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Questões de Concurso sobre Convalidação dos Atos Administrativos
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A convalidação de atos administrativos possui como pressuposto a impossibilidade de retroação dos efeitos à época em que o ato foi praticado.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir sobre os atos administrativos:
I. Sempre que o ato administrativo não estiver em sintonia com o princípio da legalidade, há de ser feita a sua convalidação.
II. O ato administrativo jamais pode ser anulado, com efeito retroativo absoluto, sob a justificativa de que sua edição foi inconveniente.
III. Entende-se por caducidade a situação em que o ato administrativo complexo homologa a aposentadoria do servidor público.
É correto o que se afirma
A
em I, II e III.
B
apenas em I.
C
apenas em II.
D
apenas em III.
Quando a Administração Pública corrige determinado ato anulável, de forma a ser mantido no mundo jurídico para que possa permanecer produzindo seus efeitos regulares, ocorre o fenômeno da:
A
Complementação.
B
Sobreposição.
C
Convalidação.
D
Ratificação.
A extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, com eficácia retroativa é o instituto da:
A
revogação.
B
contraposição.
C
invalidação.
D
convalidação.
Em um único ato administrativo, foram concedidas férias e licença a um servidor público da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Na semana seguinte, publicou-se outro ato, que ratificava as férias desse servidor e retirava-lhe a licença concedida, por ter sido constatado que ele não fazia jus à licença. Nessa situação, realizou-se a convalidação do ato administrativo, por meio de reforma.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo.
A
A convalidação não terá efeitos retroativos.
B
Os vícios de forma e de procedimento são, em regra, passíveis de convalidação.
C
Se a convalidação não for possível, a Administração não estará obrigada a invalidar o ato.
D
É discricionária a convalidação de ato viciado em relação à sua finalidade ou seu objeto.
E
A questão de eventual existência de má-fé em relação ao ato não interfere na viabilidade da sua convalidação.
O fenômeno jurídico em que determinado ato administrativo efetua a supressão de defeito sanável de outro ato administrativo anteriormente praticado, a fim de confirmá-lo no mundo jurídico, com a retroatividade dos seus efeitos a partir da edição do primeiro ato, é chamado:
A
conversão.
B
retificação.
C
renovação.
D
confirmação.
E
convalidação.
Sobre a extinção do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
Os atos administrativos somente podem ser extintos pelo Poder Judiciário.
B
Quando o ato administrativo não estiver em sintonia com o princípio da eficiência, há de ser feita a sua convalidação.
C
A anulação do ato administrativo com efeitos ex tunc jamais pode ocorrer em razão da sua falta de conveniência.
D
A caducidade consiste no ato administrativo complexo que homologa a aposentadoria do servidor público.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Consulplan
Em face da teoria dos atos administrativos, o vício de validade quanto à forma essencial é sempre:
A
Leve, sendo passível de ratificação.
B
Absoluto, não sendo possível sua convalidação.
C
Convalidável, respeitado o prazo de cinco anos.
D
Sanável, desde que requerido pelo interessado.
A convalidação é uma forma de corrigir vícios existentes em um ato ilegal praticado pela administração Publica através de seus agentes. Em relação aos seus efeitos, assinale a alternativa correta.
A
Os efeitos da convalidação não são retroativos.
B
Os efeitos da convalidação terão validade a partir do seu reconhecimento.
C
Não geram efeitos a convalidação em função de atos praticados pelos seus agentes.
D
Os efeitos da convalidação são retroativos.
E
A convalidação tem efeitos (ex nunc), a partir do presente.
No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Pública, é correto afirmar:
A
O exercício, pela Administração Pública, do poder de anular seus próprios atos não está sujeito a limites temporais, por força do princípio da supremacia do interesse público.
B
Somente é admissível a cassação de ato administrativo em razão de conduta do beneficiário que tenha sido antecedente à outorga do ato.
C
É vedada a aplicação retroativa de nova orientação geral, para invalidação de situações plenamente constituídas com base em orientação geral vigente à época do aperfeiçoamento do ato administrativo que as gerou.
D
É possível utilizar-se a revogação, ao invés da anulação, de modo a atribuir efeito ex nunc à revisão de ato administrativo, quando se afigurar conveniente tal solução, à luz do princípio da confiança legítima.
E
Não é possível convalidar ato administrativo cujos efeitos já tenham se exaurido.
A supressão de vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data de sua prática, por meio de um ato administrativo, é denominada de:
A
cassação.
B
convalidação.
C
revogação.
D
caducidade.
Sobre as invalidades dos atos administrativos, aquelas que NÃO atingem de modo indelével o conteúdo do ato administrativo, permitindo a preservação de seus efeitos jurídicos mediante a expedição de um ato administrativo de convalidação são:
A
as inadimplentes.
B
as insanáveis.
C
as restauradoras.
D
as sanáveis.
E
as não restauradoras.
Custódio Bocaiúva é Chefe de Gabinete de uma Secretaria de determinado Estado. Certo dia, em vista da ausência do Secretário Estadual, que saíra para uma reunião com o Governador, Custódio assinou o ato de nomeação de um candidato aprovado em primeiro lugar para cargo efetivo, em concurso promovido pela Secretaria Estadual. No dia seguinte, tal ato saiu publicado no Diário Oficial do Estado. Sabendo-se que a legislação estadual havia atribuído ao Secretário a competência de promover tal nomeação, permitindo que este a delegasse a outras autoridades hierarquicamente subordinadas, é correto concluir que o ato praticado é:
A
válido, pois havia direito subjetivo do candidato a ser nomeado para o cargo efetivo.
B
inexistente, haja vista que não reúne os mínimos elementos que permitam seu reconhecimento como ato jurídico.
C
válido, em vista da teoria do funcionário de fato, amplamente reconhecida na doutrina administrativa.
D
inválido, porém sujeito à convalidação pelo Secretário de Estado, desde que não estejam presentes vícios relativos ao objeto, motivo ou finalidade do ato.
Um ato administrativo em princípio inválido pode vir a se tornar válido.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Em determinadas situações, é possível a correção do vício do ato administrativo, assim:
A
Ocorre a convalidação do ato, já que o vício é sanável.
B
A convalidação do ato pode ocorrer ainda que gere prejuízo a terceiros.
C
A convalidação pode ser efetivada por ato de outra autoridade administrativa, o que recebe o nome de confirmação.
D
Ocorre a caducidade do ato, por motivos de oportunidade e conveniência.
A convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um vício sanável do ato praticado anteriormente, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Em regra, a convalidação ocorre em relação à forma e à competência.
C
Certo
E
Errado
O aproveitamento de determinado ato administrativo nulo, substituindo-o para outra categoria, para que se aproveitem os efeitos já produzidos é denominado:
A
Ratificação.
B
Conversão.
C
Caducidade.
D
Contraposição.
Para os atos que apresentarem defeitos sanáveis, por decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, o art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99 indica como solução a
A
anulação.
B
revogação.
C
convalidação.
D
tredestinação.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Somente atos discricionários podem ser convalidados.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado