Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Ação Rescisória
Disciplina
1
Assunto
12
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
223
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2019
Anastácia intentou determinada demanda em face de Otto, que,
regularmente citado, aduziu em contestação que a autora não
havia observado o prazo decadencial, o qual, na ótica do réucontestante,
era de três anos. O juiz da causa, concluindo,
equivocadamente, que o prazo da decadência era o trienal, em
vez do quinquenal, como previsto na lei civil, acabou por acolher
a tese defensiva, pondo fim à fase cognitiva do procedimento.
Por lapso de seu advogado, Anastácia perdeu o prazo para
interpor recurso, assim permitindo que a sentença transitasse em
julgado. Três meses depois disso, procurou ela a Defensoria
Pública, solicitando orientação jurídica.
A medida judicial adequada para se lograr a desconstituição da
sentença proferida em desfavor de Anastácia é:
A
mandado de segurança;
B
ação rescisória;
C
querela nullitatis;
D
reclamação;
E
nenhuma, já que o fato de a sentença não ter sido impugnada
pelo recurso próprio a torna insuscetível de qualquer revisão.
Pedro recebeu uma intimação para cumprimento de sentença que o condenou a pagar quantia certa. A sentença que o condenou a pagar o valor já transitou em julgado há mais de dois anos. Entretanto, neste presente ano, a lei que fundamentou a condenação de Pedro foi declarada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade difuso.
Pode-se corretamente afirmar que
A
nada poderá ser feito, tendo em vista a coisa soberanamente julgada, devendo Pedro cumprir a decisão judicial, sob pena de se sujeitar a ter seus bens penhorados.
B
poderá Pedro apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, tendo em vista a inexigibilidade do título executivo fundado em norma inconstitucional.
C
a única alternativa seria a propositura de uma querela nullitatis insanabilis.
D
caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
E
em razão da inconstitucionalidade da lei que fundamentou sua condenação, poderá Pedro se recusar a cumprir o julgado, tendo em vista que nenhum ato contrário à Constituição tem validade perante o ordenamento jurídico.
Também tem legitimidade para propor a ação rescisória, e é uma novidade trazida pelo atual Código de Processo Civil:
A
quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular.
B
o terceiro juridicamente interessado.
C
o Ministério Público, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.
D
aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.
E
o litisconsorte necessário não citado.
A ação rescisória não terá cabimento quando a decisão de mérito, transitada em julgado:
A
For proferida por juiz impedido.
B
For proferida por juiz relativamente incompetente para a causa.
C
Violar manifestamente norma jurídica.
D
Ofender a coisa julgada.
E
For fundada em erro de fato verificável no exame dos autos.
A ação rescisória é uma demanda autônoma que tem por objetivo desconstituir uma decisão judicial e, no comum dos casos, também a realização de um novo julgamento. Com relação ao instituto, é correto afirmar que a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
A
for proferida por juiz suspeito ou por juízo absolutamente incompetente.
B
for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou administrativo.
C
houver injustiça na decisão proferida.
D
obtiver o autor, antes ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
E
for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.
O Ministério Público do Estado YY promoveu ação rescisória da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça alegando a existência de simulação entre Jonas e Baleia, partes no processo que veio a transitar em julgado. Nos termos do Código de Processo Civil, outro fundamento que permite a rescisória proposta pelo Ministério Público é a:
A
confusão
B
colusão
C
cisão
D
compensação
De acordo com o Código de Processo Civil, sentença transitada em julgado que tenha sido baseada em transação inválida poderá ser rescindida se o vício for verificado mediante simples exame dos documentos dos autos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Processo Civil, pode-se propor ação rescisória quando:
A
Violar manifestamente apenas dispositivo constitucional.
B
For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.
C
Obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
D
Se verificar que foi proferida por força ininteligência do juiz.
A decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida
A
quando for proferida por juiz suspeito.
B
somente quando estiverem esgotados todos os recursos.
C
se for verificado que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
D
caso resulte de culpa da parte vencedora em detrimento da parte vencida.
E
se tiver por objeto até dois capítulos da decisão.
José propôs ação de usucapião para obter a declaração de obtenção da propriedade de um imóvel registrado em nome de Pedro. A ação foi julgada procedente, ocorrendo o trânsito em julgado em 26/09/2014. Pedro, porém, descobriu uma testemunha que afirma que José não teve o tempo hábil de posse para a aquisição da propriedade pela usucapião. Foi proposta, em 20.09.2019, pelo advogado de Pedro ação rescisória. O juiz deverá
A
não conhecer da ação rescisória, tendo em vista que decorreu prazo superior a dois anos do trânsito em julgado.
B
a descoberta de nova testemunha não se enquadra no conceito de “documento novo”, requisito para a propositura da ação rescisória, razão pela qual esta deve ser indeferida sem julgamento do mérito.
C
a rescisória deve ser conhecida, tendo em vista que não transcorreu o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória em razão da prova nova que pode ser testemunhal.
D
a prova testemunhal, para ser aceita como “prova nova”, demandaria a existência de pelo menos um indício de prova documental, também nova, a embasar o fundamento da ação rescisória.
E
a descoberta de nova testemunha não se enquadra no conceito de “documento novo”, requisito para a propositura da ação rescisória, razão pela qual esta deve ser julgada improcedente, com julgamento do mérito.
Quanto à ação rescisória, assinale a alternativa correta.
A
Cabe ação rescisória, com fundamento na violação
manifesta a norma jurídica, diante da decisão com
base em enunciado de súmula ou acórdão proferido
em julgamento de casos repetitivos que não tenha
considerado a existência de distinção entre a questão
discutida no processo e o padrão decisório que lhe
deu fundamento.
