Questões de Concurso sobre Impostos

O imposto tem como fato gerador:

Um imposto sobre vendas, com alíquota uniforme e incidindo sobre todas as vendas de bens e serviços é progressivo, porque os consumidores situados nos níveis inferiores de renda contribuirão, proporcionalmente, menos que os situados nos níveis superiores.

Se o esquema de indexação for falho, os contribuintes de menor nível de renda, geralmente assalariados que têm a imposição descontada na fonte, com a elevação da renda nominal, são catapultados para uma faixa de tributação maior dentro do imposto de renda na fonte, sem que tenham recebido acréscimos reais em suas rendas.

A redução de IPI inclui a aquisição de matérias-primas e os custos de produção de embalagens empregados na industrialização dos bens incentivados.

A imunidade tributária, como norma de não incidência, implica a proibição de instituir:

Certa lei reza que os cirurgiões dentistas que instalarem seus consultórios na periferia da cidade estarão isentos do pagamento do ISS. Esta hipótese configura:

A alíquota incidente para CFEM é de 0,2% para pedras preciosas coradas, lapidáveis, carbonados e metais nobres; de 1% para ouro e de 2% para as demais substâncias. A participação da União é de 12%, por meio de seus órgãos da administração direta; 23% são do estado onde for extraída a substância mineral e 65% cabem ao município produtor. Ao DF, devido a sua natureza jurídica, cabe a acumulação das participações estadual e municipal.

Aos Municípios, Estados e União compete, respectivamente, instituir impostos sobre

Os impostos são tributos não-vinculados, cuja receita não pode servir de garantia para operações por antecipação de receita ou ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

O imposto sobre a propriedade imobiliária coloca-se como o melhor exemplo dos tributos diretos, enquanto o imposto sobre a renda da pessoa jurídica caracteriza mais adequadamente os tributos indiretos.

A redução do IPI será aplicável para investimentos em tecnologia da informação, sendo parcialmente empregada na implementação de projetos de P&D realizados por entidades de ensino, centros ou institutos de P&D credenciados para esse fim.

A compensação financeira é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral. Considera-se faturamento líquido o valor da venda do produto mineral, deduzindo-se os tributos que incidem na comercialização, como também as despesas com transporte e seguro.

A concessão de crédito presumido, além de estar condicionado aos princípios da especificidade e da legalidade, relativo a qualquer tributo, para o ICMS, também, deverá obedecer à condição de deliberação dos estados e do Distrito Federal, na forma estabelecida por lei complementar.

O IPTU, a par da função arrecadatória, tem finalidade extrafiscal, na medida em que é utilizado como forma de impor o cumprimento da função social ao imóvel urbano.

O IPVA é imposto direto, em que ocorre o fenômeno da transferência da carga tributária a terceiro.

Incidem sobre a indústria extrativa mineral os seguintes tributos e encargos de incidência geral, que são de competência federal: o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), o imposto sobre produtos industrializados (IPI), a contribuição social sobre lucro líquido (CSLL), a contribuição para o programa de integração social (PIS), a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), além de outros encargos sociais como o FGTS e o INSS.

Caso os investimentos em P&D não atinjam o percentual previsto no projeto para um determinado exercício fiscal, o residual será corrigido em 12%, a ser diretamente aplicado pela empresa no ano seguinte.

Compete aos Estados instituir, entre outros, impostos sobre:

As prefeituras municipais têm uma responsabilidade social muito grande, tendo que garantir a seus cidadãos uma gama de serviços como o acesso a educação e saúde de boa qualidade. Além disso, o município deve estar provido de infra-estrutura como, por exemplo, ruas pavimentadas e drenadas, praças e áreas de lazer. Para isto os municípios recebem fundos repassados pelos governos estadual e federal, além de recolher seus próprios impostos. Entre os impostos recolhidos diretamente à Prefeitura Municipal de Fortaleza, podemos apontar corretamente:

O estabelecimento industrial A, situado no Pará, remeteu para a empresa comercial exportadora B, também situada no Pará, produtos industrializados (máquinas) com o fim específico de exportação. Tanto A como B estão regularmente credenciados para exportação mediante regime especial (saídas com o fim específico de exportação). Considerando a situação descrita, assinale a opção que contém uma assertiva não verdadeira.