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Questões de Concurso sobre Receita Corrente Líquida - RCL
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A Receita Corrente Líquida de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2018 foi R$ 4.500.000.000,00. Em 2018, para atender o limite definido pela Lei Complementar nº 101/2000 para a despesa total com pessoal do Poder Legislativo Estadual, incluído o Tribunal de Contas do Estado, o valor NÃO poderia ter ultrapassado, em reais, a:
A
2.700.000.000,00
B
135.000.000,00
C
81.000.000,00
D
270.000.000,00
E
162.000.000,00
Analise as afirmativas a seguir:
I. A receita corrente líquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, é o somatório das receitas tributárias sem deduções de qualquer natureza.
II. À luz da Lei Complementar nº 101, de 2000, o conceito de refinanciamento da dívida mobiliária refere-se à emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
III. A Lei Complementar nº 101, de 2000, define entidade estatal dependente como a entidade controlada que é impedida de receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A receita corrente líquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, é o somatório das receitas tributárias sem deduções de qualquer natureza.
II. À luz da Lei Complementar nº 101, de 2000, o conceito de refinanciamento da dívida mobiliária refere-se à emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
III. A Lei Complementar nº 101, de 2000, define entidade estatal dependente como a entidade controlada que é impedida de receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
As receitas correntes brutas da União são apuradas levando-se em consideração o mês de referência e os:
A
2 meses anteriores.
B
3 meses anteriores.
C
12 meses anteriores.
D
6 meses anteriores.
E
11 meses anteriores.
Receita corrente líquida é a soma de todas as receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, transferências e outras receitas (Lei Complementar nº 101/2000). Segundo o que prevê a Lei Complementar nº 101/2000, no que se refere à receita corrente líquida, é correto afirmar que:
A
É o somatório das receitas tributárias, das contribuições, patrimoniais e industriais, exclusivamente.
B
Inclui na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência.
C
Será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
D
As parcelas entregues aos Municípios, pelos Estados, por determinação constitucional ou legal, devem ser incluídas na receita corrente líquida.
E
É o somatório das receitas tributárias, na União, incluídos os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os valores previstos na legislação vigente.
II. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Segundo a Lei Complementar n.º 101/2000, a somatória das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, excluídas as duplicidades, refere-se à receita
A
corrente líquida.
B
de transferência.
C
de capital bruta.
D
líquida de arrecadação pública.
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
B
É ilegal e expressamente proibida, na Lei de Responsabilidade Fiscal, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente e, em qualquer situação, em regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
C
No cálculo da receita corrente líquida municipal, deverá ser considerado o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, devendo ser deduzida a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, para fins de aposentadoria.
D
As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira, sendo vedada a aplicação das referidas disponibilidades em títulos da dívida pública estadual e municipal, em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação, em empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive a suas empresas controladas.
Para fins de cômputo da Receita Corrente Líquida (RCL), o prazo abrangerá
A
o ano fiscal.
B
doze meses.
C
onze meses.
D
o exercício financeiro.
E
o quadrimestre.
Considerando que a Lei Orçamentária do Município de Capanema/PR estimou a receita tributária para o ano de 2020 em R$ 30.800.000,00 e que esta corresponde a 20% da Receita Corrente Municipal, calcule a Receita Corrente Municipal:
A
R$ 15.400.000,00
B
R$ 55.440.000,00
C
R$ 60.160.000,00
D
R$ 136.960.000,00
E
R$ 154.000.000,00
Analise as seguintes informações, extraídas do sistema contábil de uma determinada Prefeitura Municipal, referente ao Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2019 - Anexo 01:
Com base nas informações apresentadas e de acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor do montante apurado para o Limite de Alerta da despesa total com pessoal da Prefeitura Municipal será de
A
R$ 452.495.361,08 e 54% sobre a RCL Ajustada.
B
R$ 429.870.593,03 e 51,30% sobre a RCL Ajustada.
C
R$ 407.245.824,97 e 48,60 % sobre a RCL Ajustada.
D
R$ 429.870.593,03 e 48,60% sobre a RCL Ajustada.
