Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
271
questões
encontradas
20
Mais recentes
É vedado à União Federal:
A
conceder de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.
B
instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro.
C
tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em níveis inferiores aos que fixar para suas obrigações.
D
instituir impostos sobre empresas públicas estaduais ou municipais que se dediquem a atividades econômicas e destinem o produto das suas receitas às finalidades estipuladas na lei de sua criação.
E
estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
A respeito do imposto sobre produtos industrializados, é correto afirmar com base na Constituição Federal que
A
incidirá também nas operações de venda destinadas ao exterior.
B
será seletivo em função da essencialidade do produto.
C
terá majorado seu impacto na aquisição do exterior de bens de capital pelo contribuinte.
D
será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de plantas industriais improdutivas.
E
será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da não cumulatividade.
A respeito da competência tributária prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988, é correto afirmar que:
A
Os Estados poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
B
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
C
Os Estados poderão instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
D
A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos residuais, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal de 1988.
E
Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Segundo a Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobre, EXCETO:
A
Importação de produtos estrangeiros.
B
Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
C
Propriedade predial e territorial urbana.
D
Produtos industrializados.
Conforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre
A
comércio em geral, prestação de serviço, produtos rurais, artesanais e orgânicos.
B
comércio interestadual e internacional, produção de produtos industriais e rurais, renda e propriedade rural.
C
o comércio internacional, abrangendo importação e exportação, o comércio local e interestadual de mercadorias e a prestação de serviços.
D
pequenas, médias e grandes fortunas, propriedade de imóvel rural e urbano, e seguros de vida e saúde.
E
proventos de qualquer natureza, câmbio, seguro, importação e exportação.
De acordo com a Constituição Federal, compete à União instituir, entre outros, impostos sobre produtos industrializados, sobre propriedade territorial rural e sobre grandes fortunas. Neste sentido, considere as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. O imposto sobre produtos industrializados não incide sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.
II. O imposto sobre propriedade territorial rural é fiscalizado e cobrado pelos Municípios, sendo vedada, no entanto, qualquer forma de aumento do imposto.
III. Apesar da previsão constitucional, o imposto sobre grandes fortunas não foi regulamentado.
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente a afirmativa III está correta.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
O ITR (Imposto Territorial Rural) é de competência da União. Há casos, entretanto, em que os Municípios ficam
responsáveis pela sua arrecadação. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
A
O ITR tem como hipótese de incidência a propriedade territorial rural, incidindo, portanto, até mesmo sobre pequenas glebas
rurais quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
B
O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a atender a capacidade contributiva.
C
A União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, poderá celebrar convênios com o Distrito Federal e os Municípios
que assim optarem, visando a delegar as atribuições de fiscalização, exceto as de lançamento dos créditos tributários, e as
de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
D
O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do
imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
E
O ITR não incide sobre o imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária.
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em seus artigos 153, 155 e 156, define os impostos de competência Federal (União), Estadual e Municipal. Analise os itens a seguir e marque a alternativa que explicita a sequência correta, conforme a competência tributária de estabelecimento do tributo.
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Produtos Industrializados.
III. Propriedade de veículos automotores.
IV. Propriedade territorial rural.
V. Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos.
A sequência correta é:
A
Municipal, Federal, Estadual, Federal, Estadual.
B
Estadual, Federal, Federal, Municipal, Federal.
C
Municipal, Estadual, Federal, Estadual, Municipal.
D
Municipal, Federal, Estadual, Estadual, Federal.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Brasil é uma república federativa formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, e na parte que trata DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, determina as competências tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Conforme a referida Constituição, são tributos que podem ser instituídos pela União:
A
imposto sobre operações de crédito, contribuição de melhoria, contribuição para o custeio da iluminação pública e imposto sobre serviços.
B
imposto sobre a renda, imposto sobre importação de produtos estrangeiros e imposto sobre grandes fortunas.
C
contribuição de intervenção no domínio econômico, contribuição de melhoria, imposto sobre propriedades territoriais urbanas e taxa de fiscalização de portos e ferrovias.
D
taxa de serviço de polícia de fronteira, contribuição previdenciária, imposto sobre a renda, e imposto sobre a propriedade de veículos automotores terrestres e aquáticos.
E
taxa de expedição de certidões, taxa de vigilância sanitária, imposto sobre produtos industrializados destinados ao exterior e imposto sobre propriedade territorial urbana.
De acordo com o Título VI da Constituição Federal assinale a assertiva INCORRETA:
A
Sem prejuízo da progressividade no tempo, o imposto sobre a propriedade predial e territorial rural poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
B
Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, cabe à lei complementar regular fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.
C
Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, cabe à lei complementar regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
D
O imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
Consta na Constituição Federal que a União tem competência para, somente através de lei complementar, tratar de várias matérias de natureza tributária, citando, dentre outras,
A
instituir as contribuições sociais, as contribuições de intervenção no domínio econômico e as contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
B
instituir impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.
C
instituir e alterar as alíquotas dos impostos sobre produtos industrializados e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
D
criar taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
E
instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
O Artigo 153 da Constituição enuncia os impostos de competência da União. Assim, dos elencados nesse dispositivo, assinale o que tem as seguintes características: Extrafiscalidade, Indireto, Não Cumulatividade e Seletividade:
A
Imposto de operações de Crédito, Câmbio e Seguro.
B
Imposto de Produtos Industrializados.
C
Imposto de Renda.
D
Imposto sobre Grandes Fortunas.
Atribuir competências significa conferir poderes, mas também deveres, para cujo cumprimento é imprescindível a existência de recursos financeiros suficientes. Assim, no que tange a repartição de competências tributárias, assinale a alternativa correta que apresenta a indicação de imposto que compete à União instituir.
A
Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
B
Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição
C
Renda e proventos de qualquer natureza
D
Propriedade de veículos automotores
Conforme a Constituição Federal de 1988, podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicado a lei que os instituiu ou aumentou:
A
o imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados e o imposto sobre produtos industrializados.
B
o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e o imposto sobre a propriedade territorial rural.
C
o imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários e o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
D
o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre a propriedade territorial rural.
Analise as assertivas abaixo:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
III. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
A
somente as assertivas I e II estão corretas.
B
somente a assertiva II está correta.
C
somente a assertiva III está correta.
D
somente a assertiva I está correta.
E
somente as assertivas I e III estão corretas.
Por definição na Constituição Federal, compete à União, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos. Com base nisso, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
( ) Compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
( ) Compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
( ) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V.
B
V – V – F – F.
C
F – F – V – V.
D
F – V – V – F.
E
V – F – F – F.
Compete à União instituir impostos sobre:
1. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
2. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
3. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
4. Propriedade territorial rural.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
O Artigo 153 da Constituição Federal estabelece os impostos de competência da União. Este ente federado é competente para instituir os impostos abaixo, EXCETO:
A
Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
B
Grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
C
Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
D
Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
De acordo com o art. 153 da Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre, exceto:
A
Propriedade de veículos automotores.
B
Produtos industrializados.
C
Propriedade territorial rural.
D
Importação de produtos estrangeiros.
A Constituição Federal apresenta algumas características de dois importantes impostos: aquele sobre produtos industrializados e aquele sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Uma característica comum a ambos os impostos supracitados, de acordo com a Constituição Federal, é:
A
dependem exclusivamente do Senado Federal para o estabelecimento de alíquotas interestaduais e de exportação.
B
devem ser seletivos, em função da essencialidade do produto.
C
devem ser não cumulativos.
D
são de competência da União
Gerar simulado