trabalho com o ensino de história encontra-se na relação com a memória, vista como um direito que deve estar presente nas formações das identidades individuais e coletivas;
D
Na atual cultura capitalista se encontra a valorização das permanências que fazem frente às mudanças e que viabilizam as análises dos acontecimentos e dos lugares dos sujeitos;
E
As relações do Ensino de História com a memória devem ser condicionadas com a ordem estabelecida pelos livros didáticos, em sua temática e metodologia proposta.
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