E
R$ 407.245.824,97 e 51,30 % sobre a RCL Ajustada.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Servidor público deve conhecer os principais conceitos relacionados ao processo licitatório. Por exemplo, a definição de Seguro-Garantia, na Lei 8.666/93, refere-se ao seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
II. A Administração por Objetivos (APO) representa um importante marco no desenvolvimento dos conhecimentos sobre a gestão das organizações. Na perspectiva dos principais teóricos desse modelo gerencial, a elaboração dos planos operacionais, com ênfase no controle, não possui relação com a APO.
III. A receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os valores previstos em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Conforme dispõe a Lei nº 101/2000, a receita corrente líquida é representada pelo somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, respeitadas as deduções previstas.
A esse respeito, a receita corrente líquida será apurada
A
somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
B
a partir do somatório das receitas das contribuições repassadas aos estados, logo após a dedução do valor que ultrapassar a previsão da lei de diretrizes orçamentárias.
C
deduzindo-se da receita bruta as despesas semestrais apuradas, excluídas as duplicidades.
D
somando-se as receitas arrecadadas no mês anterior, mais os valores referentes aos doze meses anteriores.
E
somando-se as receitas arrecadadas nos últimos doze meses, deduzidas as despesas referentes a pessoal dos últimos seis meses.
Assinale a alternativa que apresenta a receita que é composta do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas as deduções conforme o ente da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios.
A
Receita de fontes diversas.
B
Receita corrente líquida.
C
Receita não financeira.
D
Receita compartilhada.
E
Receita líquida real.
Ano:
2019
A Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a Lei 101/2000 quanta a RCL (RECEITA CORRENTE LÍQUIDA) assinale a alternativa correta:
A
A receita corrente líquida é calculada a partir da inclusão de vários itens de receita.
B
Os recursos transferidos pela União ao Distrito Federal, quando destinados à assistência financeira para a execução de serviços públicos das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros, integram o conceito de receita corrente líquida, ainda que sejam utilizados para pagamento de pessoal.
C
O valor das parcelas entregues aos municípios pelos estados, por determinação constitucional, é contabilizado no somatório da receita corrente líquida, sofrendo as devidas deduções.
D
A receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também de capital.
E
A RCL será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos 12 anteriores, excluídas as duplicidades.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.987/95, a concessão de serviço público não será formalizada mediante contrato.
II. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas de contribuições.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Um município “A” teve as seguintes receitas realizadas nos últimos 12 meses.
Receita Tributária R$ 380.000,00
Operações de Crédito R$ 121.000,00
Receita Patrimonial R$ 20.000,00
Alienação de Bens R$ 15.000,00
Receita de Serviços R$ 480.000,00
Transferências Correntes R$ 500.000,00
Transferências de Capital R$ 150.000,00
Depósitos em garantia R$ 120.000,00
Outras informações
Repasse referente a compensações financeiras entre
regimes de previdenciários R$ 260.000,00
Segundo as informações acima, de Execução orçamentária do município “A”, em um determinado exercício e de acordo com as disposições da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o valor apurado da Receita Corrente Líquida do município no período é:
A
R$ 1.390.000,00.
B
R$ 1.270.000,00.
C
R$ 1.000.000,00.
D
R$ 1.241.000,00.
E
R$ 1.120.000,00.
Para os efeitos da Lei Complementar 101/00, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas, no caso dos Estados,
A
as contribuições previdenciárias do Estado, bem como a cota parte do Município, também deduzido das contribuições previdenciárias.
B
a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira tratadas pela LDO.
C
as despesas de custeio, correntes e patrimoniais, bem como as parcelas entregues aos Municípios.
D
da taxa de administração por conta da gestão da cota parte, distribuída aos Municípios.
E
as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Balanço Patrimonial permite entender as fontes de recursos para os investimentos da entidade.
II. A receita corrente líquida inclui as receitas industriais, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/00, a receita corrente líquida será apurada somando- se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos _____________ , excluindo-se as duplicidades.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A
seis anteriores
B
onze anteriores
C
doze posteriores
D
doze anteriores
E
vinte e três anteriores
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