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Questões de Concurso sobre Unidade e Totalidade
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Dentre os princípios orçamentários, o da exclusividade é o princípio que:
A
determina que a arrecadação de receitas e a execução de despesas pelo setor público devem ser precedidas de expressa autorização legislativa, sendo vedado, como regra, início de programas ou projetos não incluídos em lei.
B
sustenta que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares, ainda que por antecipação de receita.
C
estabelece que o orçamento deve ter vigência de um ano, sendo que este exercício financeiro deverá coincidir com o ano civil.
D
permite que a elaboração de orçamentos paralelos não ocorra, procurando harmonizar e compatibilizar as leis orçamentárias constitucionais conforme uma única política orçamentária.
Um dos princípios orçamentários afirma que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assinale a alternativa que nomeia corretamente esse princípio orçamentário.
A
Unidade.
B
Universalidade.
C
Anualidade.
D
Exclusividade.
E
Orçamento Bruto.
Referente aos princípios orçamentários, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando o princípio a sua característica.
COLUNA I
1. Princípio da Universalidade
2. Princípio do Equilíbrio
3. Princípio da Anualidade
4. Princípio da Exclusividade
5. Princípio da Unidade
6. Princípio do Orçamento Bruto
COLUNA II
( ) No orçamento, devem estar contidas todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a esfera do Governo, seja União, estados ou municípios; inclusive seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
( ) Deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.
( ) As despesas ou receitas não podem ser incluídas no orçamento ou em qualquer dos tipos de créditos adicionais nos seus montantes líquidos.
( ) As despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na Lei Orçamentária Anual.
( ) A Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas.
( ) O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.
Assinale a sequência correta.
A
1 5 3 2 4 6
B
5 2 4 3 1 6
C
1 5 6 2 4 3
D
3 2 1 4 6 5
Segundo o princípio orçamentário
A
da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual pode conter autorizações para abertura de créditos adicionais e para alterações das alíquotas tributárias.
B
do controle, a ação administrativa do Poder Público deve obedecer a programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual.
C
da não-afetação das receitas, o Poder Público deve registrar todas as receitas públicas pelo valor total, vedadas quaisquer deduções.
D
da totalidade, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, por um determinado ente público estadual devem integrar um único documento legal.
E
da descentralização, uma fundação pública possui cronograma de execução orçamentária e financeira distinto do ente público a que pertence.
Sabendo que os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, assinale a opção que apresenta regra decorrente do princípio da unidade.
A
As receitas e as despesas constantes na LOA serão registradas pelo valor total bruto, vedadas quaisquer deduções.
B
Cada ente federado deve ter seu próprio orçamento, a fim de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
C
A LOA de cada ente federado deve conter as receitas e as despesas dos respectivos poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
D
O período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA se refiram deve coincidir com o ano civil: de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
E
A LOA será única e não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Ano:
2018
Sobre os Princípios Orçamentários, classifique:
A. Princípio da Unidade.
B. Princípio da Universalidade.
C. Princípio da Exclusividade.
D. Princípio do Orçamento Bruto.
( ) Obriga que os registros das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelo valor total, vedadas quaisquer deduções.
( ) Estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) Estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência CORRETA:
A
A, B, C, D.
B
A, C, B, D.
C
D, B, C, A.
D
D, C, B, A.
Quanto aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é integrado pelo Órgão Central e por órgãos setoriais e específicos, incluindo-se, entre as finalidades desse sistema, a formulação do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.
B
A competência para legislar quanto ao orçamento público é exclusiva da União.
C
Embora o artigo 34 da Lei nº 4.320/1967 estabeleça que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, a Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá prever receitas e despesas para um período superior a um ano.
D
Na previsão das receitas públicas, é facultado ao Poder Executivo deduzir as parcelas que serão transferidas para outros entes, para as quais haja previsão constitucional.
E
Em obediência ao princípio da unidade, a LOA deverá consolidar os orçamentos de todos os entes da Federação.
De acordo com o princípio orçamentário da TOTALIDADE:
A
o registro das receitas e despesas na LOA deve ser realizado pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
B
a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas.
C
a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
D
cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.
E
fica vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.
São princípios utilizados para a elaboração do Orçamento Público:
A
unidade, relevância e representação fidedigna.
B
unidade, universalidade e anualidade.
C
legalidade, exclusividade e relevância.
