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Questões de Concurso sobre Das Licitações
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Uma instituição federal está em processo de modernização de seu sistema de informações e necessita adquirir novos servidores de alta capacidade. O setor de TI realizou estudos preliminares e definiu especificações técnicas detalhadas que apenas uma marca específica de servidores atende.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, o setor de compras, para a aquisição destes servidores, deve
A
realizar licitação na modalidade concorrência, permitindo a participação de várias marcas para assegurar a obtenção de propostas competitivas.
B
efetuar uma dispensa de licitação, uma vez que a especificação detalhada restringe a aquisição à marca única, caracterizando fornecedor exclusivo.
C
proceder com a inexigibilidade de licitação devido à especificação técnica que justifica a escolha de uma única marca, evitando a competição.
D
solicitar autorização judicial para adquirir diretamente do fornecedor sem necessidade de licitação, dado o caráter exclusivo da especificação.
E
realizar um pregão eletrônico com indicação de marca no edital para garantir a compatibilidade com o sistema atual da instituição.
Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos:
(__) A diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação está no fato de que, na dispensa, há possibilidade de competição que justifique a licitação; de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração.
(__) Nos casos de inexigibilidade, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável.
(__) Há casos de dispensa que escapam à discricionariedade administrativa, por estarem já determinados por lei, como quando há dispensa da licitação quando se tratar de alienação de bens imóveis em dação em pagamento.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
A
F - F - F;
B
V - F - V;
C
F - F - V;
D
V - V - V;
E
F - V - V.
De acordo com a Nova Lei de Licitações, lei 14.133/2021, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a Administração Pública deverá optar pela modalidade de licitação
A
leilão.
B
pregão.
C
concorrência.
D
diálogo competitivo.
Acerca das compras governamentais, observe abaixo as etapas que compõem o ciclo do pedido e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente a ordem em que estas etapas devem ocorrer.
I. Atendimento.
II. Transmissão.
III. Preparação.
IV. Relatório.
V. Recebimento.
A
I → II → III → IV → V.
B
II → III → I → V → IV.
C
IV → II → I → V → III.
D
III → II → V → I → IV.
E
I → III → II → V → IV.
Com base com o Art. 72. da A Lei nº 14.133/21, “O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos”, entre outros, EXCETO:
A
Indicação das marcas/modelos e especificações dos serviços que se pretende contratar.
B
Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
C
Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei.
D
Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.
E
Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Caso um órgão da administração pública pretenda celebrar contratação cujo objeto sejam bens ou serviços produzidos ou prestados no país e que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação será
A
dispensada, a depender do valor.
B
inexigível, independentemente do valor.
C
inexigível, a depender do valor.
D
dispensável, a depender do valor.
E
dispensável, independentemente do valor.
Segundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se subordinam ao regime desta Lei:
A
Contratações de tecnologia da informação.
B
Operações de crédito interno.
C
Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
D
Obras e serviços de arquitetura.
Segundo as definições da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:
I. Os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços.
II. O contratado compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
III. O contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
Qual é a alternativa CORRETA segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos — LLCA (Lei n.º 14.133/2021)?
A
Licitante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
B
Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta mais | eficiente, independentemente do ciclo de vida do objeto.
C
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovados.
D
Não se subordinam ao regime dessa Lei as compras por encomenda.
E
É dispensável a licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha e contratação.
Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021. Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas, entre outras, as seguintes normas:
I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
II. Indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.
III. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.
IV. Acessibilidade para a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base nas etapas e modalidades de contratação dispostas na referida normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Concorrência é uma modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, e maior desconto.
( ) O Sistema de Registro de Preços é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras.
( ) O Concurso é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
( ) O Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de diálogo entre os licitantes, para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
A sequência está correta em
A
F, F, V, V.
B
V, F, F, V.
C
V, V, F, F.
D
F, V, F, F.
A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse para a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública. A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em razão do procedimento de manifestação de interesse está sujeita aos preceitos contidos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA acerca de sua realização:
A
Não atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.
B
Não obrigará o poder público a realizar licitação.
C
Implicará o direito a ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração.
D
Será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder público.
O julgamento de um processo licitatório é realizado mediante a observação de alguns critérios. Três desses critérios são:
A
menor preço, menor lance, melhor conteúdo artístico.
B
maior desconto, melhor técnica, maior preço.
C
melhor conteúdo artístico, menor lance, maior retorno econômico.
D
melhor técnica, menor preço e maior retorno econômico.
Na forma do Art. 17, da Lei nº 14.133/2021, o procedimento licitatório segue a seguinte sequência de fases:
A
preparatória, divulgação do edital de licitação, habilitação, apresentação de propostas e lances, quando for o caso, julgamento, recursal e homologação.
B
preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, quando for o caso, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
C
divulgação do edital de licitação, preparatória, apresentação de propostas e lances, quando for o caso, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
D
divulgação do edital de licitação, preparatória, apresentação de propostas e lances, quando for o caso, habilitação, julgamento, recursal e homologação.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto o abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.
B
É inexigível a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
C
É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
D
Não é necessária a juntada de documentação que demonstre a razão da escolha do contratado e justificativa de preço no processo de contratação direta, pois é incompatível com a dispensa e inexigibilidade de licitação.
E
É dispensável a licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Contrariando o estabelecido na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, permite a contratação direta de contratos para obras e serviços de engenharia sem a necessidade de licitação, independente do valor do contrato. Essa disposição flexibiliza os requisitos para contratações diretas e facilita a execução de projetos de infraestrutura.
C
Certo
E
Errado
É um exemplo de caso em que é inexigível a licitação:
A
Objeto que deva ou possa ser contratado por meio de credenciamento.
B
Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços fornecidos por múltiplos produtores, empresas ou representantes comerciais.
C
Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, independentemente de existência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.
D
Contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
E
Aquisição de bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “______: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. ”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna:
A
bens e serviços comuns
B
serviços especiais
C
obras
D
serviços e fornecimentos contínuos
E
bens e serviços especiais
Considere que o Município de Santo André deseja contratar objeto que envolve inovação técnica e está impossibilitado de fazer, de antemão, as especificações técnicas.
Para viabilizar essa contratação, de acordo com a Lei no 14.133/2021, o ente federativo poderá utilizar a modalidade de licitação denominada de
A
concorrência, e deverá apresentar, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
B
diálogo competitivo, e, entre outras coisas, deverá observar a necessidade de que a licitação seja conduzida por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração.
C
concorrência, e poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas por um licitante, ainda que sem o seu consentimento, tendo em vista o princípio da publicidade.
D
diálogo competitivo, e deverá estabelecer prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação, sob pena de nulidade do procedimento.
E
concorrência, e o edital deverá prever obrigatoriamente a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase restringirá as soluções ou as propostas a serem discutidas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações), é inexigível a licitação
A
para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
B
para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
C
para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
D
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
E
para a contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação seja realizada diretamente com base no preçodo dia.
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