Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
373
questões
encontradas
20
Mais recentes
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas â Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que:
A
seus bens pnriem ser usucapidos na forma do art. 183, § 3o da CRFB/1988 e do parágrafo único do art. 191.
B
não podem atuar em área cultural visto que tais atividades são reservadas às fundações públicas de direito público.
C
exercem atividade econômica ê seus lucros devem ser reinvestidos em suas atividades-fim.
D
A imunidade tributária de que gozam abrange também as taxas e contribuições de melhorias.
E
exercem atividade tipicamente de Estado, gozando das mesmas prerrogativas do ente que as criou.
Município criou, por meio de lei específica, uma autarquia atribuindo a ela a titularidade e a execução de determinado serviço público. Tal delegação, em Direito Administrativo, é denominada:
A
desconcentração, e a autarquia é pessoa jurídica de direito público;
B
desconcentração, e a autarquia faz parte da administração direta;
C
descentralização, e a autarquia faz parte da administração indireta;
D
descentralização, e a autarquia é pessoa jurídica de direito privado;
E
outorga, e a autarquia faz parte da administração direta.
Assinale a opção correta a respeito da administração pública indireta.
A
Os dirigentes das autarquias com regime especial ocupam cargo em comissão exoneráveis livremente pelo Poder Executivo.
B
As empresas públicas não estão sujeitas à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.
C
As autarquias não estão subordinadas hierarquicamente à administração pública direta, mas sofrem um controle finalístico.
D
As sociedades de economia mista possuem todos os privilégios processuais característicos da atuação da Fazenda Pública em juízo.
E
As agências reguladoras brasileiras são integrantes da administração direta, tendo personalidade jurídica de direito privado.
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I - As Fundações Públicas são entidades de direito privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que exijam execução, por órgãos ou entidades de direito público com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
II - As autarquias são hierarquicamente subordinadas à entidade estatal a que pertencem.
III - O Banco Central, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados e as agências reguladoras são exemplos de autarquias.
IV - São exemplos de fundações públicas: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A
Apenas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmações estão corretas.
São pessoas jurídicas de Direito Público de capacidade exclusivamente administrativa:
A
organizações sociais.
B
sociedades de economia mista.
C
empresas estatais.
D
empresas públicas.
E
autarquias.
A ANTT é autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes e, por isso, o ministro dos Transportes pode revogar os atos praticados pelo diretor-geral da ANTT.
C
Certo
E
Errado
O IBAMA é uma autarquia, portanto, é um órgão da administração direta e descentralizada.
C
Certo
E
Errado
As afirmações a seguir estão corretas, exceto:
A
Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
B
Ato administrativo, no dizer de Diógenes Gasparini, é ''toda a prescrição unilateral, juízo ou conhecimento, predisposto à produção de efeitos jurídicos, expedida pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, no exercício de suas prerrogativas e como parte interessada numa relação, estabelecida na conformidade ou na compatibilidade da lei, sob o fundamento de cumprir finalidades assinaladas no sistema normativo, sindicável pelo Judiciário''.
C
A expressão contrato pode ser definida como um
acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar
obrigações recíprocas entre os contratantes. Os
contratos administrativos caracterizam-se por ser um
acordo de vontades entre um particular e a
Administração Pública que se submetem ao regime
jurídico de Direito Público.
D
A ''prescrição'' é a perda, em termos de processo, da oportunidade de agir, em razão do decurso de prazo para essa ação, enquanto que na ''preclusão'' há a perda do direito de ação, operando-se antes da possibilidade de interposição da ação.
E
Os bens públicos não podem servir de garantia a um credor, como nos casos de hipoteca, penhor e anticrese.
As autarquias integram a Administração indireta. São pessoas
A
políticas, com personalidade jurídica própria e têm poder de criar suas próprias normas.
B
jurídicas de direito público, cuja criação e indicação dos fins e atividades é autorizada por lei, autônomas e não sujeitas à tutela da Administração direta.
C
jurídicas de direito semi-público, porque sujeitas ao regime jurídico de direito público, excepcionada a aplicação da lei de licitações.
D
políticas, com personalidade jurídica própria, criadas por lei, com autonomia e capacidade de autoadministração, não sujeitas, portanto, ao poder de tutela da Administração.
E
jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de autoadministração, mas sujeitas ao poder de tutela do ente que as criou.
Assinale a alternativa da qual constam apenas entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito público.
A
autarquias, empresas públicas e fundações públicas.
B
agências reguladoras, associações públicas e sociedades de economia mista.
C
empresas públicas, fundações públicas, e sociedades de economia mista.
D
associações públicas, empresas públicas, e fundações públicas.
E
autarquias, fundações públicas e agências reguladoras.
Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial.
C
Certo
E
Errado
Dentre os itens abaixo relacionados, assinale aquele que aponta uma característica comum das autarquias.
A
São pessoas jurídicas de direito público.
B
Sua criação e extinção pode se dar por decreto do executivo.
C
Devem ser criadas com fins lucrativos.
D
Compõem a Administração Direta.
E
Não é dotada de personalidade jurídica própria, pelo que não pode ser responsabilizada por seus atos.
No direito administrativo brasileiro, autarquia designa uma espécie de descentralização por serviços.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma característica das autarquias.
A
Criação por meio de registro do seu estatuto.
B
Generalização de suas atividades.
C
Limitação à capacidade de autoadministração.
D
Personalidade jurídica de direito privado.
E
Sujeição ao controle de tutela.
As autarquias são criadas para o exercício de atividades típicas da administração pública, e, para tanto, são dotadas de autonomia orçamentária e patrimonial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as seguintes afirmações a respeito da organização administrativa:
I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, sujeitas ao controle finalístico do ente instituidor.
II. Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público não exclusivos do Estado.
III. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, exclusivamente para a prestação de serviço público de natureza econômica.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I.
C
I e III.
D
III.
E
II e III.
Assinale a alternativa correta em matéria de direito administrativo.
Pode-se conceituar autarquia como:
A
Vinculada a um órgão da administração direta, atua com personalidade jurídica de direito público, podendo ser criada via decreto.
B
Entidade administrativa autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público e atribuição de função estatal.
C
Tem sua instituição por meio de lei, possui atribuição de função estatal, que exerce com personalidade jurídica de direito privado.
D
Criada por meio de decreto executivo, possui personalidade jurídica de direito público e executa atividade comercial em benefício do Estado.
E
Entidade administrativa autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito privado.
Acerca da autarquia, tem se que
A
é pessoa jurídica de direito privado, sem privilégios e restrições.
B
é instituída por decreto específico.
C
é passível de perder bens por meio do usucapião.
D
é pessoa jurídica distinta do ente federado que a criou.
A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta
A
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações deverão ser criadas diretamente por lei específica.
B
A desconcentração é efetivada mediante outorga quando o Estado cria uma entidade por lei e a ela transfere determinado serviço público.
C
Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais se atribuem competências, de forma centralizada ou descentralizada, para o exercício de atividades administrativas.
D
A Administração Indireta compreende o conjunto de pessoas jurídicas com autonomia política, administrativa e financeira.
E
As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições determinadas.
A estrutura da Administração Pública Brasileira, tanto no plano federal quanto nos estados e municípios é formada por órgãos da administração direta e indireta, cada uma apresentando características próprias. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são, respectivamente, exemplos de
A
autarquia e empresa pública.
B
fundação pública e sociedade de economia mista.
C
autarquia e sociedade de economia mista.
D
empresa pública e fundação pública.
As autarquias não podem ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, pois isso acarretaria prejuízo do controle finalístico realizado pela administração pública.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado