Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Crimes Eleitorais em espécie
Disciplina
1
Assunto
60
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
120
questões
encontradas
20
Mais recentes
Leia a situação hipotética a seguir.
Uma semana antes da eleição, um candidato ao cargo de prefeito municipal realizou diversas reuniões com eleitores e distribuiu, ao final, quantias em dinheiro para cada participante. Justificou que o valor em espécie era uma "ajuda de custo" para que, no dia da votação, os eleitores fossem votar nele. |
De acordo com o Código Eleitoral, Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, o caso hipotético descrito acima envolve:
A
fraude do voto, previsto no art. 309, com previsão de até três anos de reclusão.
B
pedido de apoio político, não se configurando como crime eleitoral.
C
crime de concentração de eleitores, previsto no art. 302, com previsão de reclusão de quatro a seis anos e pagamento de duzentos a trezentos dias-multas.
D
crime de corrupção eleitoral, previsto no art. 299, com previsão de pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multas.
João, candidato a prefeito do Município de Passe Bem, prometeu a Maria, eleitora do Município de Passe Bem, um cargo no governo, como auxiliar de serviços gerais, caso ela votasse nele e assim fosse eleito.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
A
João cometerá o crime de corrupção eleitoral, desde que Maria aceite expressamente a oferta do cargo por ele feita.
B
Para a consumação do crime de corrupção eleitoral é indispensável a produção do resultado naturalístico, devendo ser demonstrada na petição inicial que Maria realmente votou em João.
C
Se João for condenado por corrupção eleitoral estará sujeito a pena de detenção de 01 (um) a 02 (dois) anos e pagamento de 60 a 100 dias-multa.
D
Apenas Maria deterá a legitimidade para ajuizar a ação penal em face de João, visto se tratar de ação penal privada personalíssima.
E
O crime de corrupção eleitoral cometido por João é crime formal e não admite a forma tentada.
Considere o seguinte caso hipotético: “X”, administrador financeiro da campanha de “Y” à Prefeitura Municipal, apropria-se de recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio.
É correto afirmar que “X”
A
não cometeu crime eleitoral, pois sua conduta tipifica
crime previsto no Código Penal.
B
cometeu um crime eleitoral apenado com reclusão e
de ação penal pública.
C
não cometeu qualquer crime, pois exerce a função
de administrador financeiro, cabendo apenas responsabilidade
civil.
D
cometeu um crime eleitoral apenado com detenção e
de ação penal pública.
E
cometeu um crime eleitoral apenado com detenção e
de ação penal privada.
No que concerne ao processo penal, nas infrações penais previstas no Código Eleitoral (Lei no 4.737/65), é correto afirmar:
A
verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
B
todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal prevista no Código Eleitoral deverá comunicá-la, por escrito, ao juiz eleitoral, vedando-se o anonimato.
C
se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, representará contra ele a autoridade judiciária, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.
D
a extinção da punibilidade pela prescrição não poderá, isoladamente, alicerçar a rejeição da denúncia.
E
das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal de Justiça Estadual, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias.
A respeito das disposições penais do Código Eleitoral,
assinale a alternativa correta.
A
Constitui crime dar, oferecer, prometer, solicitar ou
receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou
qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e
para conseguir ou prometer abstenção, desde que a
oferta seja aceita.
B
Constitui crime rubricar e fornecer a cédula oficial em
outra oportunidade que não a de entrega desta ao
eleitor.
C
Constitui crime diminuir os preços de utilidades e
serviços necessários à realização de eleições, tais
como transporte e alimentação de eleitores, impressão,
publicidade e divulgação de matéria eleitoral.
D
Constitui crime observar a ordem em que os eleitores
devem ser chamados a votar.
E
Constitui contravenção penal perturbar ou impedir de
qualquer forma o alistamento.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo.
( ) Os crimes definidos no Código Eleitoral são exclusivamente dolosos. Em alguns deles, no preceito secundário, não há previsão da pena mínima em abstrato, somente a cominação da sanção máxima aplicável. Em tais circunstâncias, a pena mínima será de 15 dias para a pena de detenção e de um (1) ano para a de reclusão.
( ) A corrupção eleitoral, em sua modalidade ativa, é crime comum e de conduta livre, direcionada a eleitor determinado ou determinável, que abrange a compra do voto, no que se incluem o voto em branco e o voto nulo, e a compra da abstenção ou promessa de abstenção de voto.
( ) Crime de perigo abstrato, a associação criminosa, diferentemente do crime de milícia privada, exige o ajuntamento mínimo de três pessoas, ainda que nem todas se conheçam reciprocamente, para o fim específico de cometimento de crimes, no plural, embora não seja necessário que estes efetivamente ocorram. O abandono ou voluntário recesso de qualquer associado não o eximirá de pena, e se a sua retirada fizer descer o quorum mínimo, cessará a permanência, mas não se apagará o crime, devendo todos os associados responder pelo delito. A tentativa é inadmissível.
( ) Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, previsto no art. 244-B do ECA, realizável também por quaisquer meios eletrônicos, inclusive sala de bate-papo na internet, é crime formal.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – F – F – F.
B
F – F – V – V.
C
F – V – F – V.
D
F – V – V – F.
E
V – F – V – V.
Sobre os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, considere as afirmativas a seguir.
I. Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
II. Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
III. Divulgar, na propaganda eleitoral, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência no eleitorado.
IV. Mentir ou deturpar informações, na propaganda eleitoral, visando ludibriar o eleitor, como meio de exercer influência sobre o eleitorado.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Fabrício, candidato a Senador, ofereceu pagar a faculdade de Direito da eleitora Mirtes, em troca de seu voto. Mirtes, porém, não aceitou a proposta. De acordo com o Código Eleitoral, Fabrício
A
cometeu tentativa de corrupção eleitoral punível apenas com reclusão de até 2 anos.
B
cometeu crime eleitoral punível com detenção de até 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
C
não cometeu crime eleitoral, uma vez que a proposta não foi aceita por Mirtes.
D
cometeu tentativa de corrupção eleitoral punível com detenção de até 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
E
cometeu crime eleitoral punível com reclusão de até 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
Considerando o crime eleitoral de violar ou tentar violar o sigilo do voto, assinale a alternativa correta.
A
O bem jurídico a ser tutelado é a liberdade eleitoral e o exercício do voto.
B
O elemento subjetivo é a culpa e o dolo.
C
É necessária a intenção do agente de obter alguma vantagem.
D
O sujeito passivo é o candidato.
E
É um crime material.
Sobre os crimes eleitorais, é correto afirmar que o
A
crime de recusar ou abandonar serviço eleitoral exige a comprovação do prejuízo concreto causado aos serviços eleitorais
e dolo de causar este prejuízo.
B
crime de violação de sigilo do voto somente pode ser praticado por funcionário da Justiça Eleitoral.
C
crime de retardar a publicação de atos da Justiça Eleitoral comporta a figura culposa.
D
desatendimento, por particular, de requisição de veículos para transporte de eleitores da zona rural mesmo quando
inexistam veículos de aluguel para requisição, constitui infração eleitoral, sem a tipificação criminal.
E
crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio configura-se mesmo quando não haja prejuízo ao eleitor impedido
de votar.
Ano:
2017
CONSTITUI CRIME DISTRIBUIR PROPAGANDA A ELEITOR, SE A CONDUTA FOR CONSUMADA:
A
no dia da eleição, a cem metros do local onde funcionam as mesas receptoras;
B
no dia da eleição, independentemente da distância do local onde funcionam as mesas receptoras;
C
na véspera e no dia da eleição, a cem metros do local onde funcionam as mesas receptoras;
D
no dia da eleição, a duzentos metros do local onde funcionam as mesas receptoras.
Sobre os crimes eleitorais, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Pratica crime eleitoral aquele que tenta votar mais de uma vez ou em lugar de outrem.
B
Pratica crime eleitoral aquele que viola ou tenta violar por qualquer meio o sigilo do voto.
C
Não pratica crime eleitoral aquele que desobedece à ordem em que os eleitores devem ser chamados a
votar.
D
Não pratica crime eleitoral o juiz eleitoral que intervém no funcionamento da mesa receptora sob qualquer
pretexto.
Considere a seguinte situação hipotética. Candidato a Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Joaquim está fazendo sua campanha nas ruas da Capital e para diante de uma casa em obras, para abordar a pessoa que está lá trabalhando, para falar de suas propostas e pedir seu voto. Antônio, o proprietário do imóvel, que lá está trabalhando, diz para Joaquim que votaria nele, caso ele lhe fornecesse 5 (cinco) sacos de cimento. No dia seguinte, preposto de Joaquim entrega os sacos de cimento solicitados, sendo os fatos presenciados por vizinho de Antônio, que comunica o ocorrido ao juízo eleitoral, o que acarreta a instauração de inquérito. No curso do inquérito, apura-se que Antônio possui condenação criminal transitada em julgado e atualmente encontra-se em período de prova de sursis.
A respeito de tais fatos, é correto afirmar que
A
o fato não pode ser considerado crime, pois a entrega foi realizada por pessoa outra que não Joaquim, o candidato, sendo que a corrupção ativa eleitoral não pode ser praticada por qualquer pessoa, ou seja, a conduta de entrega da vantagem não pode ser praticada por uma pessoa que possui interesses em ver um candidato ser eleito.
