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Questões de Concurso sobre Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF)
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Compete à União instituir impostos sobre:
A
renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade predial e territorial urbana.
B
renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade territorial rural.
C
exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade de veículos automotores.
D
importação de produtos estrangeiros; propriedade de veículos automotores; propriedade territorial rural; sobre serviços de qualquer natureza.
E
operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; produtos industrializados; transmissão "inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis; importação de produtos estrangeiros.
Assinale a alternativa correta a respeito da repartição das receitas tributárias.
A
Pertence aos Estados e ao Distrito Federal 50% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência residual.
B
Pertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da federal sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, mesmo quando os Municípios optarem pela fiscalização e cobrança do imposto.
C
Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
D
Pertence aos Estados e ao Distrito Federal 50% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência residual. Pertence aos Estados e ao Distrito Federal 50% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência residual.
E
Pertence à União Federal 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no Código Tributário Nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de:
A
5 (cinco) anos, contados da celebração da paz.
B
3 (três) anos, contados da celebração da paz.
C
2 (dois) anos, contados da celebração da paz.
D
1 (um) ano, contado da celebração da paz.
Considere os itens a seguir:
I. compete à União instituir o imposto sobre produtos industrializados, que será cumulativo e incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior;
II. compete à União instituir o imposto sobre produtos industrializados, que será cumulativo e não-seletivo, em função da essencialidade do produto;
III. o imposto sobre produtos industrializados é de competência da União para fins de instituição e não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Nos exatos termos da Constituição de 1988, estão corretos os itens:
A
III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I e II, apenas.
Grande parte dos princípios teóricos de tributação aplicáveis no Brasil estão insculpidos na Constituição Federal de 1988, e dentre eles, as limitações ao poder de tributar, estabelecidas nos seus arts. 150 a 152. Tendo isto em mente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É vedado à União instituir taxas sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos Estados e Municípios.
II. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre os templos de qualquer culto.
III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
IV. É permitido aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores.
V. É permitido aos Municípios cobrar contribuições de melhoria em decorrência de obras que beneficiem imóveis da União.
A
Apenas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas II, III e V estão corretas.
C
Apenas I, II e V estão corretas.
D
Apenas II, IV e V estão corretas.
A CF/188 em seu art. 156 trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma competência tributária dos municípios, instituir imposto sobre:
A
propriedade predial e territorial urbana
B
renda e proventos de qualquer natureza
C
transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição
D
serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
De acordo com a competência tributária dos entes da federação definida na Constituição Federal (1988), assinale a alternativa que apresente um item ou fato sobre o qual compete aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de impostos.
A
Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
B
Propriedade territorial rural.
C
Produtos industrializados.
D
Propriedade predial e territorial urbana.
E
Transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A criação de imposto extraordinário, quando considerado o sistema constitucional das crises, está autorizada em caso de
A
guerra externa.
B
intervenção federal.
C
estado de defesa.
D
guerra civil interna.
E
estado de sítio.
O Art. 153 estabelece que compete à União instituir impostos sobre, EXCETO:
A
Importação de produtos estrangeiros
B
Circulação de mercadorias e serviços
C
Renda e proventos de qualquer natureza
D
Produtos industrializados
E
Propriedade territorial rural
Segundo a Constituição da República, é vedado ao Município cobrar
A
tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
B
contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
C
taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
D
imposto sobre propriedade urbana.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir alguns impostos. Assinale a alternativa onde conste apenas impostos de competência estadual:
A
ICMS, IPI, IR.
B
IPVA, ICMS, ITBI.
C
ITCMD, ICMS, IPVA.
D
ICMS, ITCMD, ITR.
E
IPVA, IPTU, IR.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa incorreta:
A
o imposto sobre propriedade territorial rural será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
B
compete a União instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei ordinária.
C
o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.
D
o imposto sobre produtos industrializados será seletivo, em função da essencialidade do produto.
E
o Imposto de importação é um caso de exceção ao princípio da legalidade, podendo ter sua alíquota alterada pelo poder executivo federal mediante decreto.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Conforme se depreende da Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo da União, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos sobre:
A
Operações financeiras; produtos industrializados; importação e, exportação.
B
Grandes fortunas; importação; exportação; e, propriedade territorial rural.
C
Propriedade territorial rural; operações financeiras; renda; e, grandes fortunas.
D
Importação; exportação; circulação de mercadorias; e, proventos de qualquer natureza.
E
Proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; propriedade territorial rural; e, renda.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
-
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
A
Importação de produtos estrangeiros.
B
Propriedade predial e territorial urbana.
C
Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
D
Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
São Impostos compreendidos na competência tributária da União, EXCETO:
A
Imposto Extraordinário de Guerra.
B
Impostos Residuais.
C
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
D
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
E
Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos impostos cuja instituição é competência da União, conforme disposto na Constituição Federal.
A
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
B
Imposto sobre propriedade territorial rural
C
Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
D
Imposto sobre serviços de qualquer natureza
Assinale a alternativa em que NENHUM dos impostos listados é de competência dos Municípios.
A
ISS, IPTU, INSS, IRPF e IOF.
B
IPTU, ITBI, IOF, IPI e ICMS.
C
ITBI, IPTU, IPVA, IRPF e IPI.
D
ICMS, IPI, IPVA, IRPF e IOF.
E
ITBI, ICMS, IPVA, ISS e INSS.
Os artigos 153, 155 e 156 discutem a repartição da receita tributária entre os membros federativos. Com base no tema, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta quais estão CORRETOS:
I. Conforme o Art. 153, compete à União instituir impostos sobre propriedade territorial rural.
II. Conforme o Art. 156, compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
III. Conforme o Art. 155, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza.
IV. Conforme o Art. 156, compete aos Municípios instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
A
Apenas I está correto.
B
Apenas I e II estão corretos.
C
Apenas I, II e IV estão corretos.
D
Apenas II e IV estão corretos.
E
Todos estão corretos.
A União resolveu exercer sua competência tributária residual criando um novo Imposto sobre Movimentações Financeiras.
Acerca de tal imposto, assinale a afirmativa correta.
A
Poderá ser instituído por lei ordinária.
B
Poderá ser cumulativo.
C
Seu fato gerador poderá ser coincidente com o de outro imposto já previsto na Constituição.
D
Sua base de cálculo poderá ser coincidente com a de outro imposto já previsto na Constituição.
E
Do produto de sua arrecadação, 20% pertencerá aos Estados e ao Distrito Federal.
Assinale a alternativa que apresenta um imposto cuja competência é da União:
I – ITR.
II – IPVA.
III – Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
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