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Questões de Concurso sobre Das Licitações
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Ano:
2023
Prova:
FEPESE - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2023
Assinale a alternativa correta com relação às licitações e sua legislação.
A
A Lei 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, não se aplica às locações.
B
Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação em nenhuma hipótese.
C
O processo de licitação observará obrigatoriamente três fases: preparatória, eliminatória e homologação.
D
O processo licitatório observará, após as fases preparatória e de divulgação do edital, a apresentação de propostas e lances, quando for o caso.
E
Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento diverso entre os licitantes, evitando a competição.
Conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação respeita fases, sendo que a fase inaugural da licitação é a chamada de:
A
Divulgação do edital de licitação.
B
Homologação.
C
Habilitação.
D
Julgamento.
E
Preparatória.
Segundo a Lei no 14.133/2021, quando, em uma contratação, um órgão ou entidade pública constatar a impossibilidade de sua necessidade ser satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, deverá ser realizado(a)
A
pregão.
B
leilão.
C
diálogo competitivo.
D
registro de preços.
Assinale a alternativa que apresenta asserção INCORRETA sobre o processo licitatório.
A
Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço, com preços manifestamente inexequíveis e com superfaturamento.
B
A partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento podem, por meio de um regulamento, elaborar plano de contratações anual.
C
Os atos serão preferencialmente físicos, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados manualmente.
D
A inovação e o desenvolvimento nacional sustentável devem ser incentivados.
Segundo a Lei 14.133/2021, a modalidade de licitação concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A qualificação exigida dos participantes
B
A indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes
C
As diretrizes e formas de apresentação do trabalho
D
As condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor
Pela Lei que rege as licitações no Brasil, Lei nº 14.133/21, também chamada de Nova Lei de Licitações, o processo de licitação observará as seguintes fases:
A
Preparatória; abertura de edital; recebimento de propostas; cotação de preços; avaliação de recursos; negociação; homologação.
B
Iniciação de processo; divulgação do edital de licitação; julgamento de lances; avaliação de propostas; comparação de preços; aprovação.
C
Preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; habilitação; recursal; homologação.
D
Processo de divulgação; abertura de edital de licitação; análise de propostas; comparação de preços; avaliação de recursos; aprovação.
São modalidades de licitação: o pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Assim sobre o pregão, assinale a alternativa correta:
A
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
B
O pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
C
A concorrência e o pregão não seguem o rito procedimental comum.
D
Pregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
A Lei nº 14.133 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. No que tange o conceito de contratação semi-integrada, a lei a define como
A
a contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.
B
o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
C
o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo.
D
o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo.
E
o regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
O Art. 33 da Lei n.º 14.133/21 estabelece que o julgamento das propostas será realizado de acordo com alguns critérios. Assinale a alternativa que contém todos os critérios de julgamento citados nos incisos deste referido artigo e Lei.
A
Menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance, no caso de leilão e maior retorno econômico.
B
Menor preço, menor tempo, melhor técnica e maior retorno econômico.
C
Maior preço, melhor desempenho, projeto mais rápido, maior idoneidade financeira e maior retorno econômico.
D
Menor preço, melhor desempenho, projeto mais rápido, maior idoneidade financeira e maior retorno econômico.
E
Menor preço, menor desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance, no caso de leilão e maior retorno econômico.
A nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, trouxe muitas mudanças com relação a antiga Lei 8.666/93. Com relação a nova Lei, marque a alternativa correta:
A
O julgamento das propostas de um processo licitatório será realizado de acordo com o critério de menor preço, não havendo outras opções de julgamento.
B
Para uma obra ou serviço de engenharia a ser contratada, o regime de execução mais seguro e que gasta menos recursos da fiscalização da contratante é o regime de empreitada por preço unitário.
C
Dissídio coletivo dos trabalhadores de um contrato de uma obra é um exemplo que cabe em um pedido de manutenção do equilíbrio financeiro por parte da contratada, o qual a contratante é obrigada a pagar.
D
Considera-se Serviço de Engenharia todo serviço que tem por objeto ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
E
As modalidades de licitação previstas são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Para contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, a licitação
A
utilizará o procedimento auxiliar de credenciamento.
B
será na modalidade sistema de registro de preços.
C
será na modalidade concorrência.
D
é dispensável.
E
é inexigível.
A contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, ocorre na hipótese de contratação que
A
envolva valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e serviços de engenharia.
B
envolva valores inferiores a R$ 50.000, no caso de outros serviços e compras.
C
tenha como propostas apresentadas preços manifestamente inferiores aos praticados no mercado internacional.
D
tenha por objeto componentes necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
E
diga respeito a serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, definidos em lei.
Em uma licitação de obras e serviços de engenharia, determinada empresa apresentou proposta com valor global inferior a 70% do valor do orçamento estimado pela sociedade de economia mista, o que representa uma das possibilidades legais de avaliação de
A
sobrepreço.
B
vantajosidade.
C
eficiência.
D
exequibilidade.
E
superfaturamento.
Nas licitações públicas, um dos possíveis critérios de julgamento das propostas é denominado
A
melhor técnica e preço.
B
menor desconto.
C
menor lance.
D
maior retorno econômico.
E
melhor preço.
O processo licitatório é um procedimento legal e competitivo pelo qual a Administração Pública adquire bens, contrata serviços ou obras, escolhendo a proposta mais vantajosa para o interesse público. É um pilar fundamental da transparência, probidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:
A
Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, qualquer que seja o objeto da licitação.
B
Pessoa física ou jurídica que, nos dois anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
C
Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 15% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços, ou fornecimento de bens a ela necessários.
D
Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.
Tendo em vista que o processo de licitação é composto por diversas fases, cada uma com suas características e finalidades específicas, analise as afirmativas a seguir.
I. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
II. O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
III. Nas contratações integradas ou semi-integradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado não deverão ser alocados como de sua responsabilidade na matriz de riscos.
IV. O valor previamente estimado da contratação poderá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
O documento no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas na contratação é denominado
A
termo de referência.
B
projeto básico.
C
estudo técnico preliminar.
D
ata de registro de preços.
E
projeto executivo.
Segundo a Lei 14.133/21, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
melhor currículo do candidato
B
melhor técnica ou conteúdo artístico
C
maior retorno econômico
D
maior desconto
Nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei 14.133/2021, serão desclassificadas as propostas que:
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Contiverem vícios insanáveis
B
Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital
C
Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação
D
Tiverem sua exequibilidade demonstrada obrigatoriamente
A licitação será inexigível quando houver
A
inviabilidade de competição.
B
casos de emergência.
C
casos de calamidade pública.
D
possibilidade de comprometimento de segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
E
necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.
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