Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei Orçamentária Anual - LOA
Disciplina
1
Assunto
9
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
747
questões
encontradas
20
Mais recentes
O processo orçamentário, com duração de um exercício financeiro, evidencia as etapas de elaboração, discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual.c
C
Certo
E
Errado
O orçamento público do Espírito Santo é um documento formal que expressa física e financeiramente o planejamento governamental e, anualmente, o conjunto de ações que visam alcançar os maiores níveis de eficiência e eficácia do governo estadual.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orçamentária Anual é de competência do Poder Executivo e compreende os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. O orçamento de investimento das empresas compreende aquelas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orçamentária Anual - LOA
A
compreende apenas o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
B
exclui o orçamento da seguridade social, que abrange órgãos da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
C
não pode conter dispositivo que autorize a abertura de créditos suplementares ou a contratação de operações de crédito.
D
compreende também o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a totalidade do capital social com direito a voto.
E
discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o a realização das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Embora a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deva orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), podem constar na LOA normas que contrariem o disposto na LDO, uma vez que lei posterior de igual hierarquia revoga tacitamente os dispositivos de leis anteriores.
C
Certo
E
Errado
O Executivo tem a responsabilidade e a iniciativa de propor, em relação ao Sistema de Planejamento e Orçamento, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA).
A LOA trata de
A
definir as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo, estabelecendo, entre outras coisas, as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente.
B
definir as responsabilidades do administrador público em relação aos orçamentos da União, Estados e Municípios.
C
definir os propósitos, objetivos e metas para as quais a administração solicita os fundos necessários e de identificar os custos dos programas propostos para seu alcance.
D
disciplinar todos os programas e ações do governo federal no exercício, sendo responsável pela estimativa das receitas e autorização das despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação.
E
estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
A LOA é uma lei posterior à LDO e de mesma hierarquia. Apesar disso, a LOA não pode revogar dispositivos da LDO.
C
Certo
E
Errado
A partir da publicação da Lei de Meios e a decretação das diretrizes de programação financeira, as unidades orçamentárias podem efetuar a movimentação dos créditos, independentemente da existência de recursos financeiros.
C
Certo
E
Errado
O instrumento de planejamento que compreende o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto é
A
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
o Anexo Orçamentário de Investimentos.
C
o Anexo de Metas de Investimentos.
D
a Lei Orçamentária Anual.
E
o Plano Plurianual.
Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.
A
O Plano Plurianual é instituído por decreto no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.
B
Compreende o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sendo o
primeiro com vigência de quatro anos e os demais editados anualmente.
C
A Lei Orçamentária Anual resulta de projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, a quem cabe
consolidar e alterar as propostas dos demais Poderes.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional
E
Eventuais alterações na norma que institui o Plano Plurianual são procedidas pela Comissão Mista de
Orçamento do Congresso Nacional.
A tramitação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) bem como a de todos os projetos de lei que visem alterá-la obedecem a um rito legislativo diferente do das demais proposições em exame no Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o de Investimento das empresas e o de Seguridade Social. Assinale a alternativa correta:
A
O Orçamento Fiscal refere-se ao poder Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder publico.
B
O Orçamento de Investimento das empresas em que o estado detenha diretamente a maioria do capital social com direito a voto.
C
O Orçamento de Seguridade Social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
D
A Lei Orçamentária Anual tem por finalidade nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes e metas da Administração Pública.
A exigência de compatibilidade entre o PPA e a LOA não se aplica ao primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo, quando os respectivos projetos são analisados simultaneamente pelo Poder Legislativo.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público é elaborado para o período de um ano, sendo que existem três períodos extremamente importantes, que são:
A
Período de contabilização, período de estimação da receita e fixação de despesas e período de confrontação.
B
Período de comparações, período de realização da receita e da despesa e período de contabilização.
C
Período de estimação da receita e da fixação da despesa, período da realização da receita e da despesa e período de confrontação.
D
Período da estimação da receita, período da realização da receita e das despesas, período de comparações e contabilização.
E
Todas as respostas estão corretas.
A LOA não pode consignar auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de qualquer natureza.
C
Certo
E
Errado
O Orçamento Público utiliza-se de técnicas de planejamento e programação de ações que são condensadas no sistema de planejamento integrado, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento e possui os seguintes instrumentos:
A
Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei de Orçamentos Anuais.
B
Princípios Orçamentários; Ciclo Orçamentário; Orçamento por Programas.
C
Orçamento Base Zero; Ciclo Orçamentário; Programação Orçamentária.
D
Execução Orçamentária; Princípios Orçamentários; Equilíbrio Financeiro.
Dos três orçamentos que compõem o Orçamento Geral da União (OGN), aquele que envolve impostos e despesas da administração pública, englobando as Fundações, mantidas pelo Estado, e os Três Poderes, é o
A
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais Federais
B
Orçamento Fiscal
C
Orçamento da Seguridade Social
D
Orçamento-Programa
E
Orçamento Plurianual
Na LOA elaborada para o exercício financeiro de 2012, ante a
possibilidade de ocorrência de fato novo nesse exercício, pode
constar autorização ao Poder Executivo para a abertura de
créditos adicionais especiais.
C
Certo
E
Errado
A lei orçamentária anual elaborada no âmbito da União é, ao mesmo tempo, lei ordinária e especial.
C
Certo
E
Errado
O projeto da Lei Orçamentária Anual da União
A
deverá utilizar os recursos previstos no orçamento fiscal e de investimentos com o objetivo de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
B
não poderá prever medidas de compensação à renúncia de receitas e ao aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado, que serão objeto de lei específica.
C
conterá Anexo de Metas Fiscais, no qual serão estabelecidas, entre outras, as metas para o resultado primário e para o resultado nominal.
D
poderá ser apreciado pelas duas Casas do Congresso separadamente, dispensada a obrigatoriedade de sessão conjunta para sua aprovação.
E
poderá conter provisão de recursos para a realização de investimentos de prazo superior a um exercício financeiro, mesmo que este não esteja previsto no plano plurianual ou em lei específica.
Gerar simulado