Questões de Concurso sobre Recursos

10 (dez) dias.

05 (cinco) dias.

15 (quinze) dias.

Nenhuma das opções, pois quem fixa o prazo é o Desembargador, quando da publicação do acórdão.

o recurso adesivo será conhecido independentemente de desistência do recurso principal.

o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, mesmo se distintos ou opostos os seus interesses.

o recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

a desistência do recurso impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

no juizado especial estadual, é cabível pedido de uniformização de jurisprudência.

no juizado da fazenda pública, é cabível pedido de uniformização de jurisprudência.

no juizado especial da fazenda pública, é cabível Reclamação dirigida ao Tribunal de Justiça.

no juizado especial estadual e da fazenda pública, é cabível Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.

O recurso produz efeitos somente ao litisconsorte que recorre.

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, independentemente da natureza dos interesses de todos.

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo na hipótese de solidariedade passiva.

Quando houver litisconsórcio simples, não será possível a aplicação do efeito expansivo subjetivo dos recursos.

O recurso interposto por um dos litisconsortes aproveitará aos demais quando a ausência de tratamento igualitário entre as partes gerar uma situação injustificável.

Os recursos especial e extraordinário poderão ser interpostos na mesma petição, ocasião em que a constitucionalidade da matéria será analisada primeiramente.

Quando, por ocasião do processamento do incidente de resolução de demandas repetitivas, o presidente do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça receber requerimento de suspensão de processos em que se discuta questão federal constitucional ou infraconstitucional, poderá, considerando razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, estender a suspensão a todo o território nacional, até ulterior decisão do recurso extraordinário ou do recurso especial a ser interposto.

Não é permitida a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial.

O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido e conterá apenas a exposição do fato e do direito, e a demonstração do cabimento do recurso interposto.

O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

É cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial e nos processos de falência, por força do art. 1.015, parágrafo único, CPC.

O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os entes federativos, mesmo quando se tratar de feitos contendo beneficiários individualizados, porque se refere a direitos individuais indisponíveis, na forma do art. 1º da Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).

A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário exige a autorização ou o consentimento do devedor.

Os recursos impedem, necessariamente, a eficácia da decisão;

O recorrente não poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

O recurso adesivo nunca fica subordinado ao recurso independente, de modo que não são aplicáveis àquele as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal;

A renúncia ao direito de recorrer depende, necessariamente, da aceitação da outra parte;

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

apenas a incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.

toda matéria lícita de deduzir como defesa no processo de conhecimento.

exclusivamente, a ausência de legitimidade ou de interesse processual.

qualquer falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.

apenas a indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas quando for parte no processo.

A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

O recurso adesivo é insubordinado ao recurso principal.

A renúncia ao direito de recorrer depende necessariamente da aceitação da outra parte.

A decisão pode ser impugnada apenas no todo, sendo vedada a impugnação parcial da decisão.

Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Contudo, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

O mandado de segurança decidido em única instância pelos tribunais superiores será julgado pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário, quando denegatória a decisão.

O agravo interno não é considerado uma espécie recursal pelo Código de Processo Civil.

O pedido que contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos pode ser julgado liminarmente improcedente, ainda que a causa demande a fase instrutória.

Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, o presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação. A afetação, contudo, não autoriza a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, esta somente se dá com o julgamento definitivo dos casos afetados.

Somente o pai de Antônio tem legitimidade para a interposição de recurso.

Na situação narrada, Júlia poderá promover agravo de instrumento com intuito de ser reconhecido o dano moral.

O Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, nunca poderá promover recurso na situação narrada.

Caso Júlia não ingresse com a apelação, mas o pai de Antônio o faça, ela poderá utilizar do recurso adesivo.

Na situação narrada, o prazo para o recurso só começa a fluir do momento da intimação das partes por meio do diário oficial eletrônico.

O agravo interno será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 15 dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 10 dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. No entanto, a desistência impedirá a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Cabe agravo contra decisão do Presidente ou do Vicepresidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, mesmo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão incorretas.

Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Certo

Errado

interpor recurso de apelação, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento;

interpor recurso de apelação, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento;

interpor recurso de agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento;

interpor recurso de agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento;

impetrar mandado de segurança, devendo o órgão ad quem denegar a ordem vindicada.

I, II, III, IV e V estão incorretas.

Apenas II e IV estão incorretas.

Apenas II está correta.

I, II, III, IV e V estão corretas.

Apenas I e II estão corretas.

07 de maio de 2022;

09 de maio de 2022;

12 de maio de 2022;

16 de maio de 2022;

23 de maio de 2022.

Ministério Público pode interpor recurso tanto como parte quanto como fiscal da lei.

O recorrente, após obter anuência dos litisconsortes, poderá apresentar desistência do recurso.

O feriado local, diferentemente do feriado nacional, deve ser contado como dia útil processual.

Se, na audiência, for proferida sentença, o prazo para embargos de declaração será de 15 (quinze) dias.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Na sessão de julgamento do mandado de segurança, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões.

Contra decisão proferida pelo relator, caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa de cinco por cento do valor atualizado da causa.

A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

No período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, poderá ser formulado pedido de efeito suspensivo da sentença que julga que decreta interdição.

A renúncia ao direito de recorrer não depende da aceitação da parte contrária.

O prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.

Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.