Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei Orçamentária Anual - LOA
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
489
questões
encontradas
20
Mais recentes
Suponha que, no curso do exercício orçamentário, tenha ocorrido o trânsito em julgado de ação judicial determinando à União a implantação imediata de adicional de insalubridade em folha de pagamento para um grande contingente de servidores. Embora na ocasião da elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual − LOA a União já tivesse ciência da existência da demanda e da grande possibilidade de condenação, não era possível determinar em que momento tal condenação poderia ocorrer, bem como o valor exato dos desembolsos correspondentes, razão pela qual não foram previstos na LOA as dotações necessárias para fazer frente a tais despesas. De acordo com o disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais despesas poderão ser suportadas
A
por outras dotações orçamentárias existentes na LOA para despesas com pessoal ou custeio em geral.
B
pela reserva de contingência, se a referida ação judicial estiver mencionada no Anexo de Riscos Fiscais que acompanha a LOA.
C
por créditos adicionais extraordinários, abertos por decreto, tendo como fonte de receita a anulação de outras dotações.
D
pela reserva atuarial prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde que não afete as metas de resultado fiscal.
E
por recursos gerados por antecipação de receita orçamentária, independentemente da abertura de dotação específica para despesa.
O projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de
demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e
despesas decorrentes
A
de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios
de natureza financeira, tributária e creditícia.
B
das emendas orçamentárias de natureza creditícias
aprovadas, ainda que incompatíveis com o Plano
Plurianual.
C
de diretrizes orçamentárias relativas às revogações de
despesas com o serviço da dívida e subsídios tributários.
D
das emendas econômicas e dos benefícios relativos às
transferências de recursos a entidades públicas e
privadas.
O gestor de uma entidade do Poder Judiciário Federal
A
pode propor emendas à Lei Orçamentária Anual, desde que indique que os recursos necessários serão provenientes de
operações de crédito.
B
pode encaminhar a Lei Orçamentária Anual referente ao Poder Judiciário destacadamente da Lei Orçamentária Anual do
Poder Executivo para aprovação pelo Poder Legislativo.
C
pode realizar a despesa orçamentária com construção de um prédio, cujo prazo de execução é superior a dois anos, desde
que compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
deve inserir um dispositivo com a autorização para a abertura de créditos adicionais especiais e para a contratação de
operação de crédito por antecipação da receita orçamentária na Lei Orçamentária Anual.
E
deve abrir créditos adicionais extraordinários para reforçar uma dotação já existente para despesas com Outros Serviços
de Terceiros − Pessoa Jurídica.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere os seguintes itens:
I. Critérios e forma de limitação de empenho.
II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
IV. Evolução do patrimônio líquido.
V. Refinanciamento da dívida pública.
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que os itens I, II, III, IV e V devem integrar, respectivamente:
A
LDO, LDO, LDO, LDO e LOA.
B
LOA, LOA, LOA, LOA e LDO.
C
LDO, LDO, LDO, PPA e PPA.
D
LDO, LOA, PPA, PPA e LOA.
E
LOA, LDO, PPA, LDO e PPA.
Analise as afirmativas abaixo, relativas ao Plano Plurianual, à Lei das Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.
I - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
II - O Poder Executivo publicará, até noventa dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
III - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
IV – É permitido o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
Está correto o que consta APENAS em:
A
I e III.
B
II e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Conforme a Lei Complementar n° 101 (2000), os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional (1ª parte) e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos (2ª parte), destacando os de emissão do Estado (3ª parte).
Sobre o fragmento acima, é CORRETO afirmar que:
A
Somente a 1ª parte está correta.
B
Somente a 2ª parte está correta.
C
Somente a 1ª e a 2ª partes estão corretas.
D
Somente a 2ª e a 3ª partes estão corretas.
E
Todas as partes estão corretas.
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 de responsabilidade fiscal-Art. 7o O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
I- § 1o O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.
II- § 2o O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.
III- § 3o Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Todas as afirmativas
E
Nenhuma das afirmativas
A Lei de Responsabilidade Fiscal reforça o princípio segundo o qual as obrigações assumidas no exercício devem ser compatíveis com os recursos financeiros obtidos no mesmo exercício. O princípio orçamentário vinculado a essa norma denomina-se princípio da
A
unidade.
B
uniformidade.
C
clareza.
D
anualidade.
E
legalidade.
A legislação brasileira estabelece limitações e vedações aos Gestores Públicos no que diz respeito à responsabilidade na gestão fiscal. Além da transparência que deve ser dada aos instrumentos de controle, algumas informações obrigatórias devem constar nas leis e demonstrativos elaborados. Assinale a única alternativa Incorreta no que se refere aos instrumentos de controle da gestão fiscal dos Entes Públicos:
A
A evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos deverá constar no plano plurianual.
