Questões de Concurso sobre Da Política de Atendimento ao Idoso

Centro-dia caracteriza-se como um espaço de atendimento a idosos com limitações para a realização das atividades de vida diária, aos que necessitam de cuidados médico-sociais, bem como aos que convivem com suas famílias, mas não dispõem de atendimento em tempo integral no domicílio.

Casa-lar é uma residência participativa que recebe idosos independentes com habilidades para a vida em grupo e integração na comunidade e com condições financeiras de arcar com o ônus de sua subsistência, podendo funcionar em casa residencial, desde que localizada dentro da malha urbana, com facilidade de acesso por transporte coletivo.

As instituições de atendimento integral institucional destinam-se a pessoas idosas dependentes e independentes, podendo receber aquelas que necessitem de auxílio e de cuidados especializados, tais como as portadoras de deficiência física acentuada e de doença mental incapacitante.

Residência temporária é um programa que oferece condições para que o idoso sem família, em situação de abandono, ou impossibilitado de conviver com ela, ou que tenha limitação para atividades da vida diária receba abrigo, atenção e cuidados de uma família cadastrada e capacitada para oferecer esse atendimento temporariamente.

Centro de convivência é o espaço no formato de internação que, administrado necessariamente por organização não governamental, possibilita a convivência familiar do idoso e onde são desenvolvidas, planejadas e sistematizadas ações de atenção, de forma a elevar a qualidade de vida da pessoa idosa, promover a convivência social, a cidadania e a integração entre gerações.

Somente o item I.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Não há necessidade de distinção de prioridades dentre os seus pares, ou seja, dentre os próprios idosos.

As atividades devem ser viabilizadas somente entre idosos em detrimento da articulação intergeracional.

A garantia de prioridade compreende, dentre outros aspectos, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

O acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social local segue o fluxo convencional de atendimento junto a todos os cidadãos que procurarem atendimento.

O direito à liberdade é limitado devido à falta de autonomia e independência inerente ao processo de envelhecimento.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas.

As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.

Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.

Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

Certo

Errado

As entidades não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas apenas no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

As entidades de assistência ao idoso devem manter exclusivamente arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso e a relação de seus pertences.

As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas somente pelo Ministério Público.

As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência psicológica gratuita.

O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativa.

Deverão apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.

Todas as entidades de atendimento serão mantidas pela prefeitura, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.

Apenas as não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá somente na instância civil pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.

Todas as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência psicológica gratuita por parte do Estado.

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de sessenta e cinco, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, contudo, às mulheres idosas.

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

Correta somente em sua 3ª parte.

Totalmente incorreta.

Totalmente correta.

Multa.

Advertência.

Afastamento definitivo de seus dirigentes.

Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

Interdição de unidade ou suspensão de programa.

I – II.

II – III – IV.

I – II – III.

I – III – IV.

I – II – IV.

petição por parte do conselho do idoso competente.

remessa do boletim de ocorrência ao Ministério Público.

relatório final do órgão fiscalizador.

requisição do Ministério Público.

petição fundamentada de pessoa interessada.

A preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

O atendimento preferencial imediato e individualizado apenas no âmbito dos órgãos públicos prestadores de serviços à população.

Desenvolvimento de capacitação exclusivas para os profissionais da área de geriatria.

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade apenas à pessoa física nos termos da lei.

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.

O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso não responde civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso.

Não há obrigação de celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso.

As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência não precisam ofertar atendimento personalizado e em pequenos grupos.

da expressividade cultural.

dos vínculos familiares.

dos pertences pessoais.

da capacidade motora.

das memórias afetivas.

a multa é uma penalidade a que as entidades de atendimento não-governamentais estarão sujeitas, caso descumpram as determinações presentes na Lei.

o Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 2 (dois) anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus , interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.

aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais.

constituem linha de ação da política de atendimento ao idoso, políticas e programas de assistência social, em caráter complementar, para aqueles que necessitarem.

em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive nos casos de emergência.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.

Observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos.

Oferecer atendimento personalizado.

Oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas.

Celebrar contrato em cartório, especificando o serviço prestado ao idoso institucionalizado com as obrigações da entidade.