Leis de nº7.001 à 8.000

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• Leis de nº 7.001 à 8.000 | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.102/1983 - Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.374/1985 - Dispõe Sobre Vantagem Pecuniária, de Caráter Transitório, Atribuída a Ministro de Estado e dá Outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.679/1998 - Dispõe sobre a Proibição da Pesca de Espécies em Períodos de Reprodução e dá Outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei n º 7.661/1988 - Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional... | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.783/1989 - Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.802/1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.805/1989 - Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.990/1989 - Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.889/1989 - Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.627/1987 - Dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.064/1982 - Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei n° 7.689/1988 - Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.410/1985 - Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Leis n.º 7.377/1985 - Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Secretário, e dá outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.998/1990 -Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.437/1985 - Inclui, entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.524/1986 - Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.287/1984 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.044/1982 - REVOGADA pela Lei 9.394/1996 | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei n° 7.804/1989 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 19 | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.116/1983 - Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.418/1985 - Institui o Vale-Transporte e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.713/1998 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.542/1986 - Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrênci | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.583/1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou dif | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.505/1986 - Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico. (Lei Sarney) | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.827/1989 - Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento d | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.913/1989 - Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.209/1984 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.942/1986 - Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.170/1983 - Lei de Segurança Nacional - LSN | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.797/1989 - Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.644/1987 - Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.643/1987 - Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.

  • Lei nº 7.394/1985 - Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.173/1983 - Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos e dá outras providencias. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.735/1989 - Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina