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Questões de Concurso sobre Ciclo Orçamentário
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Com relação ao Ciclo Orçamentário do governo federal, quais são os poderes envolvidos e os respectivos papéis?
A
Legislativo: planejamento e gestão; Judiciário: julgamento e regulamentação.
B
Executivo: formulação e implementação; Judiciário: análise e regulamentação.
C
Executivo: elaboração e execução; Legislativo: aprovação e controle.
D
Executivo: planejamento e gestão; Legislativo: normatização e acompanhamento.
E
Legislativo: elaboração e execução; Executivo: aprovação e controle.
Sobre o Orçamento Público, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É um instrumento de viabilização do planejamento do governo.
B
O ciclo orçamentário deve ser visto como um processo contínuo de análise e de decisão ao longo de todo o exercício financeiro.
C
A elaboração do projeto e a execução da Lei Orçamentária Anual devem ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, permitindo o amplo acesso da sociedade.
D
A avaliação da execução orçamentária tem por finalidade subsidiar a elaboração da proposta orçamentária, com base em relatórios gerenciais, conferindo racionalidade ao processo.
E
Na sua elaboração deve ser dada ênfase aos gostos pessoais e determinações do chefe do Poder Executivo, pois ele tem amplos poderes para determinar onde o dinheiro público será gasto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
A
altera diretamente a legislação tributária.
B
é de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
C
orienta a elaboração do plano plurianual.
D
tem vigência e eficácia por quatro exercícios financeiros.
O ciclo orçamentário, período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, é constituído das seguintes fases: planejamento, elaboração e aprovação.
C
Certo
E
Errado
O período em que se desenvolvem as atividades relacionadas ao orçamento é comumente conhecido como ciclo orçamentário e se compõe, sequencialmente, das seguintes fases: elaboração,
A
apreciação legislativa, execução, avaliação e controle.
B
votação e aprovação, execução, controle e avaliação.
C
execução, apreciação legislativa, avaliação e controle.
D
apreciação legislativa, avaliação, controle e execução.
E
votação e aprovação, controle, execução e avaliação.
Acerca das espécies e da tramitação legislativa das leis orçamentárias, assinale a opção correta.
A
A lei que instituir a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para outras delas decorrentes.
B
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
C
O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
D
No âmbito federal, emendas a projeto de lei orçamentária anual (LOA) somente poderão ser apresentadas ao plenário das duas Casas do Congresso Nacional, que as apreciarão na forma do regimento comum.
E
Emendas a projeto de lei orçamentária anual (LOA) devem indicar os recursos necessários, sendo admitida como fonte a anulação de despesa para pessoal e seus encargos.
Constituído por diversas etapas, desde a proposta orçamentária até a aprovação da lei orçamentária, o ciclo orçamentário é, ao longo de todo exercício, um processo intermitente no que diz respeito a análises e decisões.
C
Certo
E
Errado
As metas e os riscos fiscais são gerados na etapa de planejamento do processo de elaboração do orçamento anual.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de orçamento utilizado no Brasil.
A
Misto
B
Executivo
C
Judiciário
D
Financeiro
E
Legislativo
Ano:
2016
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2016
Sobre a Lei de ____________________________, Lei nº 4.320/ 1964, consta que o exercício financeiro coincidirá com o _______________________, e pertencem a esse exercício as _______________________ nele arrecadadas e também as ___________________________ nele legalmente empenhadas.
Qual alternativa completa corretamente e respectivamente as lacunas?
A
Finanças Públicas; ano civil; despesas; receitas.
B
Finanças Públicas; ano civil; receitas; despesas.
C
Arrecadação; pagamento; taxas; despesas.
D
Execução Civil; pagamento; despesas; receitas.
“De acordo com a Lei 4.320/64, em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário.”
O texto acima se refere a qual demonstração contábil aplicada ao setor público?
A
Balanço Orçamentário.
B
Balanço Financeiro.
C
Demonstrações Variações Patrimoniais.
D
Balanço Patrimonial.
Analise os conceitos abaixo sobre orçamento público e relacione a segunda coluna com a primeira.
I) Ciclo Orçamentário
II) Plano Plurianual – PPA
III) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
IV) Lei Orçamentária Anual – LOA
( ) É um instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo, os programas de governo, estima as receitas e fixa as despesas de toda Administração Pública Federal para o ano subsequente.
( ) Trata-se do conjunto de fases ou etapas que compreendem as atividades típicas do orçamento público, sendo elas: elaboração; discussão, votação e aprovação; execução; e controle e avaliação.
( ) Possui duração de quarto anos, estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.
( ) É elaborada anualmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Marque a alternativa que possui a sequência CORRETA:
A
II, I, III, IV
B
IV, III, II, I
C
I, II, III, IV
D
IV, I, II, III
E
III, I, II, IV
Nos termos da Lei Geral do Orçamento, caso não receba a proposta orçamentária, no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo
A
elaborará a proposta.
