Questões de Concursos Para DGAP GO - Diretoria-Geral da Administração Penitenciária do Estado do Goiás (DGAP/GO) - GO

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Os elementos de informação, em que pese sejam colhidos na fase de investigação, possuem valor probatório absoluto no processo penal, quando inexistir outro elemento de prova que possa servir de convicção ao juízo.

Os elementos de informação, colhidos na fase inquisitorial, jamais serão admitidos como base de convicção jurisdicional.

Levando-se em consideração que os elementos de informação quanto à autoria e à materialidade do delito não são colhidos sob a égide do contraditório e da ampla defesa, deduz-se que o inquérito policial tem valor probatório relativo.

Os elementos do inquérito não podem influir na formação do livre convencimento do juiz para a decisão da causa, mesmo quando complementam outros indícios e provas que passam pelo crivo do contraditório em juízo.

Não há o que se falar em produção de elementos de informação em inquérito policial, sem que haja irrestrito respeito à ampla defesa e ao contraditório.

Quanto à forma, as constituições podem ser materiais ou formais.

Constituições outorgadas são as que derivam do trabalho de uma assembleia nacional constituinte composta por representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração.

Quanto à modificação de seu texto, constituição flexível é aquela que pode ser alterada por meio de processo legislativo mais dificultoso e específico do que o existente para as demais espécies normativas.

Constituição não escrita é o conjunto de regras não aglutinado em um texto solene, mas fundamentado em leis esparsas, costumes, jurisprudência e convenções.

Sintética é a constituição que regulamenta todos os assuntos que entendam relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado.

A substituição do título pela redação Como é mudado pela prisão a personalidade de detentos está correta, pois foi preservada a conformidade com as regras de concordância.

A redação o problema são essas mudanças de personalidade, os quais, embora ajudem o indivíduo a sobreviver à prisão, são contraproducentes para sua vida após a soltura., por estar totalmente correta do ponto de vista da concordância, poderia substituir o trecho “o problema é que essas mudanças de personalidade, embora ajudem o indivíduo a sobreviver à prisão, são contraproducentes para sua vida após a soltura.” (linhas de 5 a 7).

No lugar do verbo “há” (linha 8), o autor poderia empregar a forma verbal existe.

A redação que submeteram-se em média a 19 anos na prisão está correta do ponto de vista da colocação do pronome se, por isso poderia substituir a oração “que passaram em média 19 anos na prisão” (linha 11).

Caso o autor resolvesse empregar a construção de entrevistados, logo após o termo sublinhado no trecho “descobriram que o grupo desenvolveu” (linhas 13 e 14), a forma verbal “desenvolveu” deveria obrigatoriamente permanecer na terceira pessoa do singular.

regulamentar.

de polícia.

hierárquico.

disciplinar.

normativo.

Ele assegura às partes um julgamento coeso, sem divergências entre a prova dos autos e a decisão de mérito.

Esse é o princípio segundo o qual a jurisdição, como função do poder soberano do Estado de aplicar a lei ao caso, é única em si e nos seus fins.

Conforme o referido princípio, somente o órgão jurisdicional, constitucionalmente competente, pode processar e julgar uma causa

Segundo esse princípio, não há pena sem processo.

Ele visa a assegurar que as partes sejam julgadas por um juiz imparcial e independente.

J. O. R. cometeu falta grave, entretanto, a sanção que lhe será aplicada sofrerá obrigatória redução em grau em virtude da fuga ter sido tentada.

J. O. R. cometeu falta disciplinar média em virtude de a fuga não ter sido consumada, ficando sujeito apenas a sanção disciplinar de advertência.

A tentativa de fuga de J. O. R. não se constitui em falta disciplinar prevista na Lei de Execução Penal.

Em virtude da tentativa de fuga, J. O. R., após procedimento disciplinar, poderá ser punido com a sanção disciplinar de suspensão de direitos.

J. O. R. cometeu uma falta grave tentada, devendo ser punido com inclusão em regime disciplinar diferenciado, a qual será determinada pelo diretor do estabelecimento prisional, dispensada a apreciação judicial de tal medida.

repreensão.

demissão.

suspensão.

recondução.

exoneração.

“presídios” (linha 3), “polícia” (linha 4), “âmbito” (linha 5), “públicas” (linha 5).

“violência” (linha 5), “públicas” (linha 5), “instituições” (linha 6), “cidadãos” (linha 8).

“cidadãos” (linha 16), “democrática” (linha 11), “exercício” (linha 11), “auxílio” (linha 16).

“através” (linha 12), “ações” (linha 13), “auxílio” (linha 16), “também” (linha 6).

