Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Direito Processual Civil - CPC 2015
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Questões de Concurso sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Disciplina
1
Assunto
10
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
135
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo a Lei n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil), é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta:
A
A desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas.
B
A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade impede que, uma vez satisfeitos tais requisitos, seja o incidente novamente suscitado.
C
O órgão colegiado incumbido de julgar o incidente e de fixar a tese jurídica no tribunal não será responsável pelo julgamento do recurso, da remessa necessária ou do processo de competência originária de onde se originou o respectivo incidente.
D
Do julgamento do mérito do incidente caberá recurso extraordinário ou especial, conforme o caso, sem efeito suspensivo.
E
É incabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
Ano:
2019
É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Sobre esse incidente, em conformidade com o previsto no CPC/15, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.
II. Não serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.
III. Os tribunais manterão banco eletrônico de dados atualizados com informações específicas sobre questões de direito submetidas ao incidente, comunicando-o imediatamente ao Conselho Nacional de Justiça para inclusão no cadastro.
IV. Do julgamento do mérito do incidente não caberá recurso.
A
Apenas a assertiva IV está correta.
B
Apenas a assertiva I está correta.
C
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
E
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instituto processual introduzido pelo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O IRDR é cabível quando, simultaneamente, houver efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
( ) O julgamento do IRDR é de competência do plenário do tribunal ou, onde houver, do respectivo órgão especial.
( ) Admitido o IRDR, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso, mas tal medida não obstará o ajuizamento de novas demandas sobre a mesma questão.
( ) A ordem de suspensão dos processos, enquanto houver a pendência de julgamento do IRDR, terá duração de 1 (um) ano, admitida a prorrogação pelo mesmo prazo por uma única vez.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, V, F
B
V, V, V, F
C
F, F, F, V
D
F, V, F, V
De acordo com o Código de Processo Civil, pode-se dizer que a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas é uma hipótese de:
A
Suspensão do processo.
B
Extinção do processo.
C
Remissão do processo.
D
Exclusão do processo.
E
Anistia do processo.
No que diz respeito ao incidente de resolução de demandas repetitivas, é correto afirmar:
A
a desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.
B
por ser uma petição inicial, serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.
C
a inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade impede a sua repropositura.
D
é incabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
E
é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
O Superior Tribunal de Justiça reconhece a multiplicidade de recursos questionando a aplicação de um determinado índice de correção incidente sobre uma espécie de negócio jurídico. De acordo com a sistemática de recursos especiais repetitivos,
A
a decisão que determina o sobrestamento dos processos em que se discuta o tema objeto de recursos especiais repetitivos somente alcança os processos individuais, mas não tem o efeito de suspender o andamento de processos coletivos, diante do interesse público subjacente.
B
o relator poderá requisitar aos presidentes ou aos vice-presidentes dos tribunais de justiça ou dos tribunais regionais federais a remessa de um recurso representativo da controvérsia e, caso constate que os recursos contêm outras questões além daquela que é objeto da afetação, decidirá primeiramente as demais questões antes de decidir sobre a questão repetitiva.
C
a decisão que determina a devolução para o Tribunal de origem, para o juízo de retratação ou conformação, a fim de aguardar-se o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos, tem sido entendida pelo Superior Tribunal de Justiça como irrecorrível.
D
a decisão de afetação deverá indicar com precisão a questão que será submetida a julgamento e determinará o sobrestamento de todos os demais recursos sobre o tema em todo o território nacional, mas não obstará o prosseguimento dos processos nos graus inferiores de jurisdição.
E
a parte que tenha o seu recurso especial suspenso na origem, caso demonstre distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial ou extraordinário afetado, deverá requerer o prosseguimento do seu recurso ao relator, no tribunal superior.
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), previsto no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir:
I - É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simplesmente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito.
II - O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente do tribunal, somente pelas partes, por petição, ou de ofício pelo juiz ou relator.
III - O julgamento do incidente caberá ao órgão indicado pelo regimento interno dentre aqueles responsáveis pela uniformização de jurisprudência do tribunal, sendo que o órgão colegiado incumbido de julgar o incidente e de fixar a tese jurídica julgará igualmente o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente.
IV - O incidente será julgado no prazo de 02 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
V - Admitido o incidente, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região.
Estão corretos apenas os itens:
A
I e V.
B
III e V.
C
I, II e IV.
D
II, III, IV e V.
A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas será pertinente quando presentes os seguintes requisitos: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, aliado ao risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, anotando-se que
A
a desistência ou o abandono do processo que lhe deu causa impede o seu exame de mérito.
B
serão exigidas custas processuais para sua instauração.
C
do julgamento do seu mérito caberá recurso extraordinário ou especial, sem efeito suspensivo.
D
é incabível a sua instauração, quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
E
não observada a tese adotada no incidente, caberá correição parcial.
O Ministério Público ajuizou ação civil pública para compelir determinada operadora de planos de saúde a autorizar procedimento cirúrgico sem previsão legal e contratual. O pedido foi julgado improcedente. No Tribunal de Justiça, constatando-se a existência de múltiplos processos envolvendo a mesma questão unicamente de direito, mas com julgamentos em sentido contrário, pode o Ministério Público:
A
apresentar embargos de divergência;
B
requerer o reexame necessário;
C
ajuizar ação rescisória diretamente no Tribunal de Justiça;
D
requerer ao relator a conversão do feito em diligência, solicitando nova remessa dos autos para o juiz sentenciante;
E
requerer a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça.
Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e ao incidente de assunção de competência (IAC), é CORRETO afirmar que
A
o incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR tem natureza jurídica de incidente processual e foi inspirado no sistema de common law norte-americano. Cuida-se de inovação no mecanismo de uniformização da jurisprudência brasileira e visa firmar entendimento sobre matéria de direito material ou processual.
B
é admitida a revisão de tese jurídica firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR, cuja legitimidade de deflagrá-la é outorgada somente ao mesmo Tribunal, de ofício, ou ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
C
no IRDR, se não for o requerente, o Ministério Público intervirá obrigatoriamente no incidente e deverá assumir a titularidade somente no caso de abandono.
D
o IAC não poderá ser proposto de ofício pelo relator, devendo ser postulado somente pela parte, Ministério Público ou Defensoria Pública.
E
é admissível quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de fato ou de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.
É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas
A
mesmo quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
B
quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social.
C
diante de efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
D
para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.
E
quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.
Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, é correto afirmar que:
A
é cabível a instauração de IRDR quando houver, alternativamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
B
a desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.
C
a inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.
D
serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.
O precedente firmado em incidente de resolução de
demandas repetitivas alcança os processos que
tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou
região.
C
Certo
E
Errado
É cabível a instauração do incidente de resolução de
demandas repetitivas (IRDR) quando houver, simultaneamente,
efetiva repetição de processos que contenham
controvérsia sobre a mesma questão unicamente
de direito,
assim como risco de ofensa à isonomia e
à segurança
jurídica. No que diz respeito ao chamado
IRDR, segundo os ditames literalmente dispostos no
Código
de Processo Civil, assinale a afirmação correta.
A
O amicus curiae não pode recorrer da decisão que
o julgar.
B
A apelação do feito, de onde adveio o incidente, deve
ser julgada pela Câmara de origem, e não pelo órgão
colegiado incumbido de julgar o IRDR.
C
Tendo como objeto questão relativa à prestação de
serviço concedido, o resultado do julgamento será
comunicado à entidade pública reguladora competente,
para fiscalização da efetiva aplicação da tese
adotada por parte dos entes sujeitos à regulação.
D
O Estado do Acre tem legitimidade para revisão da
tese jurídica nele firmada.
Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não será examinado o mérito do incidente se houver desistência ou abandono do processo.
B
A sua admissão provoca a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na Região, conforme o caso.
C
Autoriza o juiz, nas causas que dispensem a fase instrutória, a julgar liminarmente improcedente o pedido que contrarie o entendimento nele firmado.
D
Admite-se recurso do amicus curiae contra a decisão que o julga.
E
Deverá intervir obrigatoriamente o Ministério Público.
Acerca dos efeitos de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta.
A
A tese jurídica adotada será aplicada em todo o território nacional, a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito.
B
A reclamação é o instrumento processual adequado para impugnar decisão judicial que não tenha observado o precedente fixado.
C
A revisão da tese jurídica fixada depende de provocação dos legitimados para o ajuizamento do incidente.
D
A interposição de recurso especial ou extraordinário não suspende a eficácia da decisão do tribunal.
E
A tese jurídica adotada será aplicada apenas aos casos que estiverem em tramitação no momento da sua fixação.
O incidente de resolução de demandas repetitivas é uma das mais profundas inovações do Código de Processo Civil de 2015. Acerca do novo instituto, é correto afirmar que
A
o pedido de instauração do incidente não pode ser feito pelo juiz ou pelo relator.
B
a desistência ou abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.
C
a inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.
D
é cabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
E
é cabível a instauração do incidente quando houver, alternativamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
Nesse incidente de resolução de demandas repetitivas,
será obrigatória a participação do Ministério Público como
fiscal da ordem jurídica, estando assegurado seu direito
à sustentação oral no momento do julgamento.
C
Certo
E
Errado
Conforme o novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas compete
A
ao Superior Tribunal de Justiça.
B
ao Supremo Tribunal Federal.
C
ao Tribunal de segundo grau.
D
às Juntas Recursais.
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas,
assinale a alternativa correta.
A
A tese jurídica adotada pelo Supremo Tribunal Federal
ou pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento,
respectivamente, do recurso extraordinário
ou especial interposto contra a decisão de mérito do
incidente será aplicada apenas na área de competência
do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional
Federal no qual foi suscitado o incidente.
B
A tese fixada no incidente será aplicada a todos os
processos individuais ou coletivos que versem sobre
idêntica questão de direito e que tramitam na área de
jurisdição do respectivo tribunal, salvo aqueles que
tramitam nos Juizados Especiais.
C
Durante a suspensão dos processos pendentes, individuais
ou coletivos, que tramitam no Estado ou região,
conforme o caso, o pedido de tutela de urgência
deverá ser dirigido ao tribunal responsável pelo
julgamento do incidente.
D
Caberá recurso ordinário no caso de inobservância
da tese adotada no incidente.
E
Do julgamento do mérito do incidente caberá recurso
extraordinário ou especial, conforme o caso, com
efeito suspensivo, presumindo-se a repercussão geral
de questão constitucional eventualmente discutida.
Gerar simulado