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Questões de Concurso sobre Instrumento convocatório
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Considerando as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, assinale a opção correta.
A
A sociedade de propósito específico deverá assumir a forma de companhia aberta.
B
O edital de contratação poderá prever leilão a viva voz, depois da abertura das propostas escritas.
C
A administração pública deverá ser acionista majoritária da sociedade de propósito específico.
D
A contratação de parceria público-privada será precedida por processo de licitação na modalidade convite.
E
O limite de garantia concedido pela União aos estados incluirá as despesas de contratos de parceria celebrados por toda a administração direta e indireta.
Acerca de licitação, assinale a opção que representa a sequência correta de Verdadeiro (V) ou Falso (F)
(__) São casos de dispensa de licitação as situações de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
(__) edital de licitação poderá conter exigência discriminatória desde que seja pertinente ou relevante para o específico objeto do contrato, aplicando-se o princípio da razoabilidade.
(__) A dispensa e a inexigibilidade de licitação não se devem propriamente à inviabilidade de competição entre licitantes, mas à prerrogativa de que dispõe a administração pública de optar tanto pela dispensa quanto pela não exigência do procedimento licitatório para aquisição de bens e serviços.
(__) Em obediência ao princípio da adjudicação compulsória, concluído o procedimento da licitação, o vencedor tem reconhecido o direito à atribuição da licitação e ao contrato imediato.
A
V; V; F; F.
B
F; V; F; F.
C
V; V; V; F.
D
F; F; V; F.
E
F; F; F; F.
Sobre as licitações e contratos administrativos, é correto afirmar:
A
Segundo a Lei nº 8.666/1993, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
B
No caso de atrasos de pagamento pela Administração Pública superiores a 90 (noventa) dias, o contratado poderá suspender o cumprimento do contrato, ainda que em casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
C
Não se pode confundir a revisão do contrato administrativo com o seu reajuste, já que aquela somente é devida nos casos de contratações com prestações continuadas e nos termos previstos no edital e no contrato, segundo os prazos e índices lá estabelecidos.
D
Segundo a Lei nº 8.666/1993, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão são tipos de licitação pública, cada um com suas peculiaridades e âmbitos de aplicação.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
II. O principio da legalidade determina que o administrador público deve se afastar ou desviar da lei como forma de mitigar o risco de praticar ato inválido ou expor-se a responsabilidade disciplinar, civil ou criminal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
É parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade:
A
Somente os servidores públicos.
B
Somente os interessados em contratar com administração.
C
Qualquer cidadão.
D
Somente pessoas jurídicas.
E
Somente os que possuem cadastro junto ao setor de licitação.
Instrumento convocatório é o meio pelo qual os interessados são chamados para participar de uma licitação. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta instrumento(s) convocatório(s) previsto(s) na Lei nº 8.666/1993.
A
Somente edital.
B
Edital, Diário Oficial da União e carta registrada.
C
Edital e carta-convite.
D
Concorrência, tomada de preços, convite, leilão e concurso.
E
Edital, convite e pregão.
As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. Quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal, onde os avisos, contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez?
A
No Diário Oficial do Estado ou Distrito Federal.
B
No Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação no Estado e, também, se houver, em jornal de circulação no Município onde será realizada a obra, ou prestado o serviço.
C
No Diário Oficial do Distrito Federal.
D
No Diário Oficial do Estado ou Distrito Federal e em jornal diário de grande circulação no Estado e, também, se houver, em jornal de circulação no Município onde será realizada a obra, ou prestado o serviço.
E
Em jornal diário de grande circulação no Município onde será realizada a obras ou prestado o serviço.
Um procedimento de licitação foi iniciado pela Administração pública para contratação de serviços na área de tecnologia. Finda a
fase de habilitação, a Administração verificou que a especificação técnica dos serviços não havia incluído a necessidade de
atualização para as versões posteriores dos softwares. A Administração, assim, pode
A
republicar o edital, com o termo de referência devidamente retificado, reabrindo os prazos para apresentação de propostas por todos os potenciais interessados.
B
comunicar os licitantes habilitados sobre a alteração do termo de referência, para que possam se manifestar e adaptar as propostas.
C
decidir por anular a licitação, considerando a necessidade de reavaliar a conveniência dos critérios do termo de referência e sua aderência às atualizações de mercado.
D
revogar a licitação, considerando que os fatos supervenientes indicam que o termo de referência continha vícios formais, por não ter atendido as especificações técnicas corretamente.
E
retificar o termo de referência e republicar o edital, fazendo constar do mesmo que apenas os licitantes que participaram do certame anterior poderão comparecer ao novo procedimento.
O edital é o instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento do público a abertura de alguma modalidade de licitação. Com relação a este aspecto da lei de licitações, o edital, analise as assertivas a seguir.
-
I. O edital é lei interna da licitação e caracteriza a aplicação do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
II. O edital é utilizado em todas as modalidades de licitação, sendo o único instrumento convocatório possível.
III. Apenas ao licitante a lei assegura a faculdade de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração.
-
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
I, apenas
D
I e III, apenas.
E
I e II, apenas.
Todos os avisos contendo os resumos dos editais de licitação deverão ser publicados com antecedência mínima e qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar sobre o edital de licitação.
A
A administração poderá substituir o edital de
licitação por outros instrumentos hábeis, tais
como carta-contrato, nota de empenho de
despesa, autorização de compra ou ordem de
execução de serviço.
B
Qualquer cidadão, até o termino do procedimento
licitatório, é parte legítima para impugnar
o edital de licitação por irregularidade na
aplicação da lei.
C
O edital de licitação deverá ser publicado na
sua íntegra, salvo nos casos de dispensa de
licitação, quando será permitida a publicação
do edital resumido.
D
Após a sua publicação no diário oficial, o edital
de licitação não poderá mais ser alterado pela
administração pública.
E
A Administração não pode descumprir as normas
e condições do edital, ao qual se acha estritamente
vinculada.
O edital de licitação, de acordo com a Lei Nº 8.666/93, contém, obrigatoriamente, várias informações.
São informações que devem, obrigatoriamente constar em um edital de licitação, exceto:
A
O objeto da licitação, em descrição sucinta e clara.
B
As sanções para o caso de inadimplemento.
C
Local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.
D
Exigência obrigatória de seguro, independentemente do objeto da licitação.
Quanto ao processo licitatório, é correto afirmar que:
A
A escolha entre a modalidade concorrência, tomada de preços, leilão, convite e pregão está relacionada ao valor estimado da contratação.
B
Na hipótese de convite, a administração pública poderá optar pelo concurso desde que o objeto da contratação seja bens ou serviços comuns.
C
Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 10% da avaliação.
D
O pregoeiro é o responsável pela homologação da licitação.
E
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 dias úteis.
Os editais de licitação para a contratação de bens,
serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa
da autoridade competente, exigir que o contratado
promova, em favor de órgão ou entidade integrante da
Administração Pública, medidas de compensação
comercial, na forma estabelecida pelo Poder Executivo
Federal.
C
Certo
E
Errado
O edital de licitação deverá conter em sua estrutura, obrigatoriamente, segundo a legislação vigente, várias informações.
São informações que devem estar indicadas no edital de licitação, exceto:
A
Objeto da licitação.
B
Sanções para o caso de inadimplemento do objeto a ser contratado.
C
Critério para o julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.
D
Condições diferentes para o pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais.
Durante o processo licitatório de uma obra pública, regido pela Lei n.º 8.666/1993, determinado licitante, em data oportuna, questionou à comissão de licitação a ausência de preços na planilha de orçamento de referência do edital, a qual apresentava apenas os serviços e suas quantidades.
Nessa situação hipotética, caberá à comissão de licitação
A
manter o edital, já que, na fase de divulgação do edital,
questionamentos relacionados ao conteúdo do projeto básico
só podem ser feitos pelos órgãos de controle.
B
manter o edital, já que, até a homologação da licitação,
somente a planilha com serviços e quantidades do orçamento
de referência deve ser pública.
C
rever o edital, já que a planilha com serviços e quantidades
também deve ser mantida em sigilo até a homologação
da licitação.
D
rever o edital, já que é obrigatória a divulgação completa
do orçamento de referência.
E
manter o edital, já que cabe à comissão de licitação definir
se o orçamento da licitação deve ser sigiloso ou não.
Após constatar irregularidade em edital de concorrência da Universidade Federal do Ceará, João impugnou os termos do edital, dentro do prazo previsto para tanto. O prazo a que se refere o enunciado é de até:
A
Três dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até três dias úteis.
B
Cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até três dias úteis.
C
Cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até cinco dias úteis.
D
Sete dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até sete dias úteis.
E
Sete dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até cinco dias úteis.
Acerca do instrumento do contrato no âmbito das contratações das quais seja parte a Administração Pública, é CORRETO afirmar que é
A
facultativo, podendo a Administração substituí-lo por outros instrumentos hábeis em qualquer hipótese.
B
obrigatório em qualquer contrato.
C
obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços.
D
obrigatório nos contratos administrativos e facultativo nos contratos de direito privado da Administração.
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, analise as afirmações abaixo.
1) Se a Coordenação de Licitações de um determinado órgão realizou uma alteração num edital de licitação, mas essa alteração não afetou a formulação das propostas, é desnecessária uma nova publicação do edital.
2) As sociedades de economia mista não se subordinam ao regime da Lei nº 8.666/1993, por serem pessoas jurídicas de direito privado.
3) Se o valor estimado de uma obra é de R$ 1.600.000,00, a modalidade de licitação a ser adotada será a tomada de preços.
4) A modalidade ‘Convite’ requer um número mínimo de três convidados, entre interessados do ramo pertinente ao objeto a ser adquirido.
Estão corretas:
A
2 e 4, apenas.
B
1 e 4, apenas.
C
2 e 3, apenas
D
1 e 3, apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de
A
convite e de tomada de preços.
B
concorrência e de tomada de preços.
C
leilão e de convite.
D
concorrência e de convite.
E
convite e de inexigibilidade de licitação, independentemente do valor.
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