B
Devem constar na lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Riscos Fiscais, bem como critérios e forma de limitação de empenho.
C
O balanço orçamentário e a apuração da receita corrente líquida serão apresentados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
D
O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
E
O comparativo dos limites previstos na legislação para despesa total com pessoal e concessão de garantias serão apresentados no Relatório de Gestão Fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que as obrigações assumidas no exercício sejam compatíveis com os recursos financeiros obtidos no mesmo exercício. O princípio orçamentário contido na declaração acima é o da:
A
Clareza
B
Exclusividade
C
Unidade orçamentária
D
Anualidade
Um dos principais instrumentos criados na última década com o objetivo de dinamizar a Administração Financeira e Orçamentária no Serviço Público foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. No seu artigo 5º, essa Lei estabelece que “Todas as despesas relativas à _____________________, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
dívida ativa
B
dívida pública
C
conta corrente
D
despesa privada
E
vantagem pecuniária
De acordo com a Lei Complementar n. 101, de 04 de Maio de 2000, em seu art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, será:
A
Apresentado ao fisco para análise e formalização.
B
Elaborado de forma superficial de acordo com as Demonstrações Contábeis do ano imediatamente anterior.
C
Apresentado de forma compatível em que as Despesas sejam superiores às Receitas, gerando um superávit orçamentário.
D
Elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar.
A Lei Complementar n º 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando seus preceitos legais, analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento do atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, bem como o cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver.
II. É considerado nulo, de pleno direito, o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
IlI. O projeto de lei orçamentária anual deverá conter todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.
IV. A despesa com pessoal ativo e inativo do Município não poderá exceder os percentuais de 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.
Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.
A
II-IV
B
I-II-III
C
I-II-IV
D
II-III-IV
E
I-II-III-IV
Analise as afirmativas a seguir sobre o projeto de lei orçamentária anual, elaborado conforme disposto na Lei Complementar Nº 101/2000, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
( ) O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
( ) A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
( ) É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V V V V
B
V F V F
C
F V F F
D
F F F V
No que se refere à consignação na lei orçamentária de créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, é correto afirmar que a Lei Complementar Nº 101/2000:
A
autoriza esse tipo de consignação com restrições, vinculando-a à indicação de fontes adicionais de recursos.
B
autoriza esse tipo de consignação, desde que ela não ultrapasse o exercício a que se refere a lei orçamentária.
C
proíbe esse tipo de consignação, excetuando-se aquelas acompanhadas de justificativa do dirigente máximo do Poder proponente.
D
veda esse tipo de consignação, explicitando proibição que não admite nenhuma exceção.
O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de
forma compatível com o plano plurianual, com a lei de
diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei de
Responsabilidade Fiscal:
A
conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade
da programação dos orçamentos com os objetivos e
metas constantes do Anexo de Metas Fiscais
B
conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da
programação dos orçamentos com os objetivos e metas
constantes do Relatório de Impacto Orçamentário-financeiro
C
conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade
da programação dos orçamentos com os objetivos
e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais e da
declaração do ordenador da despesa de que o aumento
tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual e compatibilidade com o plano
plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias
D
conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade
da programação dos orçamentos com os objetivos
e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais e a
programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Técnico - Área Contabilidade - 2016
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá constar na Lei Orçamentária Anual:
A
Anexo de Metas Fiscais.
B
Anexo de Riscos Fiscais
C
Reserva de Contingência.
D
Créditos com dotação ilimitada, desde que autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ano:
2016
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Empresa estatal dependente é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
B
É facultado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
C
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
D
Não é considerado nulo o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
A respeito da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 – A Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa abaixo que está correta:
A
O Poder Legislativo, sempre com o auxílio direto do Tribunal de Contas, fiscalizará o cumprimento desta Lei Complementar.
B
Somente o Ministério Público e os partidos políticos poderão denunciar ao Tribunal de Contas o descumprimento desta Lei Complementar.
C
Na lei orçamentária anual é proibido constar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
D
As regras impostas por esta Lei Complementar são destinadas exclusivamente ao Poder Executivo.
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Salvo exceções previstas, sua abertura depende da indicação de fonte de recursos. A fonte de recurso que, quando utilizada, NÃO causa aumento global da dotação inicial autorizada na LOA é:
A
excesso de arrecadação;
B
operações de crédito autorizadas;
C
recebimentos de convênios e recursos vinculados não previstos na LOA;
D
reserva de contingência;
E
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Gerar simulado