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Questões de Concurso sobre Despesa Pública
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O pagamento da despesa por meio de adiantamento, admitido apenas em situações consideradas excepcionais, é aplicável a qualquer tipo de despesa, restringindo-se a um único servidor do órgão, especialmente designado, a cada período, como determina a legislação de regência.
C
Certo
E
Errado
Integram a dívida flutuante do ente público
A
os restos a pagar não processados dentro do exercício financeiro.
B
os depósitos recebidos do setor privado a título de cauções e garantias.
C
as exigibilidades do setor público com prazo de vencimento superior a 12 (doze) meses.
D
os tributos e contribuições não recolhidos dentro do prazo de vencimento.
E
os compromissos que dependem de autorização orçamentária de prazo inferior a 12 (doze) meses.
Os valores registrados como despesas de exercícios
anteriores terão validade até o encerramento do ano
subseqüente e, após essa data, os saldos remanescentes serão
automaticamente cancelados, permanecendo em vigor, no
entanto, o direito do credor por cinco anos.
C
Certo
E
Errado
Entende-se por grupo de categoria econômica a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
C
Certo
E
Errado
As despesas de exercícios anteriores
A
devem estar inscritas em restos a pagar.
B
podem corresponder a compromissos reconhecidos
após o encerramento do exercício correspondente.
C
foram incorridas em exercício no qual o orçamento
não consignava crédito próprio para atendê-las.
D
são despesas nas quais o credor não cumpriu sua
obrigação.
E
são despesas extra-orçamentárias.
Assinale a opção correta.
As despesas públicas são aplicações em dinheiro de recursos arrecadados pelo Estado com o objetivo de prover os serviços de ordem pública ou atender ao próprio desenvolvimento econômico do Estado. Elas, segundo o ordenamento doutrinário jurídico, obedecem a determinados requisitos, a saber:
A
generalidade, impessoalidade, aprovação pelo Poder Executivo, razoabilidade, proporcionalidade, discricionariedade e controle interno.
B
utilidade, legitimidade, discussão pública, possibilidade contributiva, oportunidade, hierarquia de gastos e estipulação por lei.
C
pessoalidade, eficiência, publicidade, controle externo, sociabilidade, praticidade e progressividade.
D
transparência, autorização, praticidade, operosidade, ética, impulso oficial e sociabilidade.
E
veracidade, ética, impulso oficial, verdade real, moralidade, controle externo e adequabilidade.
A reserva de contingência é um desdobramento da classificação da despesa segundo o critério institucional e destina-se, entre outras finalidades, ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.
C
Certo
E
Errado
Entende-se como o maior nível de agregação das diversas
áreas de despesa que competem ao setor público:
A
projeto.
B
categoria Econômica da despesa.
C
natureza da despesa.
D
programa.
E
função.
As subfunções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estejam vinculadas.
C
Certo
E
Errado
A despesa pública pode ser codificada:
A
pelas unidades da administração, chamada institucional
B
pelos objetivos de governo, chamada funcionalprogramática
C
pelos elementos de custos, chamada categoria econômica
D
estão certas as respostas "a", "b" e "c"
E
estão certas as respostas "a" e "c"
As despesas com as chamadas transferências são consideradas operações especiais, caracterizadas como neutras em relação ao ciclo produtivo sob a responsabilidade do administrador público.
C
Certo
E
Errado
Tratando-se de despesa pública, na Lei de Orçamento a discriminação da despesa orçamentária será feita,no mínimo, por elementos.
Entende-se por elementos:
A
a despesa paga à margem da Lei Orçamentária, independente de autorização legislativa.
B
ao desdobramento da despesa com pessoal, mate rial, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins .
C
o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
D
a despesa cuja realização depende de autorização legislativa mas pode ser realizada sem crédito orçamentário.
E
a despesa cuja realização não depende de autorização legislativa e pode ser realizada sem crédito orçamentário.
Sobre as despesas públicas é correto afirmar:
A
O pagamento da despesa somente poderá ser
efetuado após sua regular liquidação.
B
Os juros da dívida pública interna são classificados
como despesas de capital.
C
As despesas extra-orçamentárias não influenciam o
resultado financeiro do exercício.
D
O empenho da despesa por estimativa é efetuado
para atender gastos que possam ser perfeitamente
quantificáveis.
E
O reconhecimento da despesa ocorre somente por
ocasião de sua liquidação, ocasião em que o ente
público promoverá a respectiva baixa no crédito
orçamentário.
O superávit do orçamento corrente é considerado uma receita:
A
corrente.
B
de capital.
C
tributária.
D
extraordinária.
E
ordinária.
As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificadas no orçamento como
A
investimentos.
B
inversões financeiras.
C
transferências correntes.
D
despesas adicionais.
E
despesas de custeio.
É um exemplo de despesa extra-orçamentária:
A
aluguéis pagos pelo ente público.
B
inversões financeiras.
C
pagamento de restos a pagar.
D
transferências para assistência e previdência social.
E
amortização da dívida pública.
Para efeito de classificação da despesa, considera-se material para consumo o de duração inferior a
A
dois meses.
B
três meses.
C
seis meses.
D
um ano.
E
dois anos.
Indique, abaixo, a afirmativa incorreta
A
As dotações orçamentárias para despesas às quais não correspondam contraprestações diretas em bens ou serviços classificam-se como Transferências Correntes
B
As dotações orçamentárias para manutenção de serviços anteriormente criados classificam-se como Despesas de Custeio.
C
As subvenções que se destinem às instituições privadas de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, são consideradas
subvenções sociais.
D
As subvenções que se destinem às empresas públicas de caráter pastoril são consideradas subvenções econômicas
E
As dotações orçamentárias para o aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro
classificam-se como Transferências Correntes.
Nas situações em que o Poder Público deva efetivar despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, é permitida a utilização do empenho
A
global.
B
normal.
C
ordinário.
D
corrente.
E
por estimativa.
A contribuição de melhoria constitui uma receita tributária comum às três esferas da administração pública.
C
Certo
E
Errado
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