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Questões de Concurso sobre Sanatória dos Atos
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Em determinadas situações, quando um ato administrativo válido se torna inoportuno ou inconveniente, pode a administração pública, se for do seu interesse, realizar
A
a anulação do ato administrativo.
B
a revogação do ato administrativo.
C
a invalidação do ato administrativo.
D
a convalidação do ato administrativo.
E
a alienação do ato administrativo.
A correção de um ato administrativo com o objetivo de restaurar vícios sanáveis para que ele se torne válido, eficaz, perfeito e de acordo com as exigências legais, é denominada de
A
extinção.
B
anulação.
C
revogação.
D
convalidação.
Sobre o ato administrativo, é CORRETO afirmar:
A
Os motivos expostos como fundamento para a prática do ato administrativo não vinculam a administração pública.
B
Os atos que apresentarem vícios sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração
C
O agente público pode deixar de motivar o ato administrativo quando a sua natureza com ela for incompatível.
D
Se emitido por agente público legalmente investido na função, a modificação do ato somente poderá ocorrer pelo poder judiciário
Existem diferentes modalidades de extinção de um ato administrativo.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
Os atos nulos são aqueles que podem ser convalidados.
B
A anulação de um ato administrativo produz efeitos imediatamente posteriores à data em que emitido.
C
Não podem ser revogados os atos vinculados, precisamente porque nestes não há os aspectos concernentes à oportunidade e conveniência.
D
Convalidação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
E
Revogação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
A Administração Pública editou ato administrativo favorável ao servidor público Dexter, com o pagamento de dois benefícios remuneratórios. Contudo, apurou-se, posteriormente, que o agente público fazia jus a, apenas, um dos benefícios concedidos.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
A
verificando-se o vício em um dos objetos do ato administrativo, a Administração Pública poderá convalidá-lo, por meio da ratificação, afastando o objeto inválido e mantendo incólume o objeto válido, desde que não acarrete lesão ao interesse público e prejuízos a terceiros;
B
verificando-se o vício em um dos objetos do ato administrativo, a Administração Pública poderá convalidá-lo, por meio da conversão, afastando o objeto inválido e mantendo incólume o objeto válido, desde que não acarrete lesão ao interesse público e prejuízos a terceiros;
C
verificando-se o vício em um dos objetos do ato administrativo, a Administração Pública poderá convalidá-lo, por meio da reforma, afastando o objeto inválido e mantendo incólume o objeto válido, desde que não acarrete lesão ao interesse público e prejuízos a terceiros;
D
verificando-se o vício em um dos objetos do ato administrativo, caso reste demonstrada a culpa da Administração Pública, o servidor público fará jus aos dois benefícios concedidos, não podendo ser prejudicado pelo erro do ente estatal;
E
verificando-se o vício em um dos objetos do ato administrativo, a Administração Pública deverá anulá-lo, com base no princípio da autotutela, porquanto do ato ilegal não se originam direitos.
Sobre os atributos dos atos administrativos, relacione a coluna 1 com a coluna 2 e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
Coluna 1 | Coluna 2 |
1) Anulação | ( ) Correção de atos com vícios sanáveis, desde que tais atos não tenham acarretado lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. |
2) Revogação | ( ) Só incide sobre atos discricionários (e não sobre atos vinculados). |
3) Convalidação | ( ) Pode ser efetuada pela Administração, de ofício ou provocada, ou pelo Judiciário, se provocado. |
( ) Retirada de atos válidos, sem qualquer vício. | |
( ) Retirada de atos inválidos, com vício, ilegais. |
A
1 – 2 – 3 – 2 – 3
B
1 – 3 – 2 – 3 – 2
C
3 – 1 – 2 – 2 – 1
D
2 – 3 – 1 – 3 – 1
E
3 – 2 – 1 – 2 – 1
Antônio, viúvo e pensionista há mais de dez anos, foi surpreendido ao receber uma correspondência do órgão em que sua finada esposa trabalhava, informando-lhe que, após sindicância administrativa, apurou-se que ele recebia, desde o óbito da esposa, um adicional à pensão por morte a que não fazia jus. O órgão público, além de excluir o benefício de seu contracheque, ainda requereu a devolução aos cofres públicos do valor pago, tido por indevido, com a devida correção monetária, alegando que a administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e que pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Antônio, usando seu direito de resposta, alegou decadência do ato administrativo relativo à pensão por morte e requereu a anulação do ato administrativo e o restabelecimento da pensão no valor anterior à revisão, acrescido dos consectários legais. Nessa situação, o pedido de Antônio deverá ser deferido, pois se trata de hipótese de convalidação por decurso de prazo, decorrente de omissão da administração.
C
Certo
E
Errado
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Convalidação de ato administrativo é uma medida da Administração Pública que busca sanar defeito do ato.
II. Podem ser convalidados somente os atos vinculados editados com vício na competência, não se admitindo convalidação de atos de natureza discricionária.
III. Os atos administrativos podem, em casos de urgência, serem executados diretamente pela própria Administração Pública, independentemente de autorização dos outros poderes.
IV. Presunção de legitimidade é um atributo presente em todos os atos administrativos e decorre da sujeição da Administração Pública à lei.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
A
I.
B
II.
C
I e III.
D
II e IV.
Assinale a afirmativa correta.
A
Anulação é o desfazimento do ato administrativo inoportuno ou inconveniente.
B
São atos administrativos vinculados aqueles que outorgam a permissão de uso de um bem público.
C
O ato administrativo anulável pode ter seus efeitos preservados mediante a expedição de ato administrativo de convalidação.