“repertório” (linha 2), “ações” (linha 13), “também” (linha 6), “presídios” (linha 3).

a regionalização dos presídios, com a construção de novas unidades prisionais em Anápolis, Formosa, Águas Lindas, Planaltina e Novo Gama.

o fim do regime de progressão continuada da pena.

a limitação do número de beneficiados com o regime semiaberto em, no máximo, 10% dos detentos.

a centralização do sistema prisional do estado de Goiás na cidade de Goiânia, que oferece melhores condições operacionais e infraestrutura adequada.

as transferências de todos os presos para presídios federais.

Os dois primeiros períodos correspondem à tese de um texto dissertativo-argumentativo, em que se apresenta um ponto de vista acerca da segurança em geral.

O parágrafo é injuntivo, visto que pretende convencer o leitor da importância da parceria entre o Estado e a sociedade civil na consolidação democrática.

O parágrafo corresponde à introdução de um texto narrativo, em que se apresenta a história da segurança pública no Brasil e da consolidação da democracia.

O texto é predominantemente descritivo, uma vez que objetiva caracterizar, de forma detalhada, a segurança pública no Brasil.

O texto é expositivo e argumentativo, já que, além de informar o leitor quanto à segurança pública no Brasil, apresenta opinião a respeito do tema.

Foi concedida ao condenado, após imprescindível autorização do juiz da Vara de Execuções Penais, uma permissão de saída.

Foi concedida ao condenado uma permissão de saída após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária a escolta do preso.

Foi concedida ao condenado, após imprescindível autorização do juiz da Vara de Execuções Penais, uma saída temporária.

Foi concedida ao condenado uma permissão de saída após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária autorização judicial.

Foi concedida ao condenado uma saída temporária após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária autorização judicial.

P. F. G. e W. S. V. deverão utilizar os veículos próprios, com total vedação de ar para impedir a fuga.

P. F. G. poderá, em face da distância, abastecer o respectivo carro e utilizá-lo no transporte de U. T. T. e de Y. J. K., podendo se recusar a conduzir J. K. L., que é seu desafeto de infância.

O transporte de U. T. T., de Y. J. K. e de J. K. L. deverá ser realizado de forma previdente, visando a protegê-los contra qualquer forma de insultos, curiosidade e publicidade.

O transporte de U. T. T., de Y. J. K. e J. K. L. deverá ser parcialmente custeado pela administração do município, uma vez que a iniciativa privada é a responsável pela complementação do valor do traslado.

P. F. G. e W. S. V. deverão utilizar veículo descaracterizado e sem capota, para que os presos possam ser observados por todos no decorrer do traslado.

deveria dispensar o uso do vocativo, pois, no corpo do texto, seria citado o nome do destinatário.

poderia ser escrita em linguagem informal, pois os interlocutores estariam em um mesmo nível hierárquico.

deveria conter, no texto do local e da data da expedição do documento, a estrutura Cidade-UF, XX/XX/XX.

deveria apresentar o fecho alinhado à margem esquerda da página.

poderia, preferencialmente, apresentar na introdução a construção Tenho a honra de informar que.

Os Estados-membros possuem autonomia e capacidade de normatização própria, autogoverno e autoadministração.

Legalidade, moralidade, impessoalidade, eficácia e publicidade são os princípios constitucionais que regem a administração pública.

O candidato aprovado em concurso público de provas e títulos tem o direito subjetivo à nomeação, ainda que o edital não tenha previsto número específico de vagas.

comércio ilegal de arma de fogo.

homicídio qualificado tentado.

disparo de arma de fogo em via pública.

lesão corporal gravíssima tentada.

perigo para a vida ou para a saúde de outrem.

O trecho “sobreviver à prisão” (linha 6) evidencia um caso de uso opcional do sinal indicativo de crase.

O autor poderia optar por substituir a construção “a sobreviver” (linha 6) pela redação à sobreviver.

Caso o autor resolvesse substituir o vocábulo sublinhado no trecho “após a soltura” (linha 7) pela construção posterior, a redação correta deveria ser posterior à soltura.

A correção seria preservada caso o trecho “incluindo duas mulheres” (linha 10) fosse substituído pela redação acrescentando à essa lista duas mulheres.

Logo após o trecho “Ao analisar as suas narrativas” (linha 12), o autor poderia empregar a construção à princípio, que exemplifica o correto uso do sinal indicativo de crase.

juiz natural.

indeclinabilidade da jurisdição.

indelegabilidade da jurisdição.

direito de agir do Estado.

unidade de jurisdição.

A pena poderá ser cumprida no mesmo estabelecimento, independentemente da natureza do delito, da idade e do sexo do apenado.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente. A Constituição não determina que tal comunicação seja feita à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Em nome da segurança física e de acordo com o princípio da impessoalidade, é desnecessária a identificação ao preso dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

O ordenamento jurídico brasileiro não autoriza a pena de morte em nenhuma hipótese.

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

revogá-lo.

convalidá-lo.

anulá-lo.

declará-lo nulo.

declará-lo inválido.