Questões de Concurso sobre Remuneração

I.

III.

I e II.

I e III.

II e III.

A proibição de acumular empregos e funções públicas é aplicável apenas às pessoas jurídicas de direito público

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

Lei específica poderá autorizar a instituição de autarquias e fundações

Na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos é possível constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos

O detentor de mandato efetivo.

Os membros de comissões especiais.

Os membros de conselhos de empresas públicas.

Os Secretários Estaduais e Municipais

do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

do Poder Legislativo e do Poder Judiciário deverão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

O regime de remuneração por subsídios deve ser observado por todos os cargos e carreiras do Poder Executivo Federal.

O teto remuneratório é o limite máximo da remuneração dos ocupantes de cargos públicos e o seu valor é o equivalente ao recebido pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

A extinção de cargo público implica na colocação em disponibilidade do servidor que o ocupava, sem prejuízo de sua remuneração integral.

As parcelas de natureza indenizatória, desde que previstas em lei, não serão computadas para fins de observância do teto remuneratório.

A complexidade e o grau de responsabilidade dos cargos públicos não são observados quando da fixação dos padrões de remuneração.

Apenas uma afirmativa está correta.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão incorretas.

V, V, F

F, V, F

V, F, V

F, F, V

adicionais noturnos e adicionais de férias.

ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia.

retribuições pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.

adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo expressa previsão para os estrangeiros.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão, excepcional e temporariamente, ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, que não ultrapasse doze meses.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, na esfera municipal.

o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, com remuneração do respectivo cargo eletivo.

deverá incidir sobre o salário mínimo.

deverá incidir sobre a soma do vencimento-base com o abono, excluídas as demais parcelas indenizatórias.

deverá incidir sobre a remuneração bruta do servidor, excluídas apenas as parcelas de caráter transitório.

não poderá incidir sobre o abono.

não poderá incidir sobre o vencimento-base.

O governo estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os vencimentos dos cargos do Poder executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

É legal a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

As funções de confiança e os cargos em comissão se destinam às atribuições de direção, chefia, assessoramento e consultoria.

A lei estabelecerá a precedência dos servidores relacionados à administração fazendária e à educação, dentro de suas áreas de competência, sobre os demais.

A Constituição não estabelece critério de convocação para candidatos aprovados, durante o prazo de vigência do concurso, sendo esta matéria reservada à legislação ordinária.

Sempre na mesma data e sem distinção de índices, a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39, serão anualmente revisados e podem ser alterados por lei específica.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado aos estrangeiros o acesso a eles.

A remuneração dos servidores públicos e o subsídio previsto constitucionalmente somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado de forma secundária em relação aos novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de ensino, pesquisa e extensão.

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

Ao servidor que trabalha em regime de jornada reduzida não se aplica a vedação de remuneração inferior a um salário mínimo.

O benefício do vale-alimentação integra a remuneração dos servidores públicos, sendo devido, portanto, aos inativos.

Desde que os provimentos nos cargos públicos tenham ocorrido antes da vigência da Emenda Constitucional no 20/1998, admite-se a acumulação tríplice de cargos e remunerações públicos.

Em caráter excepcional, reconhece-se a constitucionalidade de lei que estabelece normas para aplicação do salário mínimo profissional aos servidores estaduais, ainda que sem iniciativa legislativa do chefe do Poder Executivo, em face da cogência de direito fundamental social de categoria profissional específica.

Nas hipóteses previstas constitucionalmente de acumulação de cargos públicos, o teto remuneratório será calculado sobre cada um deles, e não em relação ao somatório do que é recebido.

Ao servidor público civil, é assegurado o direito à livre associação sindical.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

F, V, F.

F, V, V.

V, F, V.

V, V, V.

F, F, V.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Não é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

A administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos.

A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

somente por lei complementar poderá ser autorizada a criação de autarquia e criada empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, em todos os casos, definir as áreas de suas atuações.

a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

os atos de improbidade administrativa importarão na perda dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, exclusivamente, nos casos de dolo ou fraude.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.