Questões de Concurso sobre Direito Previdenciário

Certo

Errado

Certo

Errado

doze; zero; dez; vinte e quatro: o auxílio por incapacidade temporária por acidente exige doze contribuições, a aposentadoria por incapacidade permanente por acidente de trabalho dispensa carência, o salário-maternidade da empregada exige dez contribuições e o auxílio reclusão exige vinte e quatro contribuições mensais.

zero; zero; zero; vinte e quatro: o auxílio por incapacidade e a aposentadoria por incapacidade decorrentes de acidente dispensam carência, o salário-maternidade da empregada também dispensa carência, e o auxílio reclusão exige vinte e quatro contribuições mensais nos termos da Lei 8.213/1991.

zero; doze; dez; doze: o auxílio por incapacidade por acidente dispensa carência, a aposentadoria por incapacidade por acidente de trabalho exige doze contribuições, o salário-maternidade da empregada exige dez contribuições e o auxílio reclusão exige doze contribuições mensais nos termos da Lei 8.213/1991.

zero; zero; zero; zero: todos os benefícios listados dispensam carência, pois decorrem de eventos involuntários como acidente, maternidade e reclusão, sendo vedada pela Lei 8.213/1991 a exigência de período contributivo mínimo para prestações vinculadas a riscos sociais imprevisíveis.

O indeferimento é correto, pois a concessão do benefício exige ausência de familiar em idade ativa, sendo a existência de filho adulto suficiente para afastar o direito ao benefício.

O indeferimento é correto, pois a legislação estabelece como critério de renda o limite de um quarto do salário mínimo por pessoa, sendo a renda apurada superior a esse parâmetro.

O indeferimento é indevido, pois a legislação não estabelece critério objetivo de renda, exigindo apenas a comprovação da incapacidade do grupo familiar de prover a subsistência do idoso.

O indeferimento é indevido, pois a legislação considera como critério de renda o limite de meio salário mínimo por pessoa, sendo a renda apurada compatível com esse parâmetro legal.

admitir que a avaliação da sustentabilidade do regime pode concentrar-se predominantemente nos resultados financeiros observados em períodos recentes, desde que preservada a regularidade do pagamento dos benefícios em manutenção.

reconhecer que a gestão do regime deve observar mecanismos voltados à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, conforme parâmetros definidos pelo ordenamento jurídico.

compreender que o equilíbrio atuarial constitui requisito aplicável apenas aos benefícios concedidos após a implementação de reformas previdenciárias.

considerar que medidas de recomposição financeira adotadas pelo ente instituidor possuem aptidão para neutralizar, por si só, eventuais desequilíbrios identificados nas projeções atuariais do regime.

A pensão por morte será devida a contar da data do óbito quando requerida em até 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.

Perde o direito à pensão por morte o condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso contra a pessoa do segurado, ainda que absolutamente incapaz ou inimputável.

Na hipótese de morte presumida, a pensão por morte será devida a contar da data do óbito, independentemente da declaração em decisão judicial.

Ainda que o requerimento de pensão por morte seja formulado após o prazo legal previsto para cada categoria de dependente, sejam filhos menores de 16 anos ou demais dependentes, o benefício será sempre devido a contar da data do óbito, e não da data do requerimento.

A simulação ou fraude no casamento ou na união estável, com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, não pode ser apurada e ensejar a perda do direito após a concessão da pensão por morte, em razão da preclusão administrativa.

A assistência social será prestada prioritariamente mediante contribuição prévia do usuário, ressalvadas as situações de emergência social reconhecidas pelo poder público.

A organização da assistência social deve observar a centralização político-administrativa das decisões na União, cabendo aos Municípios apenas a execução dos serviços.

A assistência social rege-se, entre outros princípios, pela supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento.

A participação da população na formulação das políticas de assistência social é facultativa, cabendo aos conselhos atuar exclusivamente na fiscalização da execução financeira.

A primazia da responsabilidade pela condução da política de assistência social é atribuída às entidades e organizações da sociedade civil, competindo ao Estado função complementar.

considerar a natureza jurídica da parcela paga ao segurado, distinguindo verbas remuneratórias sujeitas à contribuição daquelas excluídas por previsão normativa específica.

vincular a incidência contributiva ao simples ingresso financeiro percebido pelo segurado, sem diferenciação entre parcelas remuneratórias e indenizatórias.

definir a base de contribuição a partir da finalidade orçamentária do órgão pagador, afastando a análise da natureza da verba recebida.

aplicar ao salário de contribuição os mesmos critérios usados para apuração do salário de benefício, por se tratar de etapas equivalentes do cálculo previdenciário.

