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Juliana, professora do nono ano, está preocupada com uma aluna que não frequenta a sua aula há mais de 20 dias. Sobre as providências que devem ser tomadas, assinale a alternativa correta, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A
Compete à família ou responsável zelar pela frequência do aluno à escola.
B
Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
C
Compete ao órgão exclusivo de frequências escolares recensear os educandos e observar a sua frequência em sala de aula.
D
Compete à mantenedora da escola recensear os alunos do ensino fundamental e médio, fazer-lhes a chamada e ser responsável exclusivamente pela frequência de seu alunado.
E
Compete ao Ministério Público recensear os educandos e ser responsável pela frequência em sala de aula.
A respeito da adoção internacional, constante no ECA, é correto o que se apresenta em:
A
Para a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil, deverá restar comprovado que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto.
B
A adoção internacional pressupõe a intervenção das Autoridades Centrais Municipais e Federal em matéria de adoção internacional.
C
A Autoridade Central do país de acolhida enviará o relatório à Autoridade Central Municipal, com cópia para a Autoridade Central Federal Brasileira.
D
Os brasileiros residentes no exterior não terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou de adolescente brasileiro.
O artigo n° 8 da lei n° 8.069/90 faz referência aos direitos das gestantes e parturientes. Com base em seus conhecimentos sobre a referida lei, é correta a alternativa:
A
Em casos de gravidez ou parto de risco, a gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
B
A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos como método prioritário de atendimento.
C
A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que tenha dificuldades de locomoção para as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que estiver com dificuldades econômicas, físicas ou afetivas de para comparecer às consultas pós-parto.
D
A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.
E
A gestante ou parturiente em situação de privação de liberdade ou que esteja sob custódia poderá solicitar conversão de pena para regime aberto, semiaberto, ou habeas corpus, durante a gestação ou primeiros meses de vida.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em suas atualizações, determina que a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é denominada:
A
Castigo físico.
B
Abuso físico.
C
Violência física.
D
Trauma físico
E
Nenhuma das Alternativas Dadas.
O tratamento jurídico diferenciado proposto com absoluta prioridade, no atendimento da criança e do adolescente:
I - Fere o princípio da igualdade porque propõe uma condição especial a estes.
II - Entende-se que a criança e o adolescente devem estar em primeiro lugar na escala de preocupação dos governantes.
III - É obrigação exclusiva do Estado a ser exercida pela família e a sociedade.
Pode-se afirmar que:
A
III está correta e I e II estão incorretas
B
I está correta e II e III estão incorretas
C
II está correta e I e III estão incorretas
D
I, II e III estão corretas
A Lei Nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme a referida Lei, nas situações de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
A
ao Conselho Tutelar.
B
ao Juizado da Infância e Juventude.
C
à Delegacia da Criança e do Adolescente.
D
ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Crianças e adolescentes devem ser respeitados em sua dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. Considerando o direito à liberdade, é INCORRETO afirmar que:
A
O direito a crença e culto religioso por espontânea vontade, fica limitado aos adolescentes a partir de doze anos completos.
B
Crianças e adolescentes em qualquer faixa etária possuem o direito de opinião e expressão.
C
Brincar, praticar esportes e se divertir, são direitos inerentes a toda criança e adolescente.
D
A partir de dezesseis anos completos, todo adolescente tem direito a participar da vida política através do voto.
Quanto ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (ECA, art.53) diz que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:”
Dos itens listados abaixo o que Não pertence ao texto original dos incisos deste artigo:
A
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
B
Direito de ser submisso aos seus educadores;
C
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
D
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão comunicados ao Conselho Tutelar da localidade os seguintes casos:
I – castigo físico.
II – homofobia.
III – tratamento degradante.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
Em relação à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta.
A
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
Os pais ou responsáveis não possuem a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, isso fica a cargo do Conselho Tutelar.
C
O Estado deve ofertar creche às crianças com até 3 anos de idade.
D
O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ser realizado na rede privada de ensino.
E
Os pais ou responsáveis devem ter ciência dos processos administrativo-financeiros da escola.
O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria é definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como sendo dever do Estado assegurá-los, mas também o é:
A
A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, cursos técnicos profissionalizantes e ensino superior.
B
A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e superior.
C
A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e cursos técnicos profissionalizantes.
D
A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
Na convivência comunitária, crianças e adolescentes deparam-se com regras, leis, valores, cultura, papéis sociais, crenças e tradições e, nesse movimento de aproximação do coletivo, expressam sua individualidade e encontram importantes recursos para seu desenvolvimento.
De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a relação com a comunidade contribui para a construção de relações afetivas e de suas identidades individual e coletiva. Nessa direção, o referido Plano orienta que, se o afastamento do convívio familiar for necessário, as crianças e adolescentes devem, na medida do possível,
A
vivenciar experiências em espaços diversos.
B
referenciar famílias substitutas para acolhê-los.
C
permanecer no contexto social que lhes é familiar.
D
distanciar-se também de sua comunidade de origem.
E
expressar dificuldades e soluções para a interação social.
De acordo com a Lei de Adoção, marque a opção correta:
A
A pessoa ou casal estrangeiro, interessado em adotar criança ou adolescente brasileiro, poderá formular pedido de habilitação à adoção perante a Autoridade Central em matéria de adoção internacional no país de acolhida, assim entendido aquele onde está situada sua residência habitua.
B
A Autoridade Central Estadual enviará o relatório à Autoridade Central do país de acolhida, com cópia para a Autoridade Central Federal Brasileira.
C
De posse do laudo de habilitação, o interessado será autorizado a formalizar pedido de adoção perante o Juízo da Infância e da Juventude do local em que se encontra a criança ou adolescente, conforme indicação efetuada pela Autoridade Central Estadual.
D
O relatório será instruído com documentação, incluindo estudo psicossocial elaborado por qualquer equipe interprofissional e cópia autenticada da legislação pertinente, acompanhada da respectiva prova de vigência.
E
A Autoridade Central do país de acolhida poderá fazer exigências e solicitar complementação sobre o estudo psicossocial do postulante estrangeiro à adoção, já realizado no país de acolhida.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente leia os contextos abaixo.
[1] É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.[2] A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
A
Apenas o primeiro contexto está correto.
B
Apenas o segundo contexto está correto.
C
Os dois contextos estão corretos.
D
Nenhuma das alternativas.
A respeito da adoção, de acordo com o ECA, assinale a alternativa correta.
A
Ainda que o adotando seja maior de doze anos, para a adoção, não é necessário o seu consentimento.
B
A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.
C
O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.
D
A simples guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.
Acerca do tema adoção, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
B
Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, dependendo do estado civil.
C
O adotando deve contar com, no máximo, 18 (dezoito) anos à data do pedido, mesmo que já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
D
É permitida a adoção por procuração.
E
Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.
Acerca do processo de adoção, no que tange ao estabelecido no Estatuto da criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:
I. Podem adotar os maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil.
II. O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.
III. A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas a afirmativa II estiver correta.
C
se apenas a afirmativa III estiver correta.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
É previsto no Art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação:
I. Da identidade.
II. Dos interesses e vontades pessoais.
III. Da imagem.
IV. Da autonomia.
V. Dos valores, ideias e crenças.
VI. Dos espaços e objetos pessoais.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas I e VI.
B
São corretas apenas as afirmativas II, III e V.
C
São corretas apenas as afirmativas I, II, III e IV.
D
São corretas apenas as afirmativas I, III, IV, V e VI.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é CORRETO afirmar que:
A
Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
B
O atendimento pré-natal será realizado somente por profissionais da atenção obstétrica especializada.
C
A gestante tem direito a três acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
D
Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão, no primeiro trimestre da gestação, a sua vinculação ao estabelecimento em que será realizado o parto, sem possibilidade de alteração, conforme opção da mulher.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da adoção, é correto o que se apresenta em:
A
O adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
B
O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
C
É permitida a adoção por procuração.
D
Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do(s) adotante(s).
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