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Questões de Concurso sobre Classificação dos Órgãos Públicos
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Assinale a alternativa que corresponde às barreiras descritas nas assertivas.
I. São os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência. Participam das decisões governamentais e executam com autonomia as suas funções específicas, mas segundo diretrizes dos órgãos independentes, que expressam as opções políticas do Governo.
II. São os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira. Sua liberdade funcional restringe-se ao planejamento e soluções técnicas, dentro da sua área de competência, com responsabilidade pela execução, geralmente a cargo de seus órgãos subalternos.
A
I. Órgãos autônomos / II. Órgãos independentes.
B
I. Órgãos superiores / II. Órgãos autônomos.
C
I. Órgãos autônomos / II. Órgãos superiores.
D
I. Órgãos superiores / II. Órgãos subalternos.
Chama-se de organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. Com base nesse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Entende-se por desconcentração a distribuição interna de competência, mediante especialização, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
B
A desconcentração pode ser realizada por meio da delegação, na qual os serviços públicos são realizados por particulares em nome da administração indireta.
C
A administração centralizada, também chamada de direta, é realizada por meio de lei e transfere a titularidade do serviço público.
D
Órgãos subalternos são aqueles que se estruturam em um só centro de competência, ensejando divisão de atividades.
E
Órgãos consultivos atuam diretamente no exercício da função administrativa, praticando atos essenciais para o controle dos agentes públicos.
Observe o seguinte caso hipotético: o Presidente da República, em razão do aumento dos casos de violência urbana, decide criar o Ministério da Segurança Pública, até então inexistente.
Nesse cenário, quanto à organização administrativa e considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o Ministério da Segurança Pública é um órgão público
A
independente, criado a partir da técnica da desconcentração administrativa.
B
autônomo, criado a partir da técnica da desconcentração administrativa.
C
independente, criado a partir da técnica da descentralização administrativa.
D
autônomo, criado a partir da técnica da descentralização administrativa.
E
superior, criado a partir da técnica da descentralização administrativa.
Sobre a organização administrativa da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
A
São entes da administração indireta: fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias, exceto associações públicas.
B
Os órgãos independentes não estão subordinados a nenhum outro e encontram-se no topo da hierarquia organizacional, como, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública.
C
Na descentralização por outorga, apenas a execução do serviço público é transferida, permanecendo o Estado com a titularidade.
D
De acordo com a teoria da imputação volitiva, a manifestação de vontade da pessoa jurídica se dá por meio dos órgãos públicos.
Os Tribunais, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral, fazem parte da Administração Pública, e sobre esse ente público é correto afirmar:
A
Faz parte da administração indireta
B
É um órgão da administração pública direta
C
É um órgão com capital misto, ou seja, Governo e Setor privado
D
É um consórcio público
E
É uma sociedade de economia mista
Ano:
2023
Com relação à Administração Pública, o ente destituído de personalidade jurídica própria, que possui vários centros de competência, cujas decisões se manifestam por meio de um único agente, representam com relação à sua estrutura e atuação funcional, um (a):
A
órgão de estrutura combinada e atuação funcional estruturada.
B
entidade de estrutura combinada e atuação funcional colegiada.
C
órgão de estrutura combinada e atuação funcional restrita.
D
repartição de estrutura complexa e atuação funcional restrita.
E
órgão de estrutura composta e atuação funcional singular.
Segundo a classificação dos órgãos na Administração Pública, é órgão autônomo:
A
o Ministério da Economia.
B
a Caixa Econômica Federal.
C
o Ministério Público Federal.
D
o Instituto Nacional da Seguridade Social.
Órgãos públicos são centros de competência do Estado. Quanto à posição que ocupam na estrutura estatal os órgãos públicos são classificados conforme o que se apresenta nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
A
Independente
B
Autônomo
C
Superiores
D
Associados
No que concerne à classificação dos órgãos na Administração Pública, é órgão independente:
A
o Banco do Brasil S.A.
B
o Ministério da Justiça.
C
o Serviço Social do Comércio.
D
o Tribunal de Contas da União.
Órgão Público: é a unidade de atuação integrante das estruturas da administração direta e da administração indireta (art. 2º, inciso I da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Assinale a alternativa que corresponde a classificação quanto à estrutura dos órgãos públicos.
A
Superior e subalterno
B
Descentralizado e colegiado
C
Singular e específico
D
Independente e autônomo
E
Simples e composto
Quanto aos ministérios e às respectivas áreas de competência, assinale a alternativa correta.
A
O ministro coordenador formulará soluções e decidirá sobre a melhor alternativa, independentemente de manifestação do presidente da República.
B
O ministro coordenador obrigatoriamente será o ministro do planejamento.
C
Na ausência de designação específica do ministro coordenador, tal incumbência recairá sobre o ministro da justiça.
D
Para o desempenho de encargos temporários de natureza relevante, o presidente da República poderá prover até quatro cargos de ministro extraordinário.
Quanto à sua estrutura, os órgãos públicos são classificados em:
A
simples e compostos
B
singulares e colegiados
C
superiores e subalternos
D
independentes e autônomos
Segundo a doutrina, os órgãos públicos podem ser classificados a partir de diversos critérios. Nesse contexto, quanto à posição que o órgão ocupa na escala governamental, assinale a alternativa que apresenta um órgão classificado como independente.
A
Ministério da Saúde.
B
Secretaria da Fazenda.
C
Advocacia-Geral da União.
D
Polícia Federal.
E
Presidência da República.
As autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas são entidades autônomas, com personalidade jurídica própria, que compõem a administração pública direta. Essas entidades vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
C
Certo
E
Errado
Quanto à classificação, os órgãos governamentais e administrativos são
A
independentes, autônomos e descritivos.
B
independentes, autônomos, superiores e subalternos.
C
autônomos, superiores e descritivos.
D
descritivos, superiores e horizontais.
Os órgãos públicos consistem em unidades de atuação integrantes da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta e podem ser classificados, quanto à sua posição, como independentes, autônomos, superiores ou subalternos.
C
Certo
E
Errado
Sobre a estrutura governamental, assinale a alternativa correta.
A
Existe apenas um tipo de estrutura, a de órgão simples.
B
São três os tipos de estrutura, órgãos simples, compostos e horizontais.
C
Existem quatro tipos de estrutura, órgãos simples, compostos, horizontais e descritivos.
D
São dois os tipos de estrutura, órgão simples e compostos, apenas.
É correto se conceituar o órgão público como o compartimento, na estrutura estatal, a que são atribuídas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado.
C
Certo
E
Errado
São classificações dos órgãos públicos quanto à posição estatal, exceto:
A
Independentes.
B
Subalternos.
C
Autônomos.
D
Centrais.
Os órgãos ______________ são aqueles que exercem atribuições de execução principal, com o mínimo poder decisório. Encontram-se subordinados a vários níveis hierárquicos superiores. Sobretudo, dizem respeito à realização de serviços de rotina, cumprimento de decisões e atendimento ao público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
independentes
B
autônomos
C
superiores
D
subalternos
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