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Questões de Concurso sobre Créditos Extraordinários
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De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como
A
especiais.
B
suplementares.
C
extraordinários.
D
complementares.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A abertura de créditos adicionais extraordinários dispensa a indicação da fonte dos recursos para seu custeio. Contudo, com o objetivo de se apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, na abertura de créditos adicionais a eles posteriores, deduzir‑se‑á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
C
Certo
E
Errado
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Dentre a classificação dos créditos adicionais, são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública:
A
Extraordinários.
B
Especiais.
C
Complementares.
D
Suplementares.
E
Ordinários.
Considere que a Administração tenha se defrontado com situação de calamidade pública e necessite arcar com despesas em ações emergenciais que não contam com dotação orçamentária específica. Para cobertura de tais despesas, é cabível
A
abertura de crédito suplementar ou extraordinário, ambos com prévia autorização legislativa, sendo que somente o segundo demanda a indicação de fonte de custeio.
B
utilização do fundo de compensação para remanejamentos previsto na Lei Orçamentária Anual, desde que providenciada a sua recomposição em até 90 dias.
C
abertura de crédito especial adicional, por Decreto do Chefe do Executivo, ratificado por lei específica que deve ser editada no mesmo exercício financeiro.
D
abertura de crédito extraordinário, que prescinde de autorização legislativa e de indicação de fonte de receita.
E
realização da despesa sem prévia dotação orçamentária, desde que o evento esteja previsto no Anexo de Riscos Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ano:
2023
Os créditos adicionais ocorrem durante o exercício financeiro pela necessidade de executar despesas para as quais não há autorização orçamentária disponível. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao tipo de crédito adicional que ocorre para atender despesas urgentes e imprevistas, como nas situações de calamidade pública:
A
Créditos adicionais suplementares.
B
Créditos adicionais emergenciais.
C
Créditos adicionais excepcionais.
D
Créditos adicionais especiais.
E
Créditos adicionais extraordinários.
No que diz respeito ao Orçamento Público, a Lei nº 4.320/1964 define que o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício, entende-se por:
A
excesso de arrecadação
B
créditos extraordinários
C
superávit financeiro
D
créditos adicionais
Após a aprovação da lei orçamentária anual, foi detectada a necessidade de serem abertos créditos orçamentários destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes, o que decorrera de uma calamidade pública. A partir dessa constatação, o Presidente da República realizou reunião com os líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de modo a identificar o instrumento a ser utilizado. Na ocasião, foi debatida a possibilidade de ser editada uma medida provisória sobre a temática.
Ao final, os participantes da reunião concluíram corretamente que
A
é possível a edição de medida provisória sobre a matéria, desde que o Congresso Nacional tenha decretado estado de calamidade pública de âmbito nacional.
B
deve ser apresentado projeto de lei ordinária sobre a matéria, sendo a situação descrita na narrativa a única hipótese em que não é admitida a edição de medida provisória.
C
é possível a edição de medida provisória sobre a matéria, considerando a situação descrita na narrativa, o que configura exceção em relação aos demais créditos orçamentários.
D
deve ser apresentado projeto de lei ordinária sobre a matéria, não sendo possível a edição de medida provisória, a exemplo do que se verifica com a generalidade dos créditos orçamentários.
E
deve ser apresentado projeto de lei complementar sobre a matéria, considerando a natureza das despesas a serem supridas, sendo vedada a edição de medida provisória, que só é admitida em relação aos demais créditos orçamentários.
Acerca dos tipos de créditos orçamentários, analise as afirmativas a seguir:
I. Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (em termos de subtítulo/localizador), devendo ser autorizados exclusivamente por lei.
II. Os créditos especiais se dividem em adicionais, suplementares e extraordinários.
III. No orçamento brasileiro em vigor, nenhum crédito orçamentário pode ser aberto por medida provisória.
É correto o que se afirma
A
em nenhuma das afirmativas.
B
apenas em I.
C
apenas em I e II.
D
apenas em II e III.
E
em I, II e III.
Nesse caso, considerando-se a inexistência de créditos ordinários na lei orçamentária anual do DF, os créditos adicionais destinados ao combate à pandemia em 2020 devem ser classificados, exclusivamente, como suplementares.
C
Certo
E
Errado
Em 2020, um ente público constatou a necessidade de abrir créditos orçamentários adicionais para a compra urgente de materiais em decorrência de uma pandemia imprevista. Para a abertura do referido crédito, de acordo com a Lei no 4.320/1964, o ente público deve ter
A
indicado os recursos que seriam utilizados; sendo que o superávit apurado em Balanço Patrimonial do ano de 2019 seria uma possível fonte de recursos.