B
A ação rescisória deve dizer respeito a todos os
capítulos da decisão; caso diga respeito a apenas um
capítulo, ela é incabível.
C
O prazo de resposta da ação rescisória é sempre
de 15 dias.
D
O direito à rescisão se extingue em dois anos
contados do trânsito em julgado da parte da decisão
de mérito que se quer rescindir.
E
A decisão de mérito, transitada em julgado, que for
proferida por juiz relativamente incompetente pode
ser rescindida.
No caso de decisão de mérito transitada em julgado que tenha sido proferida em decorrência de concussão do juiz, caberá
A
ação civil pública.
B
reclamação.
C
ação rescisória.
D
agravo de instrumento.
E
incidente de assunção de competência.
A respeito do tema “ação rescisória”, assinale a alternativa correta.
A
É cabível a propositura de ação rescisória em face de acórdão que, à época de sua prolação, estava em conformidade com a jurisprudência predominante do STF.
B
O entendimento atual do STJ é que a ação rescisória serve como instrumento voltado à uniformização de jurisprudência, inclusive quando a controvérsia se basear na aplicação de norma constitucional.
C
Caso o autor obtenha, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável, o termo inicial do prazo para propositura da ação rescisória será a data de descoberta da prova nova, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
D
Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento. A escolha de relator recairá, sempre que possível, em juiz que haja participado do julgamento rescindendo.
E
Na petição inicial da ação rescisória, o autor deve cumular ao pedido de rescisão o pedido de novo julgamento do processo, bem como depositar cinco por centro sobre o valor da causa que se converterá em multa caso a ação seja declarada improcedente por unanimidade, sendo que apenas as entidades de Direito Público estão dispensadas do depósito dos valores.
Ana moveu ação de indenização por danos materiais contra Letícia, que foi julgada procedente por sentença transitada em julgado que condenou a ré ao pagamento da quantia equivalente a vinte salários mínimos. Um ano e meio depois do trânsito em julgado, Letícia ajuizou contra Ana ação rescisória, fundada na alegação de que a referida sentença fora proferida por juiz absolutamente incompetente. Nesse caso,
A
a ação deverá ser rejeitada de plano, pois não se admite rescisão de sentença que tenha imposto condenação inferior a cem salários mínimos.
B
a propositura da ação rescisória impede o cumprimento da sentença rescindenda, independentemente da concessão de tutela provisória.
C
caberá a Letícia depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
D
a ação deverá ser rejeitada de plano, pois o direito à rescisão da sentença se extingue em um ano contado do trânsito em julgado.
E
a ação deverá ser rejeitada de plano, pois fundada em alegação que não se enquadra nas hipóteses legais de rescisão da sentença.
É cabível ação rescisória de ação rescisória?
A
Não, por falta de previsão legal.
B
Não, por já estar decidido em Súmula do STJ.
C
Não, por impossibilidade do objeto.
D
Sim, porque ação rescisória gera a formação de uma nova relação processual.
E
Sim, desde que proposta pelo Ministério Público, quando este devia ter atuado no feito.
Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.
A
Atos homologatórios praticados no curso da execução não estão sujeitos à rescisão, mas a anulação.
B
A ação rescisória deve ser instruída com prova pré-constituída, sob pena de rejeição liminar da demanda.
C
A suspeição fundada do magistrado enseja a propositura de ação rescisória contra a sentença que ele tenha prolatado.
D
Para a admissão da petição inicial da rescisória deverá o autor depositar a importância de 2% sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente.
Sobre os recursos, é correto afirmar que:
A
Considera-se julgamento de casos repetitivos tanto a decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas quanto aquela proferida em recursos especial e extraordinário repetitivos. Não se admite, entretanto, julgamento de casos repetitivos em que se trate unicamente de questão de direito processual.
B
Na sistemática de vinculação de precedentes inaugurada pelo diploma processual civil em vigor, os juízes são obrigados a observar as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, mesmo em se tratando de obiter dicta.
C
Apesar de o novo código de processo civil ter extinto a figura do juiz revisor, na ações rescisórias processadas e julgadas originariamente perante o Superior Tribunal de Justiça haverá revisão, uma vez que há legislação especial sobre o tema, que permanece em vigor.
D
A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência de ação de improbidade administrativa não está sujeita ao reexame necessário, em face de ausência de previsão legal.
E
Os embargos serão opostos, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
Em relação à ação rescisória,
A
o Ministério Público pode ajuizá-la apenas se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.
B
seu rol é meramente elucidativo, abrangendo na atual sistemática processual os atos homologatórios praticados no curso
da execução.
C
somente a decisão de mérito é rescindível.
D
seu objeto deve abranger necessariamente a decisão meritória em sua integralidade.
E
sua propositura não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
Considerando a existência das ações heterotópicas como formas de defesa do devedor à atividade jurisdicional satisfativa executória, é correto afirmar sua exemplificação na seguinte hipótese:
A
Ação rescisória de sentença; objeção de pré-executividade e embargos do devedor.
B
Ação de querela nullitatis, ação anulatória de ato judicial e impugnação ao cumprimento de sentença.
C
Ação rescisória de sentença; ação anulatória de ato judicial; ação declaratória de inexistência da relação jurídica.
D
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, ação de consignação em pagamento e embargos à execução fiscal.
Sobre o depósito prévio para a propositura da ação rescisória, assinale a alternativa correta.
A
Tem natureza jurídica indenizatória.
B
Será de 5% sobre o valor da causa sem limitação.
C
Não está isento do depósito o beneficiário da justiça gratuita.
D
Converter-se-á em multa se a ação for julgada improcedente por maioria de votos.
E
As autarquias federais, estaduais ou municipais estão isentas do depósito.
Gerar simulado