B
elaborará a Lei Orçamentária Anual.
C
votará a proposta elaborada pela Mesa Diretora.
D
considerará como proposta a Lei do Orçamento vigente.
E
determinará que o Poder Executivo a apresente no prazo de 30 dias.
Analise as seguintes proposições acerca de normas aplicáveis ao orçamento público.
I - O orçamento monetário deverá compatibilizar-se com Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como deverá estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e programas de duração continuada. II - O poder executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido de execução orçamentária. III - As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifi quem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa excluídas, entre outras hipóteses previstas em lei, as que incidam dotação para pessoal e seus encargos. IV - As leis orçamentárias incluem o orçamento monetário, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. São corretas APENAS as proposições
A
I e II
B
II e III
C
III e IV
D
I, II e IV
E
I, III e IV
De acordo com fluxograma do Ciclo Orçamentário a seguir:
..
..
..
..
..
Assinale a resposta que melhor corresponde às atividades que estão faltando.
A
Apresentação da LDO com as metas pelo Executivo, Apreciação e adequação da LOA pelo Legislativo, Execução do orçamento aprovado pelo Legislativo, Controle pela avaliação da execução e controle de contas.
B
Apresentação da LDO com as metas pelo Executivo, Execução do orçamento aprovado pelo Legislativo, Controle pela avaliação da execução e controle de contas, Avaliação e correção do orçamento pelo Legislativo.
C
Apresentação da LDO com as metas pelo Executivo, Execução do orçamento aprovado pelo Legislativo, Controle pela avaliação da execução e controle de contas, Avaliação e correção do orçamento pelo Executivo.
D
Apresentação da LDO com as metas pelo Executivo, Apreciação e adequação da LOA pelo Executivo, Execução do orçamento aprovado pelo Legislativo, Controle pela avaliação da execução e controle de contas.
E
Apresentação da LDO com as metas pelo Executivo, Execução do orçamento aprovado pelo Legislativo, Controle e avaliação da execução e controle de contas, Correção e encaminhamento para apreciação do Legislativo.
Sobre a elaboração da lei orçamentária, a Constituição de 1988 dispõe:
I. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos por leis de iniciativa do Presidente da República, de qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional.
II. O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
III. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão, segundo a Constituição Federal, discutidos e votados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovados se obtiverem, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Está correto o que consta APENAS em
A
II.
B
I.
C
II e III.
D
III.
E
I e II.
Sobre o calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, analise os itens a seguir:
I. O projeto do plano plurianual será encaminhado até
quatro meses antes do encerramento do último
exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo,
para vigência a partir do primeiro dia do
exercício financeiro do mandato do novo Chefe do
Executivo e término no último dia do exercício
financeiro do seu mandato.
II. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será
encaminhado até oito meses e meio antes do
encerramento do exercício financeiro e devolvido
para sanção até o encerramento do primeiro período
da sessão legislativa, para vigência no exercício
financeiro seguinte ao da sua aprovação.
III. O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado
até quatro meses antes do encerramento do
exercício financeiro e devolvido para sanção até o
encerramento da sessão legislativa, para vigência
no exercício financeiro seguinte ao da sua aprovação.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
III.
D
II.
E
II e III.
Sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, a Constituição Federal disciplina que
A
não são admitidas emendas aos projetos de lei apresentados pelo Chefe do Executivo.
B
serão apreciados pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.
C
comissão mista permanente de Deputados e Senadores emitirá parecer sobre os projetos de lei orçamentária.
D
comissão mista permanente de Deputados e Senadores votará os projetos de lei orçamentária em sessão unicameral.
E
a iniciativa de tais projetos de lei é exclusiva da comissão mista permanente de Deputados e Senadores.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As normas gerais de direito financeiro definem uma cronologia para o planejamento e execução dos orçamentos públicos, envolvendo as suas receitas e despesas, apresentando a seguinte lógica e seqüência temporal:
A
Fase do planejamento orçamentário com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e fase da execução orçamentária com a previsão da receita e sua arrecadação; e com relação às despesas a sua fixação, liquidação, empenhamento e pagamento.
B
Fase da execução orçamentária com a previsão da receita e sua arrecadação, com relação às despesas a sua fixação, pagamento, liquidação e empenhamento, e a fase de planejamento orçamentário com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).
C
Fase de planejamento orçamentário com a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e a fase de execução orçamentária com a previsão da receita e sua arrecadação; e com relação às despesas a fixação, empenhamento, liquidação e pagamento.
D
Fase de execução orçamentária com a previsão da receita e sua arrecadação, e com relação às despesas a fixação, empenhamento, pagamento e liquidação, e a fase de planejamento orçamentário com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
E
Fase de planejamento orçamentário com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a fase de execução orçamentária com a previsão da receita e sua arrecadação, e com relação às despesas a fixação, empenhamento, pagamento e liquidação.
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