Questões de Concurso sobre Disposições gerais (artigo 37 da CF)

as administrações tributárias.

as policias civis e militares.

o Ministério Público e o Poder Judiciário.

as Procuradorias Gerais e as Defensorias Públicas.

as Controladorias e as Corregedorias.

Certo

Errado

Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Permanecerá em seu cargo, emprego ou função sem remuneração.

Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, com acúmulo de remuneração.

Permanecerá em seu cargo, emprego ou função com remuneração.

Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função e perceberá metade de sua remuneração.

feito por qualquer pessoa ou por servidores de carreira e destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

feito com pessoal transferido de órgãos superiores e destinam-se a atribuições técnicas e de comando.

baseado em terceiros indicados pelo governo ou suas bases e têm por destino amparar pessoal de staff e ligados ao executivo.

pautado em pessoal com comprovada habilidade (skills) e destinam-se a zelar pela modernidade e atualização da administração pública.

realizado com pessoal com nível superior de escolaridade e que tenham experiência comprovada na administração pública.

a reparação do dano exige a propositura de ação judicial contra a pessoa jurídica de Direito Público, resguardado o direito de regresso contra o agente causador do dano.

se incluem entre as suas causas excludentes a força maior e a culpa exclusiva da vítima.

prescreve em três anos a ação de indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos.

a doutrina administrativista não diverge sobre a responsabilidade por omissão, afirmando ser esta sempre subjetiva.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

A Constituição incentiva equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma única vez por igual período.

Admite-se que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A Lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

É facultada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

A proibição de acumular cargos públicos não se estende a empregos e funções, não abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

A proibição de acumular cargos abrange as subsidiárias das sociedades de economia mista.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.

O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é estável, quanto ao requisito temporal, após cinco anos de efetivo exercício.

A fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará a lei vigente ao tempo da investidura; o plano de carreira; e, a isonomia de vencimentos.

F, V, V.

V, V, V

V, V, F.

F, V, F.

F, F, V.

Legalidade;

Moralidade;

Publicidade;

Pessoalidade.