D
É viciado o ato administrativo de interdição de comércio que não oportuniza contraditório anterior, na hipótese de risco iminente ao público consumidor.
Considerando as modalidades de extinção do ato administrativo, a anulação ou invalidação e a convalidação, é correto afirmar:
A
A caducidade refere-se à retirada de um ato administrativo por razões de oportunidade e conveniência.
B
A cassação de um ato ocorre por razões de desaparecimento do sujeito ou do objeto.
C
A revogação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.
D
A anulação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
E
Convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
Quando um ato administrativo em curso (sendo praticado) apresenta um vício sanável e a autoridade competente consegue corrigir a tempo tal defeito, essa situação é chamada, no direito administrativo, de
A
anulação.
B
revogação.
C
invalidação.
D
exoneração.
E
convalidação.
Assinale a alternativa que indica corretamente o modo de extinção do ato administrativo por motivos de oportunidade e conveniência da Administração.
A
anulação
B
cassação
C
convalidação
D
invalidação
E
revogação
Josias, servidor federal, foi visitar sua esposa Amália na entidade autárquica do Estado do Rio de Janeiro em que ela é servidora estável.
Josias, considerando que sua esposa estava com excesso de trabalho, de boa-fé, decidiu auxiliá-la e efetuou diversos atos administrativos para os quais não tinha competência. Simultaneamente, Amália se equivocou ao realizar atos que eram de sua competência, mas foram praticados para finalidade distinta daquela expressa em lei.
Diante desta situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
A Administração deve reconhecer, de ofício, a qualquer tempo, a nulidade dos atos viciados praticados por Josias e Amália, diante do desvio de poder caracterizado em ambas as situações.
B
Os atos viciados praticados por Josias e os realizados por Amália devem ser convalidados pela Administração, porque os vícios apresentados, relacionados ao excesso de poder, são sanáveis.
C
A Administração deve convalidar os atos realizados por Josias, especialmente se forem atos vinculados, mas não poderá assim proceder com relação aos atos realizados por Amália, diante do desvio de poder.
D
Se o ato realizado por Amália for vinculado é possível a sua convalidação, a fim de atender ao interesse público, diante do desvio de poder, o que não poderá ocorrer com os atos realizados por Josias, fulminados pelo excesso de poder.
E
O vício existente nos atos de Josias resulta em desvio de poder, passível de convalidação, enquanto os atos realizados por Amália exprimem excesso de poder, que não é sanável.
Ano:
2023
Banca:
URI Santo Ângelo
A convalidação dos atos administrativos ocorre no(s) seguinte(s) elemento(s):
A
Pelo Sujeito, se o ato for praticado por vício de incompetência.
B
Em razão da matéria.
C
Pelos elementos - motivo e finalidade.
D
Pelo elemento do objeto.
Pedro, servidor que ingressou recentemente em órgão administrativo encarregado de conceder licença de edificação, expediu alvará para construção de um galpão, verificando, posteriormente, que a competência para tanto seria de seu superior hierárquico. Diante de tal situação, caberá a
A
anulação do ato e a sua substituição por outro hígido, praticado pela autoridade competente, dado seu caráter discricionário.
B
declaração de nulidade do ato, eis que vício de competência não é passível de saneamento.
C
convalidação do ato pela autoridade competente, desde que presentes os requisitos legais para a concessão da licença, eis que se trata de ato vinculado.
D
manutenção do ato, desde que o particular esteja de boa-fé e não tenha induzido a autoridade a erro, vedada a anulação ou revogação pela Administração.
E
homologação do ato pelo superior hierárquico, com produção de efeitos apenas a partir do ato homologatório, dado seu caráter discricionário.
Qual o procedimento que busca materializar os princípios da legalidade, da segurança jurídica, da presunção de validade e legitimidade dos atos administrativos, fazendo-se a ponderação entre eles, quando necessário?
A
Materialização
B
Correção
C
Conformação
D
Convalidação
E
Readequação
Atabe apresentou requerimento perante a Procuradoria Geral do Município para o reconhecimento de pretensão que entendeu legítima. O pleito foi analisado pelo Chefe do Setor de Recursos Humanos, no entanto, posteriormente, verificou-se que era autoridade incompetente para o ato. Em seguida, o Diretor do mesmo setor ratificou o ato de deferimento do pedido de Atabe. Nos termos da teoria dos atos administrativos, é correto dizer que, no caso, houve ato:
A
próprio
B
inexistente
C
convalidado
D
inconsistente
Considere as assertivas a seguir.
I. A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
II. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
III. Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração, por meio de decisão na qual se evidencie que não há lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas em I.
B
Apenas em I e II.
C
Apenas em III.
D
Apenas em II e III.
Em relação ao controle dos atos da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A homologação é uma espécie de controle subsequente ou corretivo.
B
A revogação de um ato administrativo diz respeito ao controle de sua legalidade.
C
A convalidação de um ato viciado é admitida para os atos nulos e anuláveis.
D
O controle hierárquico ocorre apenas no âmbito da Administração Direta.
Assinale a opção correta acerca da anulação, revogação e convalidação dos atos da administração pública.
A
Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração em decisão na qual se evidencie que eles não acarretam lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
B
O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários prescreve em cinco anos, contados da data em que tais atos tenham sido praticados, salvo comprovada má-fé.
C
Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa, desde que tal medida não importe impugnação à validade do ato.
D
O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data da publicação do ato em meio oficial, salvo comprovada má-fé.
E
Na hipótese de existência de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de prescrição contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.
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