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Questões de Concurso sobre Sucessão do Companheiro e do Cônjuge
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Em relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.
A
Não havendo descendentes ou ascendentes, os herdeiros
colaterais do autor da herança concorrem com o cônjuge
sobrevivente.
B
Em se tratando de casamento sob o regime de comunhão
parcial de bens, o cônjuge supérstite concorrerá com os
descendentes do cônjuge falecido apenas em relação aos bens
particulares deste.
C
Será rompido o testamento válido se o legatário for excluído da
sucessão ou falecer antes do legante.
D
Não goza da igualdade de condições com filho legítimo o filho
adotado no ano de 1980, se a morte do autor da herança tiver
ocorrido antes da vigência da Lei n.º 10.406/2012.
E
Tratando-se de sucessão colateral, o direito de representação
estende-se ao sobrinho-neto do autor da herança.
Ano:
2015
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Situação hipotética: Isabela e Pedro, casados sob o regime de
comunhão universal de bens, tiveram dois filhos. Isabela, antes
de contrair matrimônio com Pedro, amealhou patrimônio no
valor de R$ 600.000. Durante o casamento, o casal constituiu
vasto patrimônio. Assertiva: Nessa situação, com o
falecimento de Isabela, Pedro não concorrerá com os
descendentes e, portanto, não terá direito à parcela da herança
da falecida.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao Regime de Bens dos cônjuges estabelecido no Código Civil, é correto afirmar que
A
o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a habilitação para o processo do casamento.
B
o regime de bens pode ser alterado posteriormente à celebração do casamento, mediante a lavratura de escritura pública em Tabelionato de Notas por ambos os cônjuges.
C
é obrigatório o regime da separação de bens no casamento de pessoa de 65 (sessenta e cinco) anos.
D
nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval.
A respeito do direito das sucessões, assinale a opção correta.
A
O cônjuge que, nos autos do inventário, renunciar ao direito real de habitação, perde o direito de participação na herança.
B
Existindo interesse público, o MP tem legitimidade para promover ação, com vistas à declaração da indignidade de legatário.
C
A instituição de cláusula revocatória invalida o testamento.
D
Na concorrência entre o cônjuge e os herdeiros do de cujus, deve ser reservada a quarta parte da herança para o sobrevivente no caso de filiação híbrida.
E
Não há previsão, no Código Civil brasileiro, para a realização de testamento vital.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
A curatela é medida de proteção do menor absolutamente incapaz portador de deficiência mental.
B
A proteção legal do direito da personalidade cessa com a morte da pessoa natural.
C
Na ordem de vocação hereditária o cônjuge sobrevivente precede os colaterais.
D
A usucapião trienal de coisa móvel independe de justo título e boa-fé.
De acordo com a disciplina do Código Civil de 2002 acerca da sucessão legítima, assinale a alternativa correta.
A
Não se admite o direito de representação na linha colateral.
B
No regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente herda em concorrência com os descendentes do falecido, quando o autor da herança houver deixado bens particulares.
C
São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, o cônjuge e os colaterais, até o quarto grau.
D
De acordo com a ordem de vocação hereditária, não havendo descendentes, a herança é transmitida aos ascendentes, que não concorrem com o cônjuge sobrevivente.
E
O direito de representação pode se dar na linha reta descendente ou ascendente.
Considerando a disciplina do Código Civil a respeito da sucessão, assinale a alternativa incorreta:
A
O cônjuge sobrevivente não concorre à sucessão com os descendentes, quando casado com o de cujus no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou ainda se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
B
São testamentos ordinários o público, o cerrado e o particular. O testamento público difere do cerrado por ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador; enquanto o cerrado é escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo, e por aquele assinado, devendo, para ter validade, ser aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal, que o devolverá devidamente cosido. Ambos podem ser escritos manual ou mecanicamente;
C
A aceitação da herança pode ser expressa, quando realizada por declaração escrita, ou tácita, quando efetivada pela prática de atos próprios da qualidade de herdeiro. Não se considera aceitação tácita, no entanto, a prática de atos como o funeral do falecido, os meramente conservatórios, ou os de administração e guarda provisória de bens, bem como, a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co-herdeiros;
D
Será excluído da sucessão o herdeiro que tenha praticado homicídio doloso contra o cônjuge do autor da herança, devendo a exclusão ser declarada por sentença. O direito de demandar a exclusão do herdeiro extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão;
E
Os herdeiros necessários podem ser deserdados em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão, autorizando ainda a deserdação do descendente por seu ascendente a prática de relações ilícitas com a madrasta. Nesta hipótese, incumbe ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, provar a ocorrência do fato, no prazo de cinco anos a contar da data da abertura do testamento, sob a pena de extinção do direito de provar a veracidade da causa alegada pelo testador.
Quanto à companheira sobrevivente que adquiriu imóvel próprio e o direito real de habitação no qual convivia com companheiro falecido, assinale a alternativa correta.
A
O direito real de habitação não é extensivo à união estável, não tendo a companheira sobrevivente direito a reclamá-lo, ainda que possua direito sucessório sobre os bens do companheiro falecido.
B
A companheira sobrevivente faz jus ao direito real de habitação sobre o imóvel no qual convivia com o companheiro falecido.
C
Havendo vários tipos de imóveis a inventariar, caberá à companheira sobrevivente a escolha sobre qual habitar, independentemente de ter imóvel próprio.
D
Considerando a aquisição de imóvel próprio, a companheira perde o direito de habitação.
E
No caso de possuir imóvel próprio, a companheira sobrevivente terá direito à habitação concomitantemente com os herdeiros do companheiro falecido.
Assinale a alternativa correta:
A
o cônjuge sobrevivente, embora permaneça na terceira classe da ordem de vocação hereditária, atrás dos descendentes e ascendentes, pode concorrer com os descendentes dependendo do regime de bens e concorrerá sempre com os ascendentes.
B
o renunciante é considerado não existente em face da herança renunciada, de modo que seus descendentes herdam por direito de representação, nas hipóteses em que a lei prevê esse direito. Já o indigno é considerado herdeiro pré-morto, como se tivesse morrido antes do autor da herança e, portanto, nos casos previstos em lei, os herdeiros do indigno herdam por direito próprio.
C
sendo a herança uma universalidade, sem que possa, antes da partilha, individualizar o direito de cada herdeiro sobre cada um dos bens que a compõem, não se pode cogitar do herdeiro alienar determinado bem, singularmente considerado, pois não se sabe se a ele pertencerá por ocasião da partilha. Essa impossibilidade tem caráter absoluto.
D
o direito real de habitação é assegurado ao cônjuge sobrevivente casado pela comunhão universal de bens, em caráter vitalício e enquanto permanecer viúvo, tendo por objeto o imóvel residencial da família, desde que o único dessa natureza.
Marido e mulher, casados pelo regime da separação total de bens, morreram em um acidente de avião, sem se conseguir, aplicando-se todas as técnicas da medicina legal, identificar qual dos mortos faleceu primeiro. Deixaram filhos. Nesse caso, quanto à sucessão, é correto afirmar que
A
como o regime, no caso, é o da separação total de bens, um cônjuge será herdeiro do outro no importe de 50% sobre o monte partível, sendo que os filhos herdarão a outra metade.
B
pelo regime de bens, um cônjuge poderia ser herdeiro do outro, mas, no presente caso, devido à comoriência, não cabe direito sucessório entre si, pelo que os filhos serão os herdeiros de todo o monte partível.
C
devido ao instituto da colação caracterizado por terem falecido juntos no mesmo acidente, os filhos herdarão os bens de cada genitor, separadamente.
D
não existe possibilidade de se transmitir a herança a mortos, haja vista que com a morte não existe mais pessoa natural, pelo que um cônjuge somente será herdeiro do outro se tiver sido realizado um testamento anterior à morte.
José e Maria mantinham união estável, vindo José a falecer em 10 de janeiro de 2002, deixando bens, porém, sem deixar ascendentes ou descendentes, mas, apenas, dois irmãos. Diante desse acontecimento, quanto aos direitos sucessórios de Maria, assinale a alternativa correta.
A
Terá direito a uma quota equivalente à que for atribuída aos irmãos de José.
B
Concorrendo com os colaterais, terá direito a um terço da herança.
C
Pela aplicação imediata da lei nova, terá direito à totalidade da herança.
D
Terá direito à totalidade da herança, aplicando-se a lei do tempo da morte.
Acerca das normas delineadas no direito sucessório brasileiro, avaliando as assertivas abaixo, identifique a assinale a alternativa CORRETA:
I. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, sendo que, não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.
II. Em qualquer hipótese, havendo ou não herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
III. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.
IV. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do inventariante.
V. O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão, em se tratando de prazo decadencial.
A
Apenas as assertivas I, IV e V são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I, III e V são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
E
Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
Ricardo faleceu em um acidente de carro na Rodovia X. Considerando que Ricardo era casado em regime de comunhão parcial de bens com Francisca, bem como que o casal não possuía filhos e que a avó materna de Ricardo, Dolores, está viva, assim como Jacila, bisavó materna de Ricardo, na sucessão legítima de seus bens serão herdeiros APENAS
A
Francisca e Dolores.
B
Francisca.
C
Dolores.
D
Dolores e Jacila.
E
Francisca e Jacila.
Assinale a alternativa correta.
A
Na falta de descendentes, será deferida a sucessão por inteiro aos ascendentes.
B
Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, mas os filhos de irmãos do falecido herdam por representação.
C
Não concorrendo à herança irmão bilateral, os unilaterais herdarão metade do que herdaria aquele.
D
O valor correspondente a legado deixado a herdeiro necessário será abatido da parte que lhe couber na legítima.
E
O direito de representação pode dar-se na linha ascendente.
Na sucessão legítima
A
os filhos sucedem por cabeça e os outros descendentes apenas por estirpe.
B
em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente, apenas se casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.
C
sendo chamados a suceder os colaterais, na falta de irmãos sucederão os tios e não os havendo os filhos dos irmãos.
D
em falta de descendente e ascendente, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente, mesmo que casado tiver sido sob o regime da separação obrigatória de bens.
E
na classe dos ascendentes não há exclusão por grau, todos sendo aquinhoados em igualdade.
Tício, próspero empresário, com atividades no Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá, falece, sem deixar testamento, possuindo três filhos do seu casamento com Mévia, com quem fora casado, por cinquenta anos, pelo regime da comunhão universal de bens, sem nunca ter dela se separado. O último domicílio de Tício foi a cidade de Macapá. O de cujus deixou bens imóveis, móveis, semoventes em vários estados da federação, além dos já referidos. O inventário foi distribuído ao Juízo da Vara competente da Comarca de Macapá, sendo designada inventariante o cônjuge supérstite.
A esse respeito, analise as seguintes afirmativas:
I. na situação atual o cônjuge sobrevivente é considerado herdeiro necessário.
II. o cônjuge supérstite não concorre com seus filhos na herança quando o regime de bens for a comunhão universal.
III. havendo separação de fato, por mais de dois anos, ou separação judicial, na época do falecimento do cônjuge, impede o reconhecimento da herança ao cônjuge sobrevivente.
IV. sendo a meação reconhecida a Mévia, os seus três filhos partilharão a metade do patrimônio do de cujus remanescente.
V. Mévia tem direito aos bens que compõem a legítima.
Assinale:
A
se somente as afirmativas I, II, III e IV forem verdadeiras.
B
se somente as afirmativas I, III e V forem verdadeiras.
C
se somente as afirmativas II e III e V forem verdadeiras.
D
se somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.
E
se somente as afirmativas I e V forem verdadeiras.
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Claudio era casado no regime da comunhão parcial de bens com Helenice, desde março de 2003, e tinha, ao falecer em dezembro de 2009, dois filhos com esta, nascidos em 2004 e 2006. No momento da abertura da sucessão, observou-se que o falecido possuía três apartamentos de igual valor, sendo dois deles adquiridos antes da constância do casamento e o outro adquirido por sucessão de seu pai na constância do matrimônio. Em conformidade com o Código Civil de 2002 e com os fatos apresentados no quesito, é CORRETO afirmar:
A
a cônjuge virago nada sucederá em concorrência com os descendentes.
B
a cônjuge virago terá direito a 1/3 do acervo hereditário.
C
a cônjuge virago terá direito a 1/3 do apartamento obtido durante a constância do casamento.
D
os filhos terão direito a 1/2 do acervo hereditário.
E
os filhos terão direito 2/3 do acervo hereditário.
Quanto ao direito de sucessão, assinale a opção correta.
A
O autor da herança só pode excluir de sua sucessão herdeiro colateral, por meio de testamento e em virtude de comprovada indignidade desse herdeiro.
B
Os herdeiros necessários, objetivando garantir o princípio da intangibilidade da legítima, têm o direito de exigir colação, só se operando a dispensa desse dever por expressa e formal manifestação do doador, que pode determinar que a doação ou ato de liberalidade recaia sobre a parcela disponível de seu patrimônio.
C
Os bens de uma pessoa que falece e deixa avô materno e filhos do avô paterno premorto serão herdados unicamente por estes, por serem eles descendentes de parentes da mesma classe.
D
Ocorre o direito de acrescer quando, realizada a renúncia da herança, são chamados parentes do renunciante a sucederem em todos os direitos em que ele sucederia se não houvesse renunciado à herança. Não havendo descendentes, serão chamados os herdeiros da classe seguinte, isto é, os ascendentes, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, ou os colaterais.
E
Na sucessão legítima, o cônjuge ocupa a condição de herdeiro necessário e, qualquer que seja o regime matrimonial de bens, concorrente com os descendentes do falecido.
O direito sucessório do cônjuge sobrevivente é reconhecido se, ao tempo da morte do autor da herança, o casal não estiver separado judicialmente, nem separado de fato há mais de dois anos, salvo prova, nesse caso, de que essa convivência se tornara impossível, sem culpa do sobrevivente.
C
Certo
E
Errado
No caso de o laudo pericial comprovar que houve
premoriência de José, a esposa Clara deverá receber toda a
herança de José, ficando proprietária exclusiva do
apartamento.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado