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Leia as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade na gestão fiscal não pressupõe a ação planejada e transparente na gestão pública.
II. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa pública controlada por um ente da federação
A
deverá se submeter à lei, desde que seja de economia mista.
B
não tem necessidade de responder aos ditames do art. 47 da LRF.
C
será controlada e fiscalizada apenas pelo ministério, agência ou secretaria de estado correspondente.
D
deverá se submeter à lei, assim como qualquer empresa nacional.
E
deverá se submeter à lei, desde que celebre um contrato de gestão com o ente federado.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa controlada como a sociedade cuja minoria do capital social com direito a voto pertença ao município.
II. No Microsoft Windows, a Área de trabalho (também chamada de desktop), é a principal área exibida na tela quando o usuário liga o computador e faz login no Windows. É o lugar que exibe tudo o que é aberto (programas, pastas, arquivos) e que também organiza as atividades.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), assinale a alternativa incorreta:
A
Considera-se empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
B
A limitação de empenho e movimentação financeira ocorrerá prioritariamente nas despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
C
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
D
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Com base no Art. 2º da mencionada legislação, e em relação aos termos utilizados para efeito desta legislação, assinale a alternativa incorreta
A
Receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes
B
Ente de Federação: a União, cada Estado, o
Distrito Federal e cada Município
C
Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, ou de custeio em geral, ou de capital, excluídos, no último caso, àqueles provenientes de aumento de participação acionária
D
Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, ao setor privado
Para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como:
I. Ente da Federação: a União, cada Estado e o Distrito Federal.
II. Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
III. Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar o lucro ou o prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social, conforme disposto na Lei nº 6.404/1976.
II. Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como ente da Federação a União, cada estado, o Distrito Federal e cada município.
III. O Balanço Patrimonial não permite subsidiar o planejamento de ações futuras da entidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, através do seu Artigo 2º, inciso II: entende-se como _______________ a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. Indique qual das assertivas abaixo completa corretamente a lacuna apresentada no enunciado:
A
empresa controlada.
B
empresa estatal dependente.
C
parte da Federação.
D
administração direta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O patrimônio líquido está compreendido no Balanço Patrimonial.
II. Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como ente da Federação a União, cada estado, o Distrito Federal e cada município.
III. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve omitir o resultado do exercício antes do imposto sobre a renda.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, o conceito de ente da Federação estendese à União, a cada estado, ao Distrito Federal e a cada município.
II. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à restauração de obras de arte e bens de valor histórico, entre outros.
III. No Brasil, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
IV. Extinguir os princípios de solidariedade social é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O profissional de previdência, deve entender e utilizar a Lei complementar, para na sua atividade e exercer com sabedoria. Portanto no que tange ao entendimento e para os efeitos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, analise as afirmativas a seguir:
I. Ente da Federação equivale a União, a cada Estado, ao Distrito Federal e a cada Município
II. Empresa controlada é aquela sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
III. Empresa estatal dependente é aquela empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
IV. Receita corrente líquida equivale ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II apenas.
B
I e IV apenas.
C
I, II e III apenas.
D
I, II, III e IV.
A Lei complementar n.° 101/2000, também denominada de lei de responsabilidade na gestão fiscal, entende como entes da Federação:
A
o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
B
a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
C
as autarquias, as fundações e as empresas estatais.
D
Os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
E
as empresas controladas e as empresas estatais dependentes.
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as seguintes afirmativas:
1. Empresa Controlada é aquela sociedade cuja maioria do capital social, com direito a voto, pertença a ente da Federação.
2. Empresa estatal dependente é a que presta serviço ao ente controlador.
3. Empresa pública é aquela constituída pelo governo, com a possibilidade de ter acionistas minoritários do setor privado.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei
de Responsabilidade Fiscal, a definição de empresa
controlada é descrito, considerando apenas as
sociedades:
A
Cuja maioria do capital social com direito a voto
pertença, direta ou indiretamente, a ente da
Federação.
B
Em que a União possua parte do capital social,
mesmo que minoritária, mas desde que com direito a
voto.
C
Em que a maioria do capital social, com direito a
voto, pertença exclusivamente de forma direta a ente
da Federação.
D
Em que a maioria do capital social, mesmo que sem
direito a voto, pertença direta ou indiretamente a
ente da Federação.
E
Que recebam do ente controlador recursos
financeiros para pagamento de despesas com pessoal
ou de custeio em geral ou de capital.
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação denomina-se:
A
Autarquia.
B
Empresa Controlada.
C
Empresa Pública.
D
Fundação Pública.
E
Sociedade de Economia Mista.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como empresa controlada
A
sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença diretamente a ente da Federação.
B
sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
C
a que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
D
a que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas, exceto com pessoal ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende- se como
A
empresa controlada: que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
B
transferência voluntária: a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxilio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
C
empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
D
receita corrente liquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, sem qualquer tipo de dedução.
De acordo com o Art. 2º da Lei Complementar de nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ente da Federação: a União, cada Estado e cada município.
( ) Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, diretamente, a ente da Federação.
( ) Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
A sequência está correta em
A
V, V, F.
B
V, V, V.
C
F, V, V.
D
F, F, V.
De acordo com a Lei Complementar n. 101/00 (Responsabilidade Fiscal), empresa controlada é aquela que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Por sua vez, empresa estatal dependente é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Responsabilidade Fiscal considera o seguinte conceito: “sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação”, como:
A
empresa estatal dependente
B
empresa controlada dependente.
C
empresa controlada.
D
empresa municipal.
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