B
se exige, para a configuração do ilícito penal, que o corruptor eleitoral passivo seja pessoa apta a votar e como Antônio está com os direitos políticos suspensos, em razão de condenação criminal transitada em julgado, não havendo que se falar em violação à liberdade do voto, motivo pelo qual a conduta de Joaquim é atípica.
C
o tipo penal previsto no Código Eleitoral, conhecido como corrupção eleitoral, prevê como condutas típicas prometer ou oferecer, para outrem, dinheiro ou qualquer outra vantagem para obter voto, sendo, portanto, atípica a conduta de Joaquim, que apenas entregou o que foi solicitado por Antônio.
D
Joaquim e Antônio cometeram o crime de corrupção eleitoral, que para sua tipificação necessita que estejam presentes as modalidades ativa e passiva, ou seja, de que haja oferta e a correspondente aceitação de vantagem econômica, com bilateralidade.
E
a conduta de Joaquim configura ilícito penal, pois a corrupção eleitoral ativa independe da corrupção eleitoral passiva, bastando para a caracterização do crime a conduta típica de dar vantagem, independentemente até mesmo da aceitação da vantagem pelo sujeito passivo, no caso, Antônio.
O Código Eleitoral prevê como crime a conduta de caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. A exceção da verdade, nestes casos, somente se admite se o ofendido é funcionário público e o fato imputado é relativo ao exercício de suas funções.
C
Certo
E
Errado
O crime de corrupção ativa e passiva eleitoral, tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, é
A
crime material, tem como objetividade jurídica o livre exercício do voto, caracteriza-se com a promessa de vantagem que precisa ser aceita e sua consumação depende do resultado das eleições.
B
crime formal, caracteriza-se com a promessa de vantagem que não precisa ser aceita, sendo necessária que a solicitação ou recebimento de dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem se vincule à promessa de voto e sua consumação independe do resultado das eleições.
C
crime material, tem como objetividade jurídica o livre exercício do voto, caracteriza-se com a promessa de vantagem que precisa ser aceita e sua consumação depende do resultado das eleições.
D
crime material, sendo desnecessária que a solicitação ou recebimento de dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem se vincule à promessa de voto e sua consumação independe do resultado das eleições.
E
crime formal, caracteriza-se com a promessa de vantagem que não precisa ser aceita, sendo desnecessária que a solicitação ou recebimento de dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem se vincule à promessa de voto e sua consumação independe do resultado das eleições.
Assinale a alternativa correta sobre o crime tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais.
A
Trata-se de crime material, sendo necessária a ocorrência de prejuízo efetivo, não sendo suficiente a potencialidade lesiva da conduta.
B
Sua configuração não exige que a declaração falsa inserida no documento seja apta a provar um fato juridicamente relevante, com aptidão para lesionar a fé pública eleitoral.
C
Sua consumação não prescinde de resultado naturalístico.
D
Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada.
E
É apenado com reclusão de até 5 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, tanto para a falsificação de documento público como particular.
Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos,
A
não constitui crime eleitoral, mas mero constrangimento.
B
não constitui crime eleitoral, por falta de tipificação.
C
constitui crime eleitoral, punido com advertência.
D
constitui crime eleitoral, punido com detenção.
E
constitui crime eleitoral, punido com reclusão e multa.
Qual das disposições penais a seguir constitui crime eleitoral somente no dia da eleição?
A
Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
B
Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
C
Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos, e capazes de exercerem influência perante o eleitorado.
D
Promover, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.
E
Inscrever-se, o eleitor, simultaneamente, em dois ou mais partidos.
O alistamento eleitoral ocorre mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
A
O conceito de domicílio para o Direito Eleitoral coincide com o de domicílio para o Direito Civil.
B
O conceito de domicílio para o Direito Eleitoral é mais restrito do que o de domicílio para o Direito Civil.
C
Caso o eleitor pretenda transferir o seu título para um novo domicílio eleitoral, ele não poderá fazê-lo dentro dos 180 dias anteriores à eleição.
D
Caso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com detenção e multa.
E
Caso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com reclusão e multa.
É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à
pena privativa de liberdade, sem cominação de multa:
A
efetuar a mesa receptora a contagem dos votos da
urna quando qualquer eleitor houver votado sob
impugnação.
B
subscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de
um ou mais partidos.
C
alterar nos mapas ou nos boletins de apuração a
votação obtida por qualquer candidato ou lançar
nesses documentos votação que não corresponda às
cédulas apuradas.
D
não receber ou não mencionar nas atas da eleição ou
da apuração os protestos devidamente formulados ou
deixar de remetê-los à instância superior.
E
violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros.
Gerar simulado