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Questões de Concurso sobre Remuneração
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Considere-se que, em uma determinada autarquia federal, existam duas carreiras distintas, ambas com um determinado cargo de mesma denominação, mesma exigência de nível de escolaridade e mesmo rol de atribuições legais e regulamentares, mas com tabelas de remuneração distintas. Nesse caso, diante das singularidades acima descritas, de acordo com o entendimento do STF acerca do princípio da isonomia, é possível que decisão judicial venha a determinar a aplicação da tabela remuneratória mais vantajosa aos servidores ocupantes do cargo da carreira cuja remuneração seja mais baixa.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos vencimentos dos poderes de acordo com a constituição federal de 1988.
A
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
B
os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
C
os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
D
Nenhuma das alternativas.
A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre a Administração Pública, nos termos da Constituição, assinale a alternativa correta.
A
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, inclusive a de cargos de professor
B
É obrigatória a associação sindical do servidor público civil
C
O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período
D
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo
Conforme a Constituição Federal, critérios de antiguidade devem ser respeitados ao se fixarem padrões de vencimento do servidor público.
C
Certo
E
Errado
Sobre as disposições gerais da Administração Pública, em compasso com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário. IV. Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública e autorizada a instituição de autarquia, de sociedade de economia mista e de fundação.
A
Apenas uma assertiva está correta.
B
Apenas duas assertivas estão corretas.
C
Apenas três assertivas estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Todas as assertivas estão incorretas.
Assinale a alternativa correta no pertinente ao regime jurídico dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo:
A
A demissão do servidor estável, por meio de avaliação periódica de desempenho, constitui norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
B
A efetividade do cargo é a garantia constitucional que assegura a permanência do agente no serviço público.
C
A revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, sempre ocorrerá na mesma data, mas podendo ter diferenciação de índices percentuais de reajuste.
D
Funcionário em estágio probatório pode ser exonerado sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade, pois a exoneração por falta de aptidão para permanecer no serviço público não constitui penalidade administrativa.
E
O STF considerou que o total remuneratório percebido pelo servidor em decorrência da acumulação constitucional de cargos públicos não está limitado pelo teto previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao seguinte:
A
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais um ano.
B
é vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.
C
é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
D
somente lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei ordinária, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
E
as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo vedado o direito de regresso.
A respeito dos agentes administrativos, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal,
A
não existem cargos de provimento vitalício no Brasil.
B
o servidor estável só pode ser desligado por decisão judicial definitiva que reconheça a prática de infração disciplinar de natureza grave.
C
aos militares é assegurado o direito à livre associação sindical, porém é vedado o direito à greve.
D
os integrantes das carreiras policiais serão obrigatoriamente remunerados por subsídios.
E
é vedada a acumulação de cargo, emprego ou função pública com mandatos de Prefeito ou Vereador, sem exceções.
Sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, de acordo com o previsto na Lei nº. 8.112/90, analise as assertivas:
I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
II. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade a cumulará ambos os benefícios.
III. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, salvo hipótese de lesão permanente à integridade física.
IV. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as assertivas I e II são verdadeiras.
B
Somente as assertivas II e IV são verdadeiras
C
Somente as assertivas I e IV são verdadeiras.
D
Somente as assertivas I, III e IV são verdadeiras
E
Todas as assertivas são falsas
Considere as seguintes afirmativas sobre o sistema remuneratório do servidor público:
I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
II. A remuneração em regime de subsídio é obrigatória, entre outros, para os membros de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
III. A remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica.
Segundo o que prevê a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativas
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Considere as seguintes definições contidas na lei que institui o plano de cargos, carreiras, vencimentos e salários dos servidores públicos da administração direta da prefeitura do município de Santa Bárbara:
1. conjunto de atribuições, cometidas a servidor público, submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho;
2. conjunto de cargos públicos idênticos;
3. conjunto de cargos efetivos, empregos públicos e de cargos de confiança de provimento em comissão, da estrutura da Prefeitura.
Conforme o que dispõe a referida lei, as definições 1, 2 e 3 correspondem, respectivamente, a
A
cargo público, carreira e classe.
B
emprego público, classe e quadro de pessoal.
C
cargo público, quadro de pessoal e carreira.
D
quadro de pessoal, classe e setor.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes remuneratórios dos servidores públicos observará:
A
a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
B
somente as peculiaridades dos cargos.
C
somente a natureza e o grau de responsabilidade dos cargos.
D
somente a natureza dos cargos e os requisitos para a investidura.
E
somente os requisitos para a investidura.
Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
Serão remunerados exclusivamente por subsídios, exceto:
A
Procuradores do Estado.
B
Polícia Rodoviária Federal.
C
Secretário de Saúde municipal.
D
Cargo em comissão.
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o que deve ser considerado como a somatória dos valores percebidos pelo servidor público em decorrência de sua situação funcional.
A
Vencimentos que, como tais, incluem a remuneração
B
Subsídios que, como tais, decorrem do exercício do cargo e dos acréscimos concedidos pela Administração Pública
C
Remuneração que, como tal, inclui os vencimentos
D
Gratifcação que, como tal, tem caráter sempre permanente
Sobre Direito Administrativo, leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. __________________________ é constituído em parcela única pertinente, como regra geral aos agentes políticos.
A
Vencimento
B
Salário
C
Subsídio
D
Provento
A luz da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria para cargos acumuláveis à conta do regime de previdência dos servidores públicos.
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
A ordem correta, de cima para baixo, é
A
F – V – V – F.
B
V – V – F – F.
C
F – F – V – V.
D
V – F – F – V.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
I A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outras coisas, o grau de responsabilidade do cargo.
II O detentor de mandato eletivo será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, admitindo‐se excepcionalmente acréscimo de adicionais e gratificações.
III São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
IV O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens III e IV estão certos.
D
Apenas os itens I, II e III estão certos.
E
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável até duas vezes.
III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A
Os itens I, III e IV são verdadeiros.
B
Somente os itens III e IV são verdadeiros.
C
Somente o item III é verdadeiro.
D
Todos os itens são falsos.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.
A
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
A gratificação natalina é considerada para cálculo das vantagens pecuniárias.
C
Será remunerada a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
D
Não se admite a acumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, devendo o servidor optar por um deles.
E
O direito de petição do servidor público prescreve em dois anos quanto a atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho.
Ano:
2018
De acordo com o regime jurídico dos(as) servidores(as) públicos(as) assinale a alternativa correta.
A
Servidor(a) é a pessoa precariamente investida em cargo público, mediante ato administrativo discricionário.
B
A nomeação far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
C
No ato da posse, o(a) servidor(a) apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
D
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em portaria.
E
Os(As) servidores(as) que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de morte, não fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
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