B
indicado os recursos que seriam utilizados; sendo que o superávit apurado em Balanço Financeiro do ano de 2019 seria uma possível fonte de recursos.
C
obtido a prévia autorização legislativa e efetuado a abertura por decreto do poder executivo do referido ente.
D
efetuado a abertura por decreto do poder executivo do referido ente e dado imediato conhecimento da abertura ao poder legislativo do referido ente.
E
utilizado o crédito do tipo extraorçamentário.
O município X abriu crédito extraordinário para cobrir despesas imprevistas e urgentes destinadas ao combate da varíola dos macacos, cuja transmissão cresceu exponencialmente no município. Contudo, o valor do crédito extraordinário não foi suficiente para cobrir todas as despesas necessárias ao combate da doença, cuja transmissão continua ascendente, em evidente perigo à saúde pública.
Nesse caso, considerando-se que a abertura do crédito extraordinário foi omissa, para a continuidade das medidas de enfrentamento à doença, o município X
A
não poderá abrir novo crédito, haja vista que o valor do crédito extraordinário já se exauriu.
B
deverá abrir novo crédito extraordinário em reforço.
C
deverá abrir crédito suplementar para complementar o valor do crédito extraordinário.
D
deverá abrir crédito especial para complementar o valor do crédito extraordinário.
E
deverá alocar recursos na lei orçamentária do ano subsequente.
Diferentemente dos créditos suplementares, que se incorporam ao orçamento, os créditos extraordinários apresentam separadamente as despesas realizadas.
C
Certo
E
Errado
A lei que estatuiu as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos também instituiu os Créditos Adicionais, suas denominações, requisitos e demais características de cada um deles. Entre os Créditos Adicionais estão os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Esses, a Lei classificou com a seguinte denominação:
A
Complementares.
B
Especiais.
C
Extraordinários.
D
Imprevistos.
E
Suplementares.
Uma das classificações adotadas para os créditos adicionais é:
A
Suplementares, quando destinados a despesas urgentes e imprevistas;
B
Extraordinários, quando destinados a reforço de dotação orçamentária;
C
Complementares, quando destinados a reforço de dotação orçamentária
D
Especiais, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica
Relacione os tipos de créditos adicionais listados a seguir a suas respectivas explicações.
1. Suplementares
2. Especiais
3. Extraordinários
( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.
( ) Destinados a reforço de dotação orçamentária.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A
1 – 2 – 3.
B
2 – 1 – 3.
C
2 – 3 – 1.
D
3 – 1 – 2.
E
3 – 2 – 1.
Acerca dos créditos adicionais correlacione as colunas:
I - Créditos Suplementares.
II - Crédito Especial.
III- Crédito Extraordinário.
( ) Destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Destinado a despesas urgentes e imprevistas.
( ) Destinado ao reforço de dotação orçamentária.
Assinale de alternativa correta, de cima para baixo.
A
II-III-I.
B
II-I-III.
C
III-I-II.
D
I-II-III.
E
III-II-I.
Conforme disposto na Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais extraordinários
A
são destinados a reforço de dotação orçamentária.
B
são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
serão abertos por decreto do Poder Executivo.
D
dependem, para a sua abertura, da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
E
terão sua abertura precedida de exposição justificativa.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são créditos adicionais.
Em relação à abertura de créditos adicionais classificados como extraordinários, assinale a opção correta.
A
São destinados ao reforço de dotação orçamentária.
B
Em termos de gestão, refletem uma falha na programação.
C
Por serem urgentes e inadiáveis, não estão sujeitos a limites.
D
Serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
E
Sua abertura depende da indicação prévia da fonte de recursos que garantirá os créditos necessários.
Em havendo necessidade de comprar com urgência cestas básicas destinadas a desabrigados em decorrência de fortes chuvas e alagamentos, deverá ser aberto crédito adicional especial.
C
Certo
E
Errado
A lei orçamentária anual (LOA) é elaborada, discutida e aprovada no exercício anterior ao de início da sua vigência. No entanto, ela não é imutável, uma vez que, durante a execução, podem surgir circunstâncias que exijam ajustes ou alterações nos créditos orçamentários, que serão efetuados por meio dos créditos adicionais. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
A
A própria LOA poderá conter dispositivo autorizando a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, até determinado percentual da despesa fixada.
B
Os créditos adicionais extraordinários poderão ser abertos por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, estando sujeitos, no entanto, à prévia autorização do Poder Legislativo.
C
Os créditos adicionais suplementares são os destinados ao reforço de dotação orçamentária, enquanto os especiais são os destinados ao atendimento de despesas não originalmente previstas na LOA.
D
De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a reserva de contingência é uma das possíveis fontes de recursos para a abertura de créditos suplementares.
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