Questões de Concurso de Habeas Corpus - Direito Processual Penal

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 1124609

Concurso TJ AM Analista Judiciário - Área Direito 2019

Questão 111

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue os itens seguintes.

Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1141811

Concurso SEAD GO Agente de Segurança Prisional 2019

Questão 48

Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível Superior

O habeas corpus é uma garantia constitucional em que se obtém, por meio da ação, uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser preso. Acerca do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Pode ser paciente qualquer pessoa natural ou jurídica.

  • B.

    É medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir e de não ser preso em nenhuma situação.

  • C.

    É medida que protege direito líquido e certo.

  • D.

    É medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir e de não ser preso.

  • E.

    É medida que tutela o direito patrimonial, mesmo quando por ordem de autoridade judiciária incompetente.

Questão de Concurso - 948393

Concurso PC MA Escrivão de Polícia 2017

Questão 51

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA.

Presa preventivamente, Maria teve pedido de liberdade provisória indeferido pelo juiz da comarca, sob o fundamento de que ela havia confessado o delito no interrogatório policial e de que a pena do crime, abstratamente considerada, é superior a quatro anos de reclusão. Cientificado pessoalmente da decisão, o defensor público impetrou habeas corpus no tribunal de justiça.

Nesse caso, o habeas corpus

  • A. reparará a violação ao direito de ir e vir de Maria, direito esse de responsabilidade da autoridade policial que não arbitrou fiança, o que configura coação ilegal, visto que a paciente foi mantida presa por tempo superior ao permitido.
  • B. é inadmissível, devendo ser indeferido de plano, porque Maria confessou o delito.
  • C. poderá ser acolhido, visto que a fundamentação apresentada para negar o pedido de liberdade provisória foi insuficiente por não tratar dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva.
  • D. constitui pretensão de natureza constitutiva, com vistas à concessão de salvo conduto.
  • E. constitui ação autônoma de natureza constitucional, razão por que tem por princípios a celeridade, a formalidade e a gratuidade.

Questão de Concurso - 968171

Concurso STJ Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2018

Questão 85

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens. Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das hipóteses de ilegalidade na prisão do autor do delito.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 917100

Concurso CD Analista Legislativo - Atribuição - Consultor Legislativo 2014

Questão 156

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os próximos itens, relativos à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao sigilo bancário. O habeas corpus, em virtude de sua função constitucional, é admitido livremente e sem racionalizacão, para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 870225

Concurso

Questão 64

Nível

Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.
  • A. O habeas corpus, nos crimes ambientais, pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica, pois há previsão de responsabilidade penal do ente coletivo.
  • B. O habeas corpus, do ponto de vista do rigor técnico, é um autêntico recurso, ainda que não catalogado no próprio Código de Processo Penal como tal.
  • C. O recurso cabível contra a decisão denegatória do habeas corpus nos Tribunais inferiores é o Recurso Ordinário Constitucional.
  • D. O habeas corpus é meio idôneo para discussão da pena de multa.
  • E. A impetração do habeas corpus depende de procuração, a fim de comprovar a capacidade postulatória.

Questão de Concurso - 863997

Concurso DPE Assistente Administrativo 2015

Questão 41

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Em relação ao habeas corpus:
  • A. Cabe apelação da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus.
  • B. Cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados.
  • C. Não será conhecido se a petição não estiver assinada e não for acatada determinação de regularização.
  • D. É cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.
  • E. É cabível contra decisão condenatória à pena de multa.

Questão de Concurso - 863999

Concurso DPE Assistente Administrativo 2015

Questão 43

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

O habeas corpus
  • A. pode ser impetrado por qualquer pessoa, mas somente em seu favor.
  • B. pode ser preventivo.
  • C. não pode ser concedido de ofício.
  • D. não pode ser impetrado pelo Ministério Público, por falta de interesse de agir.
  • E. pode ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.

Questão de Concurso - 816983

Concurso TJ GO Juiz Substituto 2015

Questão 51

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar:
  • A. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.
  • B. Juiz de primeiro grau não tem competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus.
  • C. Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
  • D. De acordo com a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, não se concede, em hipótese alguma, ordem de habeas corpus, caso este tenha sido impetrado como substitutivo do recurso oponível ou da revisão criminal.
  • E. Não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito.

Questão de Concurso - 775155

Concurso DPU Defensor Público Federal de Segunda Categoria 2014

Questão 80

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os itens a seguir. Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos, a defesa deverá manejar embargos infringentes.
  • C. Certo
  • E. Errado