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Questões de Concurso sobre Receita Corrente Líquida - RCL
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Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias. Elas são deduzidas, principalmente, de valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei.
A Receita Corrente Líquida é apurada:
A
somando-se as receitas médias trimestrais arrecadadas nos doze meses anteriores ao mês de referência.
B
somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores.
C
somando-se as receitas arrecadadas nos seis meses anteriores ao mês em referência.
D
somando-se as receitas médias bimestrais arrecadadas nos últimos dez meses.
E
somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos seis meses anteriores.
Determinado município, seguindo o limite que determina
a Lei Complementar Federal no 101/2000, calculou, hipoteticamente,
num determinado período de apuração, uma
despesa total com pessoal da ordem de R$ 900.000,00.
Sabendo que o valor total de despesa com pessoal está
no limite estabelecido pela Lei Complementar, assinale a
alternativa que contenha o valor total da receita corrente
líquida, base para a referida apuração.
A
R$ 1.500.000,00
B
R$ 1.125.000,00
C
R$ 1.800.000,00
D
R$ 2.250.000,00
E
R$ 3.000.000,00
Leia as afirmativas a seguir:
I. A receita corrente líquida inclui as receitas de contribuições, apenas.
II. Os órgãos da administração direta não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2019
Banca:
KLC Concursos - KLC
Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n.º 101/2000, assinale a alternativa incorreta:
A
Receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
B
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas nos doze meses anteriores, excluídas as duplicidades.
C
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
D
É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
E
As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
( ) As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, incluídas as duplicidades.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
A
V – V – V – V.
B
F – F – V – V.
C
V – F – F – V.
D
V – V – F – V.
Na elaboração do orçamento público, deve-se considerar como receita corrente líquida o somatório das seguintes receitas: as tributárias, as de contribuições, as patrimoniais, as industriais, as agropecuárias, as de serviços, as de transferências correntes como também as de outras receitas correntes. Dessas receitas, é necessário deduzir
A
as despesas financeiras dos meses anteriores, excluídas as duplicidades.
B
o valor transferido dos Estados, do Distrito Federal e da União por determinação constitucional ou legal, de ordem corrente ou de capital.
C
as receitas arrecadadas no mês em referência, incluídas as duplicidades.
D
a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas de serviços.
II. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas tributárias.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A receita corrente líquida inclui as receitas de serviços, apenas.
II. Receber vantagem econômica de qualquer natureza para tolerar a prática de narcotráfico não constitui ato de improbidade administrativa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Conforme as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas abaixo:
I. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
II. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
III. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o quinto dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.
A quantidade de afirmativas corretas corresponde a:
A
Zero.
B
Uma.
C
Duas.
D
Três.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas agropecuárias.
II. O lado direito do Balanço Patrimonial representa a aplicação dos recursos, o seu Ativo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Em conformidade com o art. 2° da LC n° 101/00, a receita corrente líquida, excluídas as duplicidades, será apurada somando-se as receitas arrecadadas
A
no mês em referência e nos onze anteriores.
B
conforme a determinação da lei orçamentária anual.
C
nos doze meses anteriores, somente.
D
no mês atual e nos doze anteriores.
E
nos doze meses próximos, conforme determina a lei das diretrizes orçamentárias.
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A lei disporá também sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
B
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Planejamento Fiscal, em que serão estabelecidas metas semanais, em valores correntes, relativas a receitas, despesas e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os três seguintes.
C
A lei de diretrizes orçamentárias conterá planilha dos riscos, onde serão avaliados os riscos capazes de afetar somente as contas privadas, postulando as providências a serem tomadas.
D
A receita corrente líquida será apurada somente nos onze meses anteriores.
A Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece algumas regras visando aprimorar a gestão fiscal, resguardando assim o erário público. Neste contexto, estabelece como base importante para os seus controles:
A
a receita corrente líquida, que será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
B
a receita corrente líquida, que será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
C
a receita corrente líquida, que será apurada somando-se as receitas arrecadadas nos doze meses anteriores, excluídas as duplicidades.
D
a receita corrente bruta, que será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
E
a receita corrente líquida, que será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, incluídas as duplicidades.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Com base no Art. 2º da mencionada legislação, e em relação aos termos utilizados para efeito desta legislação, assinale a alternativa incorreta
A
Receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes
B
Ente de Federação: a União, cada Estado, o
Distrito Federal e cada Município
C
Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, ou de custeio em geral, ou de capital, excluídos, no último caso, àqueles provenientes de aumento de participação acionária
D
Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, ao setor privado
Leia as afirmativas a seguir:
I. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
II. Receita corrente líquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é o somatório das receitas tributárias sem deduções de qualquer natureza.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais, um dos principais objetivos do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida é
A
dar transparência às renúncias de receita previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de forma a garantir o equilíbrio das contas públicas.
B
verificar o cumprimento da meta de arrecadação das receitas públicas fixadas na Lei Orçamentária Anual e do resultado primário de forma a garantir o equilíbrio das contas públicas.
C
servir de parâmetro para os limites da despesa total com pessoal e das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
D
demonstrar o cumprimento da vedação constitucional quanto à realização de receitas com operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital.
E
dar transparência quanto à suficiência das receitas para a cobertura das novas despesas obrigatórias de caráter continuado.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, não constitui ato de improbidade administrativa receber dinheiro para facilitar a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens integrantes do acervo patrimonial de entidades públicas.
II. O conceito de receita corrente líquida refere-se ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os valores previstos em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Considere que durante uma auditoria em um município foi constatado que, ao receber uma transferência do governo federal relativo ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o sistema contábil registra uma receita de capital.
Nesse caso, o auditor deve apontar que o registro:
A
É indiferente, pois o lançamento da contrapartida de uma receita de capital é um débito na conta “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)”
B
Está correto, e a contrapartida do lançamento é uma Variação Patrimonial Aumentativa – VPA.
C
Está correto, pois transferências recebidas geram mutações patrimoniais.
D
Está errado, e há impacto na conta “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)” do Balanço Orçamentário.
E
Está errado, e há impacto no cálculo da Receita Corrente Líquida.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, entende-se como Receita Corrente Líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
I. Na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.
II. Nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
III. Na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
A
Segundo a legislação fiscal, considerase receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, inclusos os repasses entre os entes federados.
B
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados preferencialmente para atender ao objeto de sua vinculação, apenas no exercício financeiro daquele em que ocorrer o ingresso.
C
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
D
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, sentença judicial ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a 6 exercícios.
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