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Questões de Concurso sobre Bens da União (artigo 20 da CF)
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A Constituição Federal, de 1988, estabelece quais os bens pertencem a cada Ente da Federação. Assinale das alternativas aquele que é um bem da União, de acordo com a Constituição Federal.
A
Os recursos minerais existentes no solo de Fátima do Sul, (MS).
B
A rodovia MS-278.
C
A Rua Presidente Vargas, situada no Município de Fátima do Sul, (MS).
D
Nenhuma das alternativas acima está correta.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são bens da União, EXCETO:
A
Mar territorial.
B
Potenciais de energia hidráulica.
C
Recursos minerais.
D
Propriedade privada.
E
Terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.
Ao perquirir os bens públicos que são de propriedade dos Estados da Federação, Maristela verificou que, entre eles, é correto indicar
A
os potenciais de energia hidráulica.
B
os terrenos de marinha e seus acrescidos.
C
as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
D
as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
E
as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios.
(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) São bens da União, exceto:
A
as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
B
os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
C
os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
D
o mar territorial;
E
Apenas os recursos minerais encontrados no subsolo.
De acordo com a Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são de propriedade
A
da União.
B
dos povos originários.
C
da entidade autárquica que tenha por missão institucional promover e proteger os povos indígenas no Brasil.
D
dos Municípios.
E
dos Estados-membros e do Distrito-Federal.
As opções a seguir apresentam bens da União, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários.
B
Recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
C
Terras de Mata Atlântica.
D
Cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-histórico.
E
Lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países.
A União, os estados e o Distrito Federal têm direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos e minerais no território brasileiro, na plataforma continental ou no mar territorial. Por outro lado, eles têm o dever de compensar financeiramente os municípios em virtude dessa exploração.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal estabeleceu a divisão dos bens que pertencem aos entes federados. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O mar territorial pode ser considerado um bem na União.
(__)Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, não podem ser considerados bem da União, mas apenas do proprietário do respectivo terreno.
(__)As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não são bens da União, pertencendo às respectivas tribos e cuja administração incumbe à FUNAI.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − F − V.
B
V − F − F.
C
V − V − V.
D
F − F − F.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
A
Os potenciais de energia hidráulica são bens da União.
B
Compete privativamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.
C
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
D
Somente a União poderá legislar sobre produção e consumo.
E
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
De acordo com o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que apresenta um bem da União.
A
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
B
Os recursos naturais da plataforma continental, da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e da área Search and Rescue (SAR) de responsabilidade do Brasil.
C
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, quilombolas e assentamentos de movimentos sociais oriundos de grilagem.
D
Os potenciais de energia eólica e solar.
E
O exercício da atividade de garimpagem.
São chamados de bens da União os apresentados a seguir, EXCETO:
A
As ilhas fluviais.
B
Os potenciais de energia hidráulica.
C
Os recursos minerais.
D
O mar territorial.
E
As bandeiras dos Estados.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. Sobre os dispositivos constitucionais acerca da organização do estado, assinale a alternativa correta.
A
O estado não intervirá em seus municípios, exceto quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por vinte anos consecutivos, a dívida fundada.
B
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.
C
São bens da União, dentre outros: os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva e do mar territorial, exceto o seu subsolo; os terrenos de marinha e seus acrescidos; os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais, exceto os de subsolo que pertencem a ONU.
D
Compete privativamente à União legislar, dentre outros, sobre: direito civil, agrário, marítimo, aeronáutico, política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores; trânsito e transporte; jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; nacionalidade, cidadania e naturalização; populações indígenas; e emigração/imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa correta conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.
A
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
B
São bens dos Estados e do Distrito Federal os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
C
A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizar-se-á no último domingo de outubro, em primeiro turno, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores.
D
Incluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas compreendidas entre as dos Municípios.
E
Compete à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
Analise as afirmativas a seguir, em relação ao que prevê a Constituição.
I. É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
II. A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
III. Compete à União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A proteção constitucional aos direitos dos povos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 ou da configuração do renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da CF.
C
Certo
E
Errado
Conforme as previsões constitucionais acerca da União, seus bens e competências, assinale a alternativa correta:
A
Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, assim como o mar territorial e os recursos minerais, excetuados os do subsolo, são bens da União.
B
Compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre diretrizes e bases da educação nacional.
C
A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. No entanto a superveniência de lei federal nesse sentido suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário.
D
É competência específica da União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
E
É concorrente, entre Estados e União, a competência para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação.
Segundo dispõe a Constituição Federal, o mar territorial e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, são:
A
bens da iniciativa privada.
B
bens públicos da União.
C
bens públicos dos Estados.
D
bens públicos dos Municípios.
E
zona de soberania internacional.
Durante mergulho realizado no lago XYZ, que banha os Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, João descobre a existência de recursos naturais de valor econômico elevado. Nesse contexto, os Governadores dos entes federativos supramencionados requerem que as respectivas Procuradorias Estaduais apresentem pareceres quanto à titularidade do lago propriamente dito.
Nesse contexto, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o lago XYZ pertence
A
ao Estado do Rio de Janeiro, ao Estado de São Paulo e ao Estado de Minas Gerais, proporcionalmente à área ocupada em cada ente federativo.
B
ao Estado do Rio de Janeiro, por estar a maior parte do espelho d’água do lago localizada no estado.
C
ao Estado de Minas Gerais, por ser João contratado por esse estado.
D
ao Estado de São Paulo, por ser o estado com maior densidade populacional.
E
à União.
Sobre a organização do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. Os entes federativos não podem recusar fé aos documentos públicos.
II. O desmembramento de Municípios far-se-á por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, sendo facultativa, por meio de plebiscito, a consulta à população dos Municípios envolvidos.
III. Dentre os bens da União estão o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos e os potenciais de energia hidráulica.
IV. Os Municípios, em conjunto com a União, os Estados e o Distrito Federal, deverão proteger o meio ambiente e combater à poluição em qualquer de suas formas.
V. Os Municípios não poderão criar Tribunais de Contas Municipais.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e V.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
I, III, IV e V.
Dadas as afirmativas quanto ao Patrimônio Público,
I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pertencentes à União.
II. Compete ao Ministério da Infraestrutura promover ação civil pública para proteger o patrimônio público e social.
III. Os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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