Questões de Concurso sobre Capítulo II - Da Licitação

Para a modalidade de concorrência, da publicação do edital, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, o prazo mínimo até o recebimento das propostas será de 45 dias.

Com base nas modalidades de licitação previstas expressamente na Lei nº 8.066/1993, assinale a alternativa correta.

Quanto às modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo:

I. Tomada de preços: realizado entre interessados previamente registrados, observando necessária habilitação.

II. Concorrência: utilizada em contratos de grande valor, em que podem participar quaisquer interessados, desde que tenha havido habilitação preliminar que comprove os requisitos mínimos do edital.

III. Convite: destinado às contratações de grande valor.

Quais estão corretas?

Julgue os itens a seguir, relativos à fase externa da licitação.

I Essa fase se inicia com a publicação do edital.

II O prazo máximo para o recebimento das propostas de um concurso é de quarenta e cinco dias.

III Leilão é a modalidade indicada para a contratação de obras e serviços de engenharia.

IV O principal objetivo da publicação do edital é propiciar a maximização do universo de proponentes.

Estão certos apenas os itens

Caso o edital preveja o fornecimento de bens ou a prestação de serviços em locais diferentes, é vedada a apresentação de proposta diferenciada por região.

Se o administrador aprovar uma modalidade de licitação cujos limites sejam inferiores àqueles que seriam exigidos para a respectiva aquisição pretendida, terá como justificativa seu poder discricionário.

O registro ou a inscrição na entidade profissional competente do objeto da licitação é uma habilitação necessária da empresa que participa de um certame licitatório que é relativa à

Existem circunstâncias especiais que ocorrem nas organizações em que a lei permite a aquisição de medicamentos sem licitação, tais como:

I. Não adesão a processo licitatório anterior e que esta não possa ser repetida.

II. Compras cujo valor ultrapasse os limites estabelecidos periodicamente pelo poder público.

III. Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestadamente superiores aos do mercado, dentro das mesmas condições do edital.

Quais estão corretas?

Os procedimentos licitatórios em órgãos públicos possuem uma fase interna e uma fase externa. Na fase externa, ocorrem tarefas como divulgação de editais, abertura e condução de procedimentos licitatórios. A fase externa é responsabilidade

Entre as prerrogativas da Administração Pública, há a possibilidade de revogar atos que não sejam mais convenientes e oportunos para o atendimento do interesse público, bem como de invalidá-los em caso de ilegalidade. De acordo com a Lei 8.666/93, a autoridade somente poderá revogar a licitação:

A Câmara Municipal de Teresina, diante de inúmeros cargos vagos no seu quadro de servidores efetivos, determinou a abertura de procedimento licitatório na modalidade concorrência objetivando a contratação de instituição responsável pela organização de concurso público. Ocorre que, durante a fase de habilitação, todos os licitantes foram considerados inabilitados por apresentarem documentos em desconformidade ao previsto no art. 27 da Lei de Licitações.

Considerando o caso narrado, bem como as disposições instituídas pela Lei nº 8.666/1993, a Câmara Municipal de Teresina poderá fixar aos licitantes, para a apresentação de nova documentação, o prazo de

Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II. Pareceres, perícias e avaliações em geral; III. Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; IV. Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; V. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):

Considerando os dispositivos legais e a jurisprudência atualizada acerca do tema licitações e contratos, assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa:

(_) Sociedade empresária em recuperação judicial não pode participar de licitação.

(_) É caso de dispensa de licitação, a contratação, pela Prefeitura Municipal de Sousa, de um artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, para a realização de um evento.

(_) O pregão é uma modalidade licitatória expressamente prevista na Lei nº 8.666/1993.

(_) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os correios podem ser contratados, sem licitação, para a prestação de serviços de logística.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Se a União tivesse que intervir no domínio econômico para regular preços de determinados medicamentos em função da Pandemia de Covid-19, estaria sujeita a

Em uma instituição pública, quando um medicamento só pode ser adquirido de fornecedor exclusivo, a modalidade de compra é:

O artigo 22 da Lei n° 8.666/93, chamada “Lei das Licitações”, institui normas para esse tipo de instrumento da Administração Pública e estabelece suas modalidades. As modalidades de licitações assim estabelecidas são:

De acordo com a Lei nº8.666/93, na contratação realizada por sociedade de economia mista com sua subsidiária, para a aquisição de bens ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, a licitação será:

A contratação direta de advogado pela administração pública municipal, sem licitação,

Um grande evento vai acontecer na cidade “Y” e a Prefeitura da Cidade “Y” pretende contratar profissional de setor artístico, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de seu empresário exclusivo, para apresentar-se na festa de 25 anos da cidade. Neste caso, a licitação será:

Será inexigível a licitação