Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
369
questões
encontradas
20
Mais recentes
Leia as afirmativas a seguir:
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. Ao elaborar o orçamento, busca-se projetar as receitas o mais distante possível da realidade e, assim, serem fixadas as despesas sem relação com essas receitas.
III. Entidade pública é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O direito à greve e associação são direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Sobre o respectivo tema e a previsão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu, é CORRETO afirmar que:
A
Poderá a lei exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e associações. Após a sua constituição é vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
B
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção às questões judiciais ou administrativas.
C
É livre a associação profissional ou sindical, porém ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato.
D
É assegurado o direito de greve e associação exclusivamente aos trabalhadores de iniciativa privada.
Leia o texto abaixo.
“Em sentido lato, ou seja, mais abrangente, a expressão interesses coletivos refere-se a interesses transindividuais, de grupos, classes ou categorias de pessoas. Nessa acepção larga é que a Constituição se referiu a direitos coletivos em seu Título II, ou a interesses coletivos, em seu art. 129, III; (...).”
(MAZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros. São Paulo: Saraiva, 2006.)
Em relação aos direitos fundamentais coletivos, inclusive os remédios constitucionais para sua defesa em juízo, assinale a assertiva INCORRETA.
A
É assegurada a criação de cooperativas, desde que legalmente autorizadas, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
B
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
C
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
D
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
B
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
C
A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
D
É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
É livre a associação profissional ou sindical, desde que:
A
É facultada a dispensa do empregado sindicalizado.
B
Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
C
Não seja obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
D
O aposentado filiado tem direito de votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.
O professor Ricardo, que leciona Direito Constitucional na Universidade Alpha Gama colocou na lousa a seguinte afirmativa:
“É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.”
O aluno Fernando disse que a frase estava equivocada, pois a dispensa nos termos escritos seria permitida e incentivada, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. O professor Ricardo disse que o aluno estava equivocado, pois a Constituição Federal prevê a vedação expressa para a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Em relação à situação descrita, assinale a alternativa correta:
A
Fernando está correto.
B
Ambos estão equivocados.
C
Ambos estão corretos.
D
Ricardo está correto.
O artigo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil trata dos princípios da associação sindical.
Quanto ao sindicato dos trabalhadores no Brasil, assinale a alternativa que está correta:
A
A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa
B
A defesa dos interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, cabe ao sindicato, na condição de representante da categoria
C
O aposentado filiado ao sindicato não tem direito a votar e a ser votado nas organizações sindicais
D
É permitida a criação de mais de um sindicato, na mesma base territorial
E
A filiação a sindicatos é obrigatória caso o trabalhador queira pleitear judicialmente créditos trabalhistas
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 8º a liberdade de associação profissional ou sindical e dispõe sobre o que deve ser observado para o exercício de tal direito. Assinale a única alternativa que corresponde corretamente a um destes direitos:
A
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
B
Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
C
Todos serão obrigados a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
D
É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Para a fundação de sindicato, a lei poderá exigir autorização do Estado, sendo possível ao Poder Público realizar intervenção na organização sindical.
C
Certo
E
Errado
Sobre os Direitos Sociais, de acordo com a Constituição Federal, julgue os itens abaixo:
I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
III. Nas empresas com mais de trezentos empregados, é assegurada eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Estão corretos os itens:
A
Apenas os itens I e II.
B
Apenas os itens II e III.
C
Apenas os itens I e III.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Todos os itens estão incorretos.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Administrativo - 2019
Marcelo e Adriano, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Alpha Beta, estavam em debate sobre a Constituição Federal de 1988, especificamente em relação ao art. 11. Marcelo sustentava que nas empresas de mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Adriano, por outro lado, sustentava que na verdade nas empresas de mais de oitenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. De acordo com o referido dispositivo constitucional, assinale a alternativa correta:
A
Ambos estão corretos.
B
Ambos estão equivocados.
C
Marcelo está correto.Adriano está correto.
D
-
Segundo a Constituição Federal, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
É _____________ o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
A
Inadmissível.
B
Intolerável.
C
Proibido.
D
Assegurado.
O professor Mário, de Direito Constitucional da Universidade Alpha colocou a seguinte frase na lousa:
“Nas empresas de mais de cento e vinte empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.”
Após colocar a frase na lousa, Mário pediu aos estudantes que avaliassem se a frase estava correta ou incorreta. José Dias levantou a mão, e disse que estava incorreta e que a frase correta, com base no Constituição Federal de 1988 seria:
A
Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
B
Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
C
Nas empresas de mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
D
Nas empresas de mais de setenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Em relação à Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
B
É facultada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
C
Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
D
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
II. Nos processos administrativos, deve-se observar a atuação conforme a lei e o Direito.
III. É dever do cidadão perante a administração pública proceder com urbanidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Ao tratar dos Direitos Sociais, a Constituição Federal determina que
A
nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de três representantes destes para, entre outras finalidades, promover o entendimento direto com os empregadores.
B
a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, bem como o registro no órgão competente, vedada ao poder público a interferência, e permitida a intervenção na organização sindical.
C
não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
D
é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
E
não é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que são inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos, os menores de 24 anos e os maiores de 65 anos.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que é obrigatória a filiação ao respectivo sindicato profissional, assim como a manutenção da sua filiação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as alternativas e marque o item que contém a resposta correta:
I. A contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, IV, da Constituição Federal é exigível a todos os trabalhadores e não apenas dos filiados ao sindicato respectivo.
II. O acordo coletivo de trabalho é considerado fonte heterônoma do Direito do Trabalho.
III. Caso reconhecida a ilicitude do trabalho, este não produz nenhum efeito na órbita do direito do Trabalho.
A
Apenas o Item I está correto.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas o item III está correto.
D
Todos os itens estão incorretos.
Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:
A
É lícito ao Poder Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais, a fim de assegurar aos detentos o respeito à sua integridade física e moral, não sendo oponível à decisão o argumento da reserva do possível nem o princípio da separação dos poderes.
B
É cabível o habeas data para a obtenção de dados acerca do pagamento de tributos do próprio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais.
C
O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
D
Não viola o direito fundamental à liberdade de expressão, dispositivo legal que, com o escopo de tutelar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, confira à Administração Pública a competência de fixar os horários permitidos de realização de diversões públicas e de exibição de programas de rádio e televisão.
E
A quebra do sigilo fiscal, bancário e de registros telefônicos de investigados pode ser validamente decretada por Comissão Parlamentar de Inquérito, desde que haja deliberação fundamentada e indicação da necessidade objetiva da adoção de tal medida extraordinária.
Gerar simulado