O tempo de serviço militar não admite contagem recíproca e compensação financeira para fins de inativação militar ou aposentadoria em regime próprio ou geral de previdência, por se tratar de regime jurídico autônomo e incomunicável.

É admitida, para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca, a contagem de tempo de contribuição fictício, desde que contemplada em lei complementar do respectivo ente federativo.

A compensação financeira entre regimes previdenciários é autoaplicável e prescinde de disciplina infraconstitucional, operando-se entre os entes federativos de forma automática, sem necessidade de observar critérios estabelecidos em lei.

Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

A contagem recíproca de tempo de contribuição é vedada entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, restringindo-se ao regime próprio da União.

Ambos deverão recolher o INSS até o dia 2 do mês seguinte ao da competência.

Gerson e Regina deverão recolher o INSS até o 5º dia útil do mês seguinte ao da competência.

Gerson deverá recolher até o dia 7 do mês seguinte ao da competência e Regina, até o dia 2 do mês seguinte ao da competência.

Gerson deverá recolher até o dia 15 do mês seguinte ao da competência e Regina, até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência.

Regina deverá recolher nos 30 dias do mês seguinte ao da competência e Gerson recolherá até o dia 10 do mês seguinte ao da competência.

as entidades de previdência complementar não poderão constituir reservas técnicas, provisões e fundos, ainda que, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

deverão constar dos regulamentos dos planos de benefícios, das propostas de inscrição e dos certificados de participantes condições mínimas a serem fixadas pelo Ministério da Previdência Social.

os planos de benefícios atenderão a padrões mínimos fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, com o objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

para assegurar compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, as entidades de previdência complementar deverão contratar operações de resseguro, por iniciativa própria ou por determinação do Ministério da Previdência Social.

a aplicação dos recursos correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos das entidades de previdência complementar será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Banco Central.

nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

nem todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.

é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos na Constituição Federal do Brasil.

é permitida a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.

a aposentadoria concedida ao segurado, de baixa renda, poderá ter valor inferior de 1 (um) salário-mínimo.

60.000.000

120.000.000

150.000.000

180.000.000

200.000.000

não será admitida a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.

é permitido que os recursos financeiros correspondentes transitem pelos participantes dos planos de benefícios, sob qualquer forma.

podem ser oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.

a não utilização da reserva geral por dois exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.

o regime financeiro de capitalização é facultativo para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas.

Terá que se aposentar compulsoriamente ao atingir 65 anos de idade.

Tem a faculdade de aposentar-se a qualquer momento a partir dos seus 62 anos de idade.

Caso Helena seja professora, ela poderá aposentar-se a partir dos 55 anos de idade.

Tem a faculdade de aposentar-se a qualquer momento a partir dos seus 60 anos de idade.

Caso Helena seja professora, ela poderá aposentar-se a partir dos 60 anos de idade.

Regime Próprio dos Servidores da União.

Regime Próprio dos Servidores do Estado de São Paulo.

Regime Geral de Previdência Social.

Regime Geral de Previdência Social e pelo Regime Próprio dos Servidores da União.

Regime Geral de Previdência Social e pelo Regime Próprio dos Servidores do Estado de São Paulo.

pode realizar aplicações nas classes de fundos tipificadas como “Ações” e nas classes de fundos de índice de ações, mas a aplicação na modalidade composta por BDR-Ações ou BDR de fundos de índice de ações exige nível III ou superior de aderência.

pode realizar aplicações nas três modalidades, pois o nível II de aderência permite acesso a todos os ativos previstos no segmento de renda variável, observados os respectivos limites de aplicação.

pode realizar aplicações nas classes de fundos tipificadas como “Ações”, mas as classes de fundos de índice de ações e aquelas compostas por BDR exigem nível III ou superior de aderência.

pode realizar aplicações nas classes de fundos de índice de ações e na modalidade composta por BDR, mas as classes de fundos tipificadas como “Ações” exigem nível III ou superior de aderência.

não pode realizar aplicações nas modalidades apresentadas, pois o acesso ao segmento de renda variável é reservado aos regimes que possuam nível III ou superior de aderência.