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Questões de Concurso sobre Unidade e Totalidade
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O Princípio da Unidade ou Totalidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir.
C
Certo
E
Errado
O fato de estabelecer a obrigatoriedade legal do registro de todas as receitas e despesas na LOA pelo valor total, vedadas quaisquer deduções, é característica do princípio
A
da Anualidade.
B
do Orçamento Bruto.
C
da Unidade.
D
da Exclusividade.
E
da Legalidade.
Assinale a opção correta a respeito dos princípios orçamentários.
A
Dado o princípio da exclusividade, cada ente da Federação deverá elaborar seu orçamento com o período de um exercício financeiro.
B
O PPA segue o princípio da periodicidade e sua duração é delimitada em 3 anos.
C
De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas devem constar no orçamento pelos seus totais, deduzindo-se destes somente os impostos.
D
Dado o princípio da totalidade, o orçamento de cada estado deverá conter todas as receitas e despesas de seus órgãos mantidos pelo poder público.
E
O princípio da especialização diz que o orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, salvo exceções do art. 20 da Lei 4320/1964 e as reservas de contingência.
Quando da elaboração do orçamento público anual de um ente municipal, os orçamentos das receitas e despesas dos poderes Executivo e Legislativo são consubstanciados em uma única proposta de Lei Orçamentária.
Trata-se de uma prática que obedece ao princípio do(a):
A
anualidade;
B
discriminação;
C
orçamento bruto;
D
não afetação das receitas;
E
unidade.
Qual princípio estabelece que todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária?
A
Exclusividade.
B
Unidade.
C
Equilíbrio.
D
Anualidade.
E
Universalidade.
O princípio orçamentário da unidade estabelece que a lei
orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de
todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos
instituídos e mantidos pelo poder público.
C
Certo
E
Errado
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos aos princípios de unidade universalidade e anualidade.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a sequência que ilustra o preenchimento CORRETO dos parênteses, de cima para baixo:
1. Princípio da Unidade
2. Princípio da Programação
3. Princípio da Anualidade
4. Princípio da Exclusividade
5. Princípio do Equilíbrio
( ) Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem se motivar em uma singular política orçamentária estruturada uniformemente e que ajuste a um método único.
( ) Deverão ser incluídos no orçamento, unicamente, assuntos que lhe sejam relacionados, deve-se evitar que se incluam-na lei do orçamento normas relativas a outros campos jurídicos, estranhos à previsão da receita e fixação da despesa.
( ) No orçamento devem ser selecionados objetivos que se procuram alcançar, determinando ações que permitam atingir tais fins. O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de planejamento.
( ) Deve ser adotado o período de um ano para o orçamento, sendo considerado a melhor forma, uma vez que é o critério adotado pela maioria das empresas privadas.
( ) O orçamento público deverá manter estabilidade, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receitas e despesas, procurando consolidar uma política econômico-financeira que produza a igualdade entre os valores de receita e despesa.
A
1 – 2 – 4 – 3 – 5.
B
2 – 1 – 4 – 5 – 3.
C
2 – 3 – 5 – 1 – 4.
D
1 – 4 – 2 – 3 – 5.
E
3 – 4 – 2 – 1 – 5.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dissimular os níveis de confiança depositada no sistema de controles internos é um dos objetivos da documentação de auditoria.
II. A Lei do Orçamento deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A inclusão das operações de crédito no orçamento público obedece ao princípio da totalidade.
C
Certo
E
Errado
Em decorrência de divergências políticas com o prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores de um determinado município não aceitou a proposta de Lei Orçamentária Anual enviada pelo Poder Executivo e elaborou uma proposta orçamentária exclusiva para o Poder Legislativo.
Após os trâmites legislativos, o Tribunal de Contas notificou o ocorrido como irregularidade por estar em desacordo com o princípio orçamentário do(a):
A
especificação;
B
exclusividade;
C
não vinculação;
D
orçamento bruto;
E
unidade.
Qual dos princípios orçamentários abaixo NÃO é classificado como um Princípio Orçamentário Geral?
A
Não Afetação da Receita.
B
Universalidade.
C
Clareza.
D
Precedência.
E
Unidade.
A Constituição Federal e a Lei 4320/1964 estabelecem um conjunto de Princípios Orçamentários. Apresentamos abaixo tais princípios e seus respectivos enunciados:
A. Princípio da universalidade.
B. Princípio da exclusividade.
C. Princípio da anualidade.
D. Princípio do equilíbrio.
E. Princípio da unidade.
1. A Lei orçamentária deve conter apenas matéria orçamentária.
2. Todas as receitas e despesas do Estado devem estar agrupadas em uma única peça orçamentária, sendo vedada sua repartição.
3. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
4. O Orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União.
5. O montante da despesa orçada não pode ultrapassar a receita prevista.
Assinale a alternativa que associa de forma correta o princípio ao seu enunciado.
A
A-4; B-1; C-3; D-5; E-2;
B
A-5; B-1; C-2; D-3; E-4;
C
A-4; B-2; C-1; D-5; E-3;
D
A-1; B-3; C-4; D-2; E-5;
E
A-3; B-5; C-1; D-4; E-2.
Analise as afirmativas a seguir relativas aos princípios e normas aplicáveis ao orçamento público.
I. Atualmente, pode-se afirmar que o princípio da anualidade está ultrapassado, porque, ao lado do orçamento anual, há o plurianual, denominado “plano” na Constituição Federal, pelo que já não se pode tratar a anualidade como princípio.
II. O orçamento anual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III. O princípio da exclusividade significa que todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária, o que inadmite exceção.
IV. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
V. Pelo princípio da unidade, todos os gastos e recursos do Estado devem ser reunidos ou agrupados em documento único.
Estão incorretas as afirmativas:
A
II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I e II, apenas.
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Isto posto, segundo consta no Manual de Contabilidade do Setor Público – MCASP, assinale a alternativa que apresenta princípio que determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
A
Unidade ou Totalidade.
B
Caixa.
C
Exclusividade.
D
Legalidade.
E
Anualidade.
Os princípios da unidade e da universalidade são válidos, ainda
que haja orçamentos diferentes no âmbito de cada ente da
Federação.
C
Certo
E
Errado
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios:
A
da verdade, moralidade e integralidade.
B
da variedade, nulidade e semestralidade.
C
do orçamento líquido, ramificação e afetação.
D
da simplicidade, heterogeneidade e razoabilidade.
E
de unidade, universalidade e anualidade.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a
alternativa correta.
A
O princípio da unidade prevê que a lei orçamentária
anual não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa, não se incluindo na
proibição a autorização para abertura de créditos
suplementares e contratação de operações de crédito,
ainda que por antecipação de receita, nos termos da
lei.
B
O princípio da unidade trata da necessidade de haver
um único orçamento para cada ente da Federação,
observada a periodicidade anual.
C
O princípio da exclusividade estabelece a necessidade
de todas as receitas e despesas estarem previstas na lei
orçamentária anual.
D
O princípio da anualidade estabelece que, como regra,
os orçamentos valerão para um único exercício
financeiro, que, atualmente, compreende o intervalo
entre 1.º de setembro e 31 de agosto do ano seguinte,
nos termos da Lei n.º 4.320/1964.
E
O princípio do equilíbrio busca a igualdade numérica
entre as entradas e saídas da Administração, mas
permite a presença de deficit ou superavit.
Qual, dentre os princípios orçamentários listados abaixo, estabelece que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA)?
A
Universalidade.
B
Unidade.
C
Legalidade.
D
Exclusividade.
E
Anualidade.
Dentre os princípios orçamentários, o da exclusividade é o princípio que:
A
determina que a arrecadação de receitas e a execução de despesas pelo setor público devem ser precedidas de expressa autorização legislativa, sendo vedado, como regra, início de programas ou projetos não incluídos em lei.
B
sustenta que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares, ainda que por antecipação de receita.
C
estabelece que o orçamento deve ter vigência de um ano, sendo que este exercício financeiro deverá coincidir com o ano civil.
D
permite que a elaboração de orçamentos paralelos não ocorra, procurando harmonizar e compatibilizar as leis orçamentárias constitucionais conforme uma única política orçamentária.
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