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Questões de Concurso sobre Das Licitações
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações), é inexigível a licitação
A
para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
B
para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
C
para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
D
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
E
para a contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação seja realizada diretamente com base no preçodo dia.
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz uma série de avanços em termos de eficiência e transparência nos processos licitatórios. Uma dessas mudanças é a maior ênfase no planejamento das licitações, exigindo que sejam realizados estudos técnicos preliminares e gestão de riscos antes do lançamento de um edital. Outro ponto relevante é a preferência pelas modalidades de licitação que promovam maior competitividade entre os proponentes, como o pregão e o diálogo competitivo, especialmente para contratações de maior complexidade técnica. A Lei citada também promove o uso de tecnologias e sistemas eletrônicos, determinando que as licitações sejam realizadas preferencialmente por meio eletrônico, para ampliar a transparência e acessibilidade dos processos licitatórios a todos os interessados.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é denominada julgamento.
C
Certo
E
Errado
No que se refere aos tipos de licitação previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
Concorrência, tomada de preços e convite são as únicas modalidades permitidas na nova legislação.
B
A modalidade de pregão é utilizada para obras de engenharia que envolvem alto grau de complexidade.
C
A modalidade de concorrência é adequada para contratações de grande vulto e complexidade, como obras públicas.
D
O convite é a modalidade mais utilizada em contratações com alto valor orçamentário.
E
O diálogo competitivo é utilizado exclusivamente para contratações em que há apenas um fornecedor disponível.
Sobre a participação em processos licitatórios ou envolvimento na execução de contratos, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) É vedada a participação em processos licitatórios ou envolvimento na execução de contratos àquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.
(__) É vedada a participação em processos licitatórios ou envolvimento na execução de contratos à pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
(__) É vedada a participação em processos licitatórios ou envolvimento na execução de contratos ao autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
Lei nº14.133/2021.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V - F - F.
B
F - F - V.
C
V - V - V.
D
F - V - F.
E
V - F - V.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:
A
Utilização de produtos que aumente o consumo de energia renovável.
B
A integração e redução da desigualdade social.
C
Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
D
A utilização de materiais com tecnologia avançada.
Art. 14 da Lei nº 14.133 de 2021 estabelece que: "Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, a pessoa física ou jurídica que nos _______ anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista”.
Termo que preenche corretamente a lacuna acima é:
A
Dois.
B
Cinco.
C
Sete.
D
Dez.
Caracteriza-se como leilão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INPI - Analista de Planejamento - Área: Gestão e Suporte - Administração Língua Espanhola - 2024
Maior desconto, maior retorno econômico, menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, e técnica e preço são critérios de julgamento que podem ser utilizados na modalidade de licitação concorrência.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei nº 14.133/2021, em qual situação é permitida a dispensa de licitação?
A
Para contratação de obras de engenharia civil.
B
Para aquisição de bens e serviços comuns.
C
Para a contratação de serviços de consultoria.
D
Para a realização de pregão eletrônico.
E
Para a contratação de obras de grande vulto, mediante cotação prévia.
O leilão é modalidade de licitação que dispensa a divulgação do respectivo edital.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que, segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, apresenta o valor máximo para a dispensa de licitação em razão do valor, na hipótese de aquisição de materiais de consumo e expediente:
A
R$ 36.000,00.
B
R$ 44.105,45.
C
R$ 48.000,00.
D
R$ 59.906,02.
O marco regulatório das licitações públicas está em atualização com a criação da Lei no 14.133/2021 e com a revogação da Lei no 8.666/1993. Ambas têm como objetivo assegurar a transparência e a eficiência nos processos de contratação do setor público, garantindo a adequada modalidade de licitação.
Diante desse cenário de mudança, qual é a modalidade extinta pela Lei no 14.133/2021?
A
Tomada de preço
B
Pregão
C
Leilão
D
Concurso
E
Concorrência
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o Sistema de Registro de Preços e assinale a alternativa com a sequência correta. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
( ) as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.
( ) a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida.
( ) a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes; em razão da forma e do local de acondicionamento; quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote; por outros motivos justificados no processo.
( ) a proibição de o licitante oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se nos limites dela.
( ) o critério de julgamento da licitação, que será o de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado, podendo ser alterado caso necessário.
( ) a impossibilidade para alteração de preços registrados.
( ) o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação.
( ) a possibilidade de participação do órgão ou entidade em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado.
( ) as hipóteses de cancelamento da ata de registro de preços e suas consequências.
A
F – F – V – V – F – V – V – F – F.
B
V – V – V – F – F – F – V – F – V.
C
V – F – V – F – V – F – V – F – F.
D
F – V – V – V – V – V – V – F – V.
Deseja o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizar a contratação (diretamente ou por meio de empresário exclusivo) de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, para divulgar o resultado de relevantes pesquisas realizadas, com impacto nacional.
No caso em tela, deve-se proceder, nos termos da Lei no 14.133/2021, à contratação da seguinte forma:
A
obtenção de autorização legislativa para a contratação
B
dispensa de licitação
C
impossibilidade de contratação
D
inexigibilidade de licitação
E
realização de prévia consulta ao Tribunal de Contas da União
É correto afirmar que:
A
a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não pode exceder os seguintes limites, previstos na Lei Complementar n.º 101/2000: I — União: 60% (sessenta por cento); II — Estados: 50% (cinquenta por cento); e III — Municípios: 50% (cinquenta porcento).
B
como regra, o art. 17 da nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021) estabelece que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III- de habilitação; IV - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; V - de julgamento; VI — recursal; e VII - de homologação.
C
à luz do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), são instrumentos da política urbana voltados para o planejamento municipal, em especial: plano diretor; plano anual; vedação à disciplina do parcelamento, uso e ocupação do solo; gestão orçamentária participativa; planos, programas e projetos que não sejam setoriais; e planos prioritários de desenvolvimento social.
D
conforme a Lei n.º 11.107/2005, o consórcio público constituirá associação privada ou pessoa jurídica de direito privado, sendo prescindível a observância dos princípios e normas que regulam o Sistema único de Saúde (SUS), no caso de consórcios firmados na área da saúde.
E
de acordo com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12,846/2013), as pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nessa lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não. Além disso, a responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
Considere um projeto de inovação, de grande complexidade técnica, no qual a administração pública deseja interagir com os licitantes previamente selecionados para explorar ideias e soluções inovadoras antes da apresentação das propostas finais. A Lei no 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, introduziu uma modalidade de licitação que permite essa interação.
Trata-se da seguinte modalidade:
A
concorrência
B
pregão
C
leilão
D
tomada de preços
E
diálogo competitivo
O credenciamento pela Administração Pública de vários interessados em prestar serviços ou fornecer bens, desde que sejam preenchidos os requisitos necessários, sem que haja competição entre eles, é uma das hipóteses de
A
dispensa de licitação.
B
diálogo competitivo.
C
concurso.
D
inexigibilidade de licitação.
E
concorrência.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
No que diz respeito aos critérios de julgamento das propostas, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, será realizado de acordo com os critérios de:
I. Menor preço.
II. Técnica e preço.
III. Menor retorno econômico.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas nos itens I e II.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.
I. É vedada a identificação e assinatura digital por pessoa física em meio eletrônico.
II. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
III. O contratante consiste na pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
IV. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
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