Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Das Licitações
Disciplina
1
Assunto
29
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.190
questões
encontradas
20
Mais recentes
A lei nº 14.133/2021 traz o processo licitatório. Assim não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:
A
empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 20% (vinte por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.
B
pessoa física ou jurídica que, nos 10 (dez) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
C
empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 10% (dez por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.
D
pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
Quais são as principais características do processo de licitação na modalidade “concurso”, de acordo com o artigo 30 da Lei de Licitações nº 14.133/2021?
A
O vencedor do concurso deve ceder à Administração todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto.
B
O concurso visa à contratação de obras de engenharia e serviços técnicos especializados.
C
O edital do concurso deve indicar apenas a qualificação exigida dos participantes.
D
O concurso não permite a participação de empresas privadas.
A aprovação dos atos do procedimento licitatório ocorre na fase de
A
adjudicação.
B
homologação.
C
julgamento.
D
habilitação.
E
recursos.
Acerca da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, considerando a hipótese de determinado Município “X” decidir contratar prestigiado cantor consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de seu empresário exclusivo, é correto afirmar que a licitação neste caso será:
A
Inexigível pela inviabilidade de competição.
B
Dispensável pela inviabilidade de competição.
C
Exigida, na modalidade concorrência.
D
Inexigível pela discricionariedade na contratação.
E
Exigida, mesmo diante da dificuldade na competição.
Bernardo é servidor público e exerce cargo de gestor na Comissão Permanente de Licitação da CODEBA, responsável pela contratação de manutenção do porto de carga de Aratu-Candeias. Após reclamações formais de usuários sobre a obsolescência do berço do píer de atracação principal, a empresa decidiu contratar um serviço de perícia para diagnosticar o problema apontado pelos reclamantes. Bernardo, então, foi acionado para iniciar o procedimento de contratação da perícia, que poderá ser celebrada por
A
licitação por tarefa, que compreende a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material.
B
dispensa de licitação, por se tratar de situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
C
contratação direta, por inviabilidade de competição.
D
licitação na modalidade pregão vinculada à qualificação exigida dos participantes.
E
licitação na modalidade diálogo competitivo, por visar inovação tecnológica ou técnica.
Considerando-se as definições previstas na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que contenha a definição CORRETA:
A
Serviço é a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
B
Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
C
O contratante é a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, responsável pela contratação.
D
O licitante é pessoa jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo vedada a participação de pessoa física.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas inovações para o regime de licitações e contratos administrativos. Entre essas inovações, é CORRETO afirmar que:
A
Foi criada a modalidade de licitação denominada "diálogo competitivo".
B
O pregão foi abolido como modalidade de licitação.
C
As micro e pequenas empresas não possuem mais tratamento diferenciado.
D
A inversão de fases passou a ser proibida.
O Sistema de Registro de Preços (SRP)
A
pode ser utilizado quando houver necessidade de contratações frequentes, dadas as características do bem ou serviço a ser contratado.
B
é uma das cinco modalidades de licitação à disposição da Administração Pública.
C
é um dos seis critérios de julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes.
D
dispensa definição da validade do registro de preços.
E
obriga a Administração Pública a firmar os contratos a partir da existência de preços registrados.
O Art. 55 da Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21) discorre sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação para aquisição de bens. Assinale a alternativa que representa os respectivos prazos de acordo com inciso I do Art. 55 da referida Lei.
A
O prazo de 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto; e 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso.
B
O prazo de 12 (doze) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto; e 30 (trinta) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso.
C
O prazo de 30 (trinta) dias corridos, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto; e 45 (quarenta e cinco) dias corridos, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso.
D
O prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto; e 60 (sessenta) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso.
E
O prazo de 60 (sessenta) dias corridos, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto; e 90 (noventa) dias corridos, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso.
Pergunta com base na Lei Federal nº 14.133/2021
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:
I - Condições de aquisição e pagamento idênticas às do setor privado;
II - Processamento por meio de sistema operacional Windows, quando pertinente;
III - Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo;
IV-Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material;
A
Apenas as alternativas I e II estão INCORRETAS;
B
Apenas as alternativas III e IV estão INCORRETAS;
C
Todas as alternativas estão CORRETAS;
D
Todas as alternativas estão incorretas.
As normas gerais de licitação e contratação são trazidas, atualmente, pela Lei nº 14.133/2021. Levando-se em conta o seu conteúdo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O processo licitatório tem por objetivo, dentre outros, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) Superfaturamento é o dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, dentre outras situações, por deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança.
( ) Notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
( ) Licitação internacional é aquela processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
Nos termos Lei de Licitações, a sequência está correta em
A
V, V, V, V.
B
V, F, F, V.
C
F, F, V, V.
D
F, V, F, F.
A autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante:
Assinale a alternativa Correta:
A
Parecer escrito e devidamente fundamentado
B
Autorização do ordenador de despesas
C
Autorização do Chefe do Executivo
D
Nenhuma das alternativas acima
Considerando as disposições da Lei de Licitações, assinale a alternativa que apresenta hipótese de licitação dispensável.
A
Contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
B
Contratação que envolva valores inferiores a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
C
Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
D
Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo possível a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é denominada:
A
Leilão.
B
Arremate.
C
Concorrência.
D
Pregão.
E
Praça.
Narek é responsável pelo setor do treinamento do município de Nova Friburgo e organiza, junto com vários especialistas, um seminário sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, uma das modalidades de licitação consiste no diálogo
A
efetivo.
B
perfectível.
C
competitivo.
D
preferencial.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como regra a obrigatoriedade de licitação pública à Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Contudo, a própria Constituição admite que a lei preveja hipóteses excepcionais de contratação direta pela Administração Pública. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a licitação prévia é
A
inexigível, para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.
B
dispensável, quando a contratação tiver por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
C
inexigível, quando tiver por objeto a contratação de bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
D
dispensável, quando a contratação for de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Em uma repartição pública, o setor de compras precisa adquirir novos equipamentos de informática para atender às demandas dos diferentes departamentos. O gestor desse setor decidiu seguir os princípios da administração pública e realizar o processo de licitação para a aquisição dos equipamentos. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I. A licitação é um procedimento administrativo que visa assegurar a igualdade de condições a todos os interessados em contratar com a administração pública, a fim de selecionar a proposta mais vantajosa.
II. Na modalidade de concorrência, todos os interessados em participar devem apresentar suas propostas em envelopes fechados, sendo que o critério de julgamento é o de menor preço.
III. A modalidade de pregão é utilizada quando se deseja adquirir bens ou serviços comuns, permitindo a participação de qualquer interessado que atenda às exigências do edital.
IV. A modalidade de tomada de preços é aplicável apenas quando se trata de obras e serviços de engenharia, sendo vedada sua utilização para aquisição de bens.
V. O gestor do setor de compras pode, a seu critério, dispensar o processo de licitação caso haja justificativa técnica para a escolha direta de um fornecedor.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, III, e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II, III, e IV estão corretas.
E
Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
Acerca das licitações, assinale a alternativa correta.
A
Serão realizadas emergencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma remota, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
B
Serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
C
Serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
D
Serão realizadas subsidiariamente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Em relação ao impacto da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) sobre o controle das licitações e contratações públicas, assinale a alternativa correta:
A
A Nova Lei de Licitações não reconhece a possibilidade de concessão de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas.
B
A Nova Lei de Licitações restringe as atribuições dos Tribunais de Contas na fiscalização das contratações públicas.
C
A Nova Lei de Licitações elimina a necessidade de controle preventivo e gestão de riscos nas contratações públicas.
D
A Nova Lei de Licitações não possui um setor específico para tratar de irregularidades nas contratações públicas.
E
A Nova Lei de Licitações prevê três linhas sucessivas de defesa das contratações, colocando os Tribunais de Contas como atores principais na primeira linha de defesa.
Ano:
2023
Em relação à legislação federal sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
A
O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados particulares e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
B
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
C
O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
D
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido.
Gerar simulado