D
legalidade, competência e orçamento bruto.
E
legalidade, exclusividade e prudência.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é ocultar informação para fins de prestação de contas, não responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
II. O caput do artigo 2º da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do artigo 165 da Constituição Federal, determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
III. Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
IV. Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
No que tange aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
A
O princípio da unidade prevê que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas da administração pública.
B
O princípio da universalidade reflete a necessidade de existir apenas um único orçamento para o exercício financeiro.
C
Pelo princípio da anualidade, o exercício financeiro deve necessariamente coincidir com o ano civil.
D
Segundo o princípio da especificação, todas as receitas e despesas do orçamento constarão pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
E
A abertura de créditos especiais ou extraordinários autorizada por ato promulgado nos últimos quatro meses de um exercício financeiro pode ser considerada uma exceção ao princípio da anualidade.
O caixa único do Tesouro Nacional destina-se a efetivar o princípio orçamentário da unidade.
C
Certo
E
Errado
Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) De acordo com o princípio da unidade, o orçamento deve compreender todas as receitas e despesas.
( ) Orçamento-programa é aquele que discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos meios.
( ) Os fundos instituídos e mantidos pelo poder público são abrangidos pelo orçamento da seguridade social.
( ) A vigência dos créditos adicionais extraordinários, quando houver expressa disposição legal, pode ultrapassar o exercício financeiro.
A
F – F – V – V
B
V – V – F – F
C
V – F – F – V
D
F – V – V – F
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha-se que um parlamentar pretenda aprovar um projeto, determinando a adoção de um orçamento exclusivo para os recursos próprios de uma entidade. Essa matéria não poderia ser aprovada, pois fere o princípio do(a)
A
equilíbrio.
B
exclusividade.
C
não vinculação.
D
universalidade.
E
unidade.
Ano:
2017
Prova:
IDECAN - Prefeitura - Gestor de Contratos - 2017
“Com a exigência de consolidação do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, o princípio da unidade passou a ser interpretado como princípio da tripartição.” O trecho apresentado é
A
verdadeiro, na íntegra.
B
falso, pois a unidade também é conhecida como princípio da totalidade.
C
falso, pois a reconceituação mais adequada é princípio da discriminação.
D
falso, pois a unidade é princípio inexistente no que se refere ao orçamento público.
A Câmara Municipal é o órgão da Administração Direta que representa o Poder Legislativo, independente e harmônico com os demais poderes, possui autonomia financeira e administrativa. Porém, não possui receita e suas dotações são aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual sancionada pelo prefeito. Essa condição decorre do princípio orçamentário
A
da Unidade.
B
do Equilíbrio.
C
da Anualidade.
D
da Exclusividade.
Com relação aos princípios orçamentários, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Programação.
2. Unidade.
3. Universalidade.
4. Anualidade.
5. Exclusividade.
6. Clareza.
7. Equilíbrio.
( ) O orçamento deverá manter a igualdade, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receita e despesa.
( ) Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único.
( ) Deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes.
( ) Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.
( ) Este moderno princípio fundamenta-se atualmente na obrigatoriedade de especificar os gastos por meio de programas de trabalho que permitirão uma identificação dos objetivos e metas a serem atingidos.
( ) Utiliza-se, convencionalmente, o critério de um ano para o período orçamentário, por apresentar a vantagem de ser o adotado pela maioria das empresas particulares.
( ) O orçamento deve ser expresso com transparência, de forma ordenada e completa.
A sequência está correta em
A
7, 2, 5, 3, 1, 4, 6.
B
1, 3, 5, 7, 2, 6,4.
C
5, 3, 1, 6, 4, 2, 7.
D
6,3, 4, 2, 1, 7, 5.
E
4, 2, 1, 5, 7, 6, 3.
No Brasil, o princípio da unidade orçamentária é
ignorado em virtude da existência de três orçamentos: o
orçamento fiscal; o orçamento da seguridade social; e o
orçamento de investimento das estatais.
C
Certo
E
Errado
A divisão do orçamento público em três partes (fiscal, de investimento das empresas estatais e entidades de seguridade social) atende ao princípio orçamentário da(o)
A
universalidade.
B
orçamento bruto.
C
unidade.
D
orçamento bruto.
E
equilíbrio.
De acordo com o princípio da unidade, deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.
C
Certo
E
Errado
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