Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Crimes Eleitorais em espécie
Disciplina
1
Assunto
60
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
120
questões
encontradas
20
Mais recentes
A pena para o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, é de
A
reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa.
B
detenção de três meses a um ano e pagamento de 5 a 20 dias-multa.
C
reclusão de até três anos e pagamento de 3 a 15 dias-multa.
D
reclusão de até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.
E
detenção de até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa.
No tocante às Disposições Penais previstas no Código Eleitoral, considere:
I. Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral os cidadãos que temporariamente integram órgãos da Justiça Eleitoral.
II. Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos, e capazes de exercerem influência perante o eleitorado, é conduta tipificada no Código Eleitoral como crime eleitoral, sujeito seu infrator a pena de detenção de 2 meses a 1 ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.
III. Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre 1/5 e 1/3, guardados os limites da pena cominada ao crime.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas
B
I e III, apenas.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
Quando uma pessoa, mesmo não estando concorrendo no pleito eleitoral que se aproxima, oferece dinheiro a um eleitor, em troca de seu voto a candidato que esta tem simpatia, comete o crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, ainda que a oferta não seja aceita.
C
Certo
E
Errado
Quem causar, propositalmente, dano físico ao equipamento usado na votação, no caso a uma urna eleitoral, responde pelo crime de dano qualificado, disposto no artigo 163, inciso III, do Código Penal Brasileiro, já que não existe tipo próprio na Legislação Eleitoral passível de punir tal ação.
C
Certo
E
Errado
Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo
era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu-
lhe dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a
oferta não foi aceita por Paulo. A conduta de Pedro é
A
simples irregularidade na campanha eleitoral, passível
de multa.
B
penalmente irrelevante, pois não visava obter o voto
do eleitor para si.
C
crime eleitoral punido com reclusão e multa.
D
crime eleitoral punido com detenção.
E
penalmente irrelevante, porque a oferta não foi aceita.
A pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injúria
A
for cometida na presença de várias pessoas.
B
for cometida por motivo ilegítimo.
C
for cometida em propaganda de candidato que esteja concorrendo ao mesmo cargo.
D
for cometida por motivo fútil.
E
ofender a vida pessoal de um funcionário público.
José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e
da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa
Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação
para torná-lo mais ágil. A conduta de José é
A
legítima, porque objetivava agilizar o processo eleitoral.
B
legítima, tendo em conta o cargo por ele exercido.
C
mera infração administrativa, sujeita à pena de multa.
D
crime eleitoral punido com detenção e multa.
E
legítima, se não houver emprego de violência física
ou moral.
Tício abandonou o serviço eleitoral sem justa causa. A
conduta de Tício
A
não é crime, nem sujeita o infrator à multa administrativa.
B
não é crime, mas sujeita o infrator à multa administrativa.
C
é crime eleitoral punido com reclusão.
D
é crime eleitoral punido com detenção ou multa.
E
é crime eleitoral punido apenas com prestação de
serviços à comunidade.
Considere a seguinte situação hipotética.
Zoroastro — servidor público municipal da cidade de Juazeiro – BA, onde exerce permanentemente suas funções na secretaria de assistência social — mora e reside com a família nesse mesmo município, no qual é conhecido por sua militância em defesa das pessoas mais necessitadas economicamente. Com o objetivo de candidatar-se a vereador na cidade de Petrolina – PE, Zoroastro declarou perante a justiça eleitoral desse estado da Federação possuir domicílio eleitoral nesta cidade.
Nessa situação hipotética, houve crime impossível pela ineficácia absoluta do meio, decorrente da qualificação do declarante apresentada perante a justiça eleitoral e do domicílio necessário do servidor público, já que, a partir dessas informações, seria plenamente possível ao órgão eleitoral constatar a inverdade da declaração feita por Zoroastro. Além disso, seriam imprescindíveis, para a configuração do crime, a existência de dolo específico e a comprovação da materialidade.
C
Certo
E
Errado
O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera
promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta
como um benefício à coletividade, não se exigindo, portanto,
dolo específico consistente na obtenção de voto de
determinados eleitores ou na promessa de abstenção.
C
Certo
E
Errado
É punido com pena de detenção o crime eleitoral de
A
votar ou tentar votar mais de uma vez.
B
violar ou tentar violar o sigilo do voto.
C
votar ou tentar votar em lugar de outrem.
D
violar ou tentar violar o sigilo da urna.
E
inscrever-se fraudulentamente eleitor.
Assinale a alternativa correta.
A
No período eleitoral, para os cargos de Governador e Senador, é vedada à concessionária de serviço de fornecimento de água e esgoto municipal realizar propaganda de seus serviços, sob pena de ser considerada conduta vedada com a suspensão imediata da referida conduta e multa aos responsáveis no valor de cinco a cem mil UFIR.
B
É vedado a qualquer candidato o comparecimento a inaugurações de obras públicas três meses precedentes ao pleito.
C
A pessoa jurídica pode doar até cinco por cento do faturamento bruto do ano anterior à eleição a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações.
D
O induzimento de alguém a se inscrever como eleitor fraudulentamente é punido com reclusão de dois a quatro anos e pagamento de multa.
E
Observar-se-á o disposto no Código Penal (Decreto- -Lei n° 2.848/40) para efeito de fixação do montante da pena de multa decorrente de crimes eleitorais.
São crimes eleitorais as condutas tipificadas que ofendem
os princípios resguardados pela legislação eleitoral e, em
especial, os bens jurídicos protegidos pela lei penal eleitoral.
Cabe afirmar, sobre os crimes eleitorais e seu processamento,
que
A
o juiz solicitará ao Procurador Regional, caso o órgão
do Ministério Público não ofereça a denúncia no prazo
legal, a designação de outro promotor que, no
mesmo prazo, oferecerá a denúncia, sendo inadmissível,
no âmbito da Justiça Eleitoral, ação penal privada
subsidiária.
B
as esferas cível-eleitoral e penal são dependentes, de
sorte que eventual improcedência do pedido, na primeira,
obsta o prosseguimento ou a instauração da
ação penal para apurar o mesmo fato.
C
a corrupção eleitoral é crime formal e não depende
do alcance do resultado para que seja consumada.
Descabe, assim, perquirir o momento em que se efetivou
o pagamento pelo voto, ou se o voto efetivamente
beneficiou o candidato corruptor.
D
a legislação eleitoral procura coibir a prática de manipulação
de dados ou adulteração de resultados de
pesquisa com vista a tutelar a livre vontade de escolha
do eleitorado. Por tal razão, a divulgação de pesquisa
fraudulenta constitui crime punível com reclusão
e multa.
Segundo o Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), recusar ou abandonar o serviço eleitoral sem justa causa, é considerado crime, punido com detenção até 2 meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
FMP Concursos
Considere as seguintes alternativas sobre crimes eleitorais:
I – É incabível ação penal privada subsidiária no âmbito da Justiça Eleitoral.
II – Prefeito Municipal acusado da prática de crime eleitoral é julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
III – A contratação e o fornecimento de transporte para comparecimento em comício configura o crime de transporte irregular de eleitores previsto na Lei nº 6.091/74.
IV – O crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Cód. Eleitoral), na sua modalidade ativa, pode ser praticado por pessoa que não seja candidato.
Quais das assertivas acima estão corretas?
A
Apenas a I e II.
B
Apenas a II e III.
C
Apenas a II e IV.
D
Apenas a I, III e IV.
E
Apenas a II, III e IV.
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF e do TSE acerca de crimes eleitorais, ação rescisória em matéria eleitoral, recursos da decisão de registro de candidatura e condutas vedadas aos agentes públicos, assinale a opção correta.
A
O crime de corrupção eleitoral, previsto no Código Eleitoral consuma-se com a mera promessa, doação ou oferecimento de bem, dinheiro ou qualquer outra vantagem, dispensado o dolo específico de obtenção de votos.
B
No âmbito da justiça eleitoral, a ação rescisória deve ser proposta no prazo de cento e oitenta dias da decisão irrecorrível, prestando-se, também, para desconstituir decisão de desaprovação de contas de campanha.
C
De acordo com o STF, o MP Eleitoral tem legitimidade para recorrer de decisão que tenha deferido registro de candidatura, ainda que não apresente prévia impugnação ao pedido inicial a esse registro, por ser matéria de ordem pública.
D
Consoante entendimento do TSE, a tipificação do crime de difamação eleitoral, previsto no Código Eleitoral, apenas ocorrerá se a ofensa for praticada especificamente contra candidatos durante a propaganda eleitoral.
E
Considera-se conduta vedada aos agentes públicos em campanha a utilização gratuita de prédios públicos para a realização das convenções para a escolha de candidatos.
Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: “O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?”.
-
A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.
A
Difamação, previsto no Código Eleitoral.
B
Difamação, previsto no Código Penal.
C
Injúria, previsto no Código Eleitoral.
D
Injúria, previsto no Código Penal.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre crimes eleitorais, considere:
I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar
de outrem.
II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.
III. Violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos
invólucros.
Os três crimes eleitorais mencionados estão sujeitos, respectivamente,
a penas de
A
reclusão, detenção e reclusão.
B
detenção, detenção e detenção.
C
detenção, reclusão e reclusão.
D
reclusão, reclusão e detenção.
E
reclusão, reclusão e reclusão.
No dia da eleição, em determinada escola municipal, um dos locais de votação, por volta das 16:55horas, quase final do horário de votação, José, fiscal de determinada coligação, sem que ninguém notasse, altera a ordem da fila de votação, ajudando João, seu amigo de 35 anos que não apresentava nenhuma doença, a votar antes de quem estava à sua frente.
A conduta de José:
A
é considerada crime eleitoral, apenada com multa.
B
é considerada crime eleitoral, apenada com detenção de 15 a 30 dias e multa.
C
é considerada crime de prevaricação eleitoral.
D
é conduta atípica.
São considerados crimes eleitorais, dentre outros, exceto:
A
Majorar os preços de utilidades e serviços necessários à realização de eleições, tais como transporte e alimentação de eleitores, impressão, publicidade e divulgação de matéria eleitoral.
B
Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.
C
Perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.
D
Usar camisas, bonés, broches ou dísticos que revelem a manifestação da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.
E
Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.